COLUNISTA
O prefeito Hingo Hammes começa a pagar com mais clareza no aspecto político o silêncio que mantém, desde 1° de janeiro, sobre as condições em que recebeu o governo, de seu antecessor Rubens Bomtempo. Cobra-se do prefeito, desde o primeiro dia, que apresente os dados sobre a fragilidade das finanças municipais, as causas e o montante do endividamento da Prefeitura e informações precisas sobre onde os cerca de R$ 400 milhões de recursos do “ICMS a mais” foram gastos que dívidas foram pagas, que investimentos foram feitos, por exemplo, na era Bomtempo. Hingo não deu ouvidos às cobranças e vinha sendo por isso criticado. Ele mesmo, Hingo, antes de ser prefeito, queria que a Prefeitura tomasse medidas para recuperar os milhões que pagou de honorários advocatícios na ação do “ICMS a mais”, que virou um mico monumental, mas não fez nada, absolutamente nada, depois de tomar posse. Agora, surge uma acusação política, feita pelo deputado estadual Yuri Moura, de que ele, Hingo, e o ex-prefeito Rubens Bomtempo fizeram um “acordo” no segundo turno das eleições. Diz o deputado que “Bomtempo passou o segundo turno das eleições do ano passado nos atacando, enquanto Hingo se comprometia com o silêncio perante a crise na cidade”. Yuri Moura acrescenta: “eleições passam, sempre respeitamos a democracia e a escolha do povo. Mas é preciso lembrar que Hingo Hammes não falou sobre o rombo deixado por Bomtempo até junho deste ano”. Em documento divulgado nas redes sociais, o deputado estadual diz que “Para piorar, os contratos emergenciais de dezenas de milhões criados por Bomtempo foram prorrogados na gestão de Hingo, até hoje”. E acrescenta: “A velha política se ajuda, se organiza e dá um jeito nos seus interesses”. Como consequências desse acordo, segundo Yuri, “o povo vive as crises criadas por Hingo e Bomtempo, em que os dois são culpados: falta de merenda nas escolas, atrasos nos salários do funcionalismo e contratados da Prefeitura; crise no transporte público e aumento da passagem; coleta de lixo irregular; filas na saúde; fechamento de empresas e indústrias”. Fechando o ataque, Yuri diz que, “até nas barracas da Bauernfest, o “time do bem” tentou roubar. Parecido com os R$ 40 milhões que Bomtempo deu para um escritório de advocacia, sem transparência alguma”. Até agora, o governo municipal não se manifestou sobre essas denúncias. E seria fácil se defender. Bastaria apresentar os dados que todos querem conhecer sobre a situação financeira e administrativa que herdou de Bomtempo. E as medidas concretas que tomou para enfrentar essa situação.
Como o prefeito Hingo Hammes responde por todos os problemas resultantes da crise financeira, é prudente que ele verifique pessoalmente o funcionamento do programa Refis Municipal, novo nome dado à velha e problemática “anistia fiscal”. Embora esse tipo de programa seja mais responsável pelos problemas de inadimplência do que gerador de resultados, estes sempre muito modestos, parece ser grande a expectativa dentro do governo, de que ele gerará recursos para aliviar problemas graves e tirar a Prefeitura da imobilidade em que se encontra. A fiscalização pelo prefeito é fácil: o esquema de negociação dos débitos está armado no quintal do Palácio Koeler, endereço de trabalho de Hingo Hammes. E há queixas de horas de espera para ser atendido. Como os servidores são especialistas da Secretaria de Fazenda, não deve ser culpa deles. O esquema é que parecer ser insuficiente.
Hingo Hammes já fez uma mudança nas exigências burocráticas para as negociações no pagamento de débitos fiscais. Excluiu a exigência de procuração para quem entrasse na fila para pagar algumas cotas de IPTU, por exemplo. Na versão inicial, se um filho do proprietário do imóvel tentasse se entender com a Fazenda Municipal, precisaria de uma procuração. Isso afugentava os pequenos contribuintes.
A esperança de que viesse do governo do estado o milagre da reativação do “ICMS a mais”, aparentemente, não tinha bases reais. O governador Cláudio Castro assinou decreto fixando o Índice de Participação dos Municípios, a vigorar em 2026, e a transferência prevista para Petrópolis, embora um pouco maior que a atual, continua no nível de penúria financeira. Se não houver alguma grande surpresa, Petrópolis vai receber 1,184% do total do ICMS destinado aos municípios. Agora, restam os recursos apresentados pelo Município no Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual que começou ontem e vai até o dia 19. Qualquer mudança na situação, beneficiando Petrópolis, seria uma surpresa ainda maior.
O caso da remuneração do Hospital Santa Teresa, por assumir a tarefa de cuidar de doentes cardíacos que precisam de intervenções mais graves e de vítimas de acidentes, principalmente de trânsito, estará mais uma vez na pauta da 4ª Vara Cível de Petrópolis, onde o juiz Jorge Luiz Martins busca uma solução que seja possível para a Prefeitura e que não desestimule o HST a continuar prestando seus inestimáveis serviços ao município. Outro assunto municipal está na Justiça, o caso das “Casinhas da Rua Ceará”. Nos dois assuntos, o município não teve competência para negociar e fazer o seu trabalho, sem que os temas fossem parar no Judiciário.
Há um novo aspecto do movimento político, que merece atenção do prefeito Hingo Hammes, antes que o mal se espalhe. O novo secretário de Habitação do município, Guilherme Moreira, que estava sob ataque do grupo político que ainda obedece a liderança de Rubens Bomtempo, de quem é considerado desafeto, agora sofre pressão de apoiadores do prefeito Hingo Hammes, na campanha eleitoral. Há vários nomes expressivos nesse movimento, mas destaco o ex-vereador Mauro Peralta. É um integrante do quadro político que sempre esteve ao lado de Hingo. Se o desgarramento político virar moda, as coisas pioram para o governo.
Mesmo correndo risco de a coluna ficar monotemática, é difícil não comentar o avanço do governo municipal sobre os valores descontados dos salários dos servidores municipais, destinados a pagar prestações de empréstimos consignados contratados com instituições financeiras. A Prefeitura desconta e não transfere para os credores. Essa prática, que vem desde o governo Bomtempo, é indefensável. Os servidores, que já pagaram a dívida com o banco, quando sofreram os descontos em seus salários, continuam devedores. E os bancos podem recusar novos contratos que envolvam servidores de Petrópolis, por causa da ação reprovável do município. É mais um dano que o município causa aos seus servidores. Diz o município que o banco Santander, que cuida das contas dos servidores, acumula débitos de impostos municipais e outros. Se o município tem a receber do banco, que cobre do banco e não lance mão do abuso da apropriação indébita, prevista em lei penal, ameaçando o crédito de seus servidores.
Ex-deputada federal, a petropolitana Anna Maria Rattes foi homenageada com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025, conferido pela Câmara dos Deputados. Anna Maria, cujo nome para a homenagem foi indicado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi a mais votada entre as cinco escolhidas para receber o diploma, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em reunião extraordinária realizada na quarta-feira. O diploma foi conferido, certamente, pelo trabalho realizado pela ex-deputada aqui mesmo em Petrópolis, na defesa dos direitos da mulher, mas também pela atuação absolutamente destacada que ela teve como deputada constituinte (1987-1991), quando recebeu nota máxima atribuída por entidades que acompanharam os trabalhos dos constituintes, em praticamente todos os quesitos avaliados. Carlota Queirós, que dá nome ao diploma, foi a primeira deputada federal do país. Era médica, professora e escritora.
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