COLUNISTA
O escândalo das contratações irregulares feitas pelo Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que resultou numa Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, contra vários políticos, e, agora em denúncia de crime eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi revelado pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello. Foram os primeiros a mostrar a existência de uma folha de pagamentos secreta, com 18 mil contratados irregularmente, que atuavam como cabos eleitorais nas campanhas de seus padrinhos políticos, em 2022.
Se o TRE acolher a denúncia bem articulada dos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão de Moura Júnior, vão sobrar algumas vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Além disso, a condenação resultaria em nova eleição para governador do estado, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça. Foram denunciados o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar e vários secretários estaduais, deputados e suplentes: Gutemberg de Paula, Leonardo Vieira Mendes, Áureo Ribeiro, Bernardo Rossi, Allan Borges, Max Lemos, Marcos Veníssius da Silva Barbosa, Patrique Welber Atela e Daniele Christian Ribeiro Bastos.
Os procuradores estão utilizando os dados da Ação Civil Pública que o MP move, na 15ª Vara de Fazenda Pública contra os envolvidos e podem receber também o apoio do Tribunal de Contas do Estado, que investiga o escândalo, desde a publicação das primeiras reportagens na imprensa, e já aponta como graves irregularidades todos os aspectos da contratação de trabalhadores pelo governo do estado, para servirem de cabos eleitorais e animadores de público em eventos políticos. Os dados já levantados pelo TCE tornam ainda mais difícil a defesa dos representados pelo MP.
As investigações preliminares do MP indicam que 13 dirigentes de diretórios nacionais e 30 de diretórios estaduais de partidos políticos participaram de alguma forma do escândalo. Aprofundando o levantamento, os procuradores chegaram à identificação de 1040 pessoas ligadas a diretórios estaduais, 248 a diretórios municipais e 79 candidatos. E ainda havia na lista os nomes de pessoas já falecidas.
O escândalo é multimilionário. O sistema de contratação irregular já era usado em 2021, para custear o trabalho de uma maioria de cabos eleitorais. Foram gastos mais de R$ 32 milhões. No ano seguinte, das eleições, o custo do esquema saltou para impressionantes quase R$ 262 milhões. E nos meses mais próximos das eleições, mais de 27 mil pessoas recebiam dos cofres públicos, a maioria na boca do caixa nos caixas dos bancos.
Um dado que chamou a atenção dos repórteres que denunciaram a maracutaia: foram criadas mais de 40 Casas do Trabalhador em 2022. Cada uma delas foi abarrotada de servidores contratados irregularmente. Em ano eleitoral.
Os eleitores petropolitanos esperam que o ex-prefeito Bernardo Rossi, um dos denunciados pelo MP, venha a público e identifique os contratados pelo Ceperj, em Petrópolis, mostrando claramente como foram escolhidos e onde trabalhavam. Talvez isso não seja suficiente para evitar a condenação da Justiça Eleitoral, que cuida das implicações que o esquema Ceperj/Uerj pode ter tido nas eleições de 2022, mas deixaria seus eleitores e seguidores mais tranquilos em relação a sua participação nesse monumental esquema de apropriação de recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Há muitas testemunhas apresentadas pelo MP Eleitoral relacionadas no processo. Entre as que prestaram depoimento está uma jovem petropolitana, que participou ativamente da campanha eleitoral de Bernardo Rossi e Áureo Ribeiro, tanto nas redes sociais quanto nas ruas. Ela foi contratada como professora de dança do projeto Cultura Para Todos e, depois de negar o caráter de negócio eleitoral, admitiu que os contratados eram utilizados na campanha eleitoral de Bernardo Rossi, Áureo Ribeiro e do governador Cláudio Castro.
Os contratados pelo esquema recebiam nos caixas do Bradesco. Melhor para Bernardo Rossi que a agência do banco em Petrópolis não esteja entre as que mais pagaram os salários dos beneficiados.
Depois de apresentar dados, documentos e depoimentos contundentes, os procuradores pedem a cassação dos registros ou diplomas dos envolvidos, eleitos e não eleitos. Pedem também a declaração de inelegibilidade dos condenados, por período de oito anos (até 2030) e multa no patamar máximo fixado pela legislação eleitoral sabendo-se que a lei eleitoral prevê algumas multas muito pesadas.
Pela importância da ação do MP, a coluna foi dedicada a esclarecer pontos importantes, mas abre uma exceção, a de pedir desculpas aos leitores, por ter trocado o partido do ex-presidente da Comdep, Marcos Novais, em nota sobre a festa em homenagem a Yuri Moura, no Petropolitano. E foi uma confusão de bom tamanho, porque atribuiu a ele a presidência do PDT, onde ele não está mais, desde que se filiou ao Rede Sustentabilidade. E, pior, informou erradamente que o PDT poderia apoiar Yuri. Pois bem, em condições normais o PDT, hoje sob a influência do prefeito Rubens Bomtempo não vai apoiar Yuri.
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