COLUNISTA
Até começarem os primeiros e ainda curtos atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo e dos benefícios de aposentados e pensionistas, os servidores não tinham se dado conta de quanto os contratos de terceirização contribuem para aumentar as dificuldades financeiras e suas consequências na vida da categoria e de toda a cidade. Há terceirização de servidores na Assistência Social, na Saúde, na Segurança e até mesmo na Guarda Municipal. Os dados mais comentados, no entanto, estão na Educação. O contrato firmado com a empresa Força Ambiental, do mesmo grupo responsável pelo fornecimento de veículos para a coleta do lixo, evidencia que a gastança iniciada por Rubens Bomtempo continua com Hingo Hammes, aprofundando a crise financeira da Prefeitura e o futuro do Inpas, o nosso instituto de previdência municipal. O primeiro contrato custou R$ 27.743.957,52 pela contratação de 1.142 funcionários. Na sequência, aumentou-se o número para 1.375, pouco mais de 16%. O valor, no entanto, subiu para R$ 34.806.750.32, com aumento de quase 20%. Perguntem aos contratados se eles tiveram reajustes salariais compatíveis com o aumento do contrato. O segundo contrato também vigorou por seis meses e foi substituído por outro, em que foram contratados 1741 funcionários, no valor de R$ 46.798.607,76. Todos semestrais. Em novembro de 2024, dias antes de assumir novo governo, o então prefeito presenteou a empresa com um contrato mais longo, de um ano. Para contratar 1932 funcionários, a Prefeitura vai gastar R$ 107.365.886,76. De R$ 4.623.992,92 por mês, passamos para R$ 8.947.157.23. Não são valores que possam passar despercebidos no meio das contas municipais. E não se entende a razão de o atual prefeito não ter reestudado e cancelado esse último contrato, que herdou de Bontempo e que ainda está em vigor, exaurindo ainda mais os frágeis cofres municipais. E estamos chegando a outubro, já houve tempo suficiente para fazer mais de um concurso público.
Além de desperdício de dinheiro, a terceirização leva ao descumprimento da legislação, que exige concurso público para a contratação de servidores. Estes servidores recebem, muitas vezes, salários inferiores aos pagos aos servidores concursados, mas custam mais, porque os contratos têm de garantir lucro para as empresas. Isso pode estar acontecendo em todos os setores. Ao mesmo tempo, essa escolha infeliz dos governos reduz o número de servidores que descontam para o Inpas, ameaçando o futuro da instituição e, também, o futuro dos aposentados e dos servidores que sonham um dia se aposentar, com a segurança de que receberão o benefício a que têm direito. O governo anterior adotou a terceirização em 2022, um ano depois de ter sido a escolha emergencial escolhida pelo governo provisório, chefiado pelo atual prefeito Hingo Hammes, em meio à pandemia. Esses contratos cresceram em número de contratados e de valores. E ninguém se movimentou para fazer o necessário concurso público. Cada vez que for explicar a razão, de os servidores terem apenas parcela de reajuste, ou porque os salários não serão pagos mais no último dia do mês, já uma tradição, o prefeito terá a difícil tarefa de justificar os contratos de terceirização, mais cara, burlando a legislação e prejudicando duplamente o município.
Pode parecer inútil, diante do poderio dos municípios concorrentes, mas os petropolitanos e todos os que gostam de Petrópolis devem apoiar as manifestações em favor de trazer para cá o novo megacomputador do Plano Nacional de Inteligência Artificial. Essa conquista seria um passo gigantesco para consolidar a condição de polo tecnológico, que já nos garante a presença do computador Alberto Santos Dumont, do LNCC. Há boa mobilização da Prefeitura, da Câmara e das principais instituições de Petrópolis. O novo supercomputador é disputado, por exemplo, por Rio de Janeiro e Campinas.
Aa audiências sobre o desempenho da receita municipal realizadas na Câmara foram sucessões de lamúrias sobre as dificuldades financeiras do município. No mais, foram ataques dirigidos ao governo por quem não tem a menor autoridade moral para tratar do assunto, a menos que seja para pedir desculpas.
A Prefeitura de Petrópolis vai utilizar a plataforma de compras públicas do governo federal. É uma resposta à desconfiança de que há alguma coisa errada na utilização de plataforma que atua no Extremo Sul de Minas Gerais e outras que atuam no Espírito Santo. Pode ser o fim do vexame constante de ver licitações adiadas ou canceladas por causa de erros na sua tramitação. E, se não for usada apenas para dar ares de eficiência a maus feitos, pode trazer economia para os cofres municipais. Quarenta servidores de várias áreas da administração foram treinados, com apoio do Sebrae, para usar o portal compras.gov.br . Para completar o serviço, a Secretaria de Desenvolvimento deveria dar apoio permanente às empresas locais, para que elas possam utilizar a plataforma nacional para impulsionar seus negócios.
Até agora, não se ouviu falar nada sobre a votação de contas dos prefeitos municipais pela Câmara.
O petropolitano deputado Serginho Fernandes divide com o deputado Munir Neto a indicação de Laura Carneiro (PSD) para receber a medalha Tiradentes, a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro. A entrega será amanhã (2 de outubro), às 18h, no plenário do Edifício Lúcio Costa. Laura é deputada federal e secretária da área social da Prefeitura do Rio. Tem longa tradição de trabalhar por Petrópolis. Filha do saudoso senador Nélson Carneiro, ela acompanhou o pai, que em várias oportunidades colocou-se em defesa do município. A aproximação de Laura com Serginho tem jeito de futura dobradinha eleitoral. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Jorge Barenco vai acompanhar da primeira fila.
Convocado para reunião ordinária no próximo dia 7, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) vai discutir um assunto que rendeu muita polêmica e protestos? A realização do evento com pássaros engaiolados, no Parque de Itaipava. O presidente do Comupa, Carlos Eduardo Cunha Pereira, da Gapa Itaipava, diz que a licença para o evento sequer foi comunicada ao Comupa.
O governo do estado publicou edição extra do Diário Oficial para formalizar que foi tornado sem efeito um pregão eletrônico multimilionário. Trata-se da contratação de sistema WAAP (Web Aplication and API Protection), para garantir a segurança dos sistemas digitais o governo. O valor estimado do contrato é de R$ 75 milhões. A contratação de tecnologia da informação já está há algum tempo no topo dos gastos dos setores públicos com serviços. Ainda não há notícias sobre o destino da licitação, a cargo da Secretaria Estadual de Transformação Digital.
Já estão contratados levantamentos para pavimentação, contenção e drenagem na Estrada Taquaril, na Posse. A obra conta com recursos federais carimbados. Já há uma fila de padrinhos disputando os cumprimentos e agradecimentos dos moradores.
Pode até criar controvérsias, mas não deixa de ser uma forma de garantir isonomia na área de produção cultural, em Petrópolis. Lei proposta pelo prefeito Hingo Hammes, aprovada pela Câmara, regulamenta a cobrança de ISS sobre eventos realizados no município, por meio de pessoas, empresas ou plataformas eletrônicas sediadas fora de Petrópolis. Estas passarão a ser responsáveis, na qualidade de substitutas tributárias, pela retenção e recolhimento do ISS incidente sobre as operações. Os produtores e artistas locais sempre pagaram o imposto.
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