COLUNISTA
Pelo menos metade dos caminhões contratados pela Comdep para a coleta de lixo em Petrópolis não tem condições de rodar, por falta de manutenção. Esta é a razão da irregularidade na prestação do serviço essencial. E não se percebe um só movimento da empresa municipal no sentido de promover licitação pública para contratação de uma empresa que efetivamente cumpra as tarefas da coleta de lixo, hoje entregue a uma empresa que apenas aluga equipamentos, por atalhos conhecidos como contratos emergenciais. A única emergência existente no caso do lixo é a realização da necessária, legalmente exigida licitação pública. Da mesma forma que deposita numa improvável solução para a reconquista do chamado “ICMS a mais”, para recompor as finanças municipais, quando se fala em acabar com as irregularidades na coleta de lixo o governo fala na formação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para cuidar do lixo. Isso representaria entregar a coleta à iniciativa privada, por pelo menos 30 anos. Isso é possível fazer. O que é difícil acreditar é na existência de parceiros dispostos a investir em Petrópolis, se a Prefeitura não consegue nem mesmo um contratado que dê manutenção aos caminhões de coleta.
Talvez a dificuldade na coleta seja apenas falta de dinheiro. Isso já aconteceu na administração do prefeito anterior Rubens Bomtempo e pode estar acontecendo agora: a Prefeitura não paga suas contas com regularidade e o prestador de serviços também presta serviços irregulares. E o contribuinte, que espera por serviços corretos e por informações claras sobre os problemas, continua sem saber qual o tamanho do precipício financeiro com que nos defrontamos. E mais: qual é a origem dos problemas atuais? Onde a administração municipal errou no passado e que medidas estão sendo tomadas para corrigir o rumo? O que se sabe é que há dificuldades para fechar as contas e pagar o funcionalismo, por exemplo. Até mesmo o pagamento dos ocupantes de cargos em comissão deixou de ser feito juntamente com os outros funcionários, porque não havia dinheiro para todos. Contratados por recibos autônomos (RPAs) e estagiários também são colocados no fim da fila. Não são problemas pequenos, porque repercutem nos serviços e no moral dos trabalhadores. A sociedade deveria ter direito a ser informada com clareza sobre o que está acontecendo.
O trabalho coordenado pelo secretário de Planejamento, Fred Procópio, para tocar adiante o abairramento de Petrópolis, sugere a criação de 44 bairros em todo o município. É matéria que mexe com o amor das pessoas aos locais onde nasceram ou onde vivem com suas famílias. Todos vão querer garantir a importância do seu pedaço, vendo-o transformado em bairro. Uma boa vitória foi dar status de bairros aos distritos de Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. É possível consultar os mapas no portal da Prefeitura. Estão lá mapeados: Alto da Serra, Araras, Bingen, Bonfim, Brejal, Carangola, Cascatinha, Castelânea, Caxambu, Centro, Coronel Veiga, Corrêas, Córrego Grande, Duarte da Silveira, Estrada da Saudade, Fazenda Inglesa, Floresta, Independência, Ingelheim, Itaipava, Itamarati, Manga Larga, Meio da Serra, Morin, Mosela, Nogueira, Pedro do Rio, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Quitandinha, Retiro, Ribeirão Grande, Rio Bonito, Roseiral, Samambaia, Santa Rosa, São Sebastião, Secretário, Siméria, Taquaril, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá e Valparaíso.
O Núcleo Petrópolis do Ministério Público foi um dos mais ágeis de todo o país, na mobilização das autoridades de saúde, em busca de providências para proteger os consumidores das bebidas batizadas com o venenoso metanol e para garantir atendimento correto aos que beberam das garrafas falsificadas. A Segunda Promotoria de Tutela Coletiva, logo no surgimento dos primeiros casos de envenenamento, determinou à área de Saúde de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto a adoção de estratégias para combater os efeitos do metanol. Essa prerrogativa do MP, que nem sempre é valorizada, tem sido fundamental em vários casos, aqui em Petrópolis.
A Alerj está providenciando lei estadual para fixar o valor dos subsídios dos deputados estaduais, com base em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os deputados ganham R$ 34.774,04, por mês. O STF decidiu que é inconstitucional a norma estadual que permitia o cálculo automático dos salários dos nossos representantes estaduais, com base em 75% do que ganham os deputados federais. Mas, no caso dos vereadores, por exemplo, a base do subsídio, como determina a Constituição, é o salário do deputado estadual. No caso de Petrópolis, que tem entre 100 mil e 300 mil habitantes, o vereador pode até o limite de 50% do que ganha o deputado estadual, ou seja R$17.387.02. E os gastos com subsídio não podem ultrapassar 5% da receita do município. Aparentemente, está tudo dentro da regra.
A aprovação do projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais, bom documento aprovado pela Câmara Municipal, pode ser atribuída em muito à participação de entidades da comunidade e pessoas isoladamente, que trabalharam pela causa animal. Mas, é possível destacar a importância do trabalho da vereadora Gilda Beatriz, que dedicou grande parte de sua atuação como parlamentar à causa animal, embora abrace também outras ideias tão ou mais importantes. A vereadora atribui o projeto ao trabalho “sério e coletivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”, do qual ela faz parte e não esquece da participação dos protetores independentes, especialistas e representantes do poder público. Carlos Eduardo Pereira, outro incansável batalhador pela causa, também deve estar feliz.
O PT municipal se prepara para receber, na sexta-feira, a visita da deputada Benedita da Silva, uma das maiores expressões nacionais do partido, pelo qual já ocupou vaga no Senado e o governo do Estado do Rio. Bené é candidata a senadora nas eleições de 2026 e está tratando Petrópolis com grande carinho, garantindo que o partido lance candidatos a deputado federal e deputado estadual.
Quem também está se preparando para as próximas eleições com muito cuidado é o PSD do prefeito Eduardo Paes. Mesmo contando com apoios fortes no município, o PSD quer lançar candidatos em Petrópolis. Além do deputado Sérgio Fernandes, o partido quer lançar o nome de um vereador, como candidato a deputado.
+
Veja também: