COLUNISTA
A notícia sobre o atraso de pagamento de funcionários do Hospital Alcides Carneiro se espalhou, perigosamente, como um rastilho de pólvora entre os fornecedores da saúde, que também não recebem em dia. A Prefeitura não consegue sequer pagar a folha salarial dos servidores e os contratados por RPAs, além de não manter a regularidade no pagamento das empresas de terceirização que fornecem mão de obra para o nosso maior hospital. Isso é entendido por fornecedores e prestadores de serviços como véspera de crise ainda maior, porque estamos em outubro e vem aí a época em que as receitas diminuem, as transferências do Estado e da União minguam e as demandas crescem, especialmente com o 13° salário. Eles fazem as contas e fogem das licitações feitas pela Prefeitura. “Talvez no ano que vem”, devem pensar. E estas armadilhas todas se formam sem que a Prefeitura explique com números exatos como chegamos a essa situação e como o governo pretende sair dela. No caso dos que esperam nas filas por exames, consultas e cirurgias, estas notícias não podem ser piores.
Embora o assunto também tenha sido tratado com informações vagas, dá para entender que o resultado financeiro da anistia fiscal, agora apelidada de Refis Municipal, oferecida pelo governo municipal tem sido muito ruim. Mesmo oferecendo grandes descontos aos devedores, apenas 1,5 mil apareceram para negociar com a Prefeitura. E isso não quer dizer que o dinheiro desses contribuintes entrou no caixa municipal, porque há parcelamentos em até 48 meses. Na verdade, a cada nova anistia, o governo municipal reafirma que não é preciso pagar impostos em dia. Sempre haverá uma nova chance, depois mais uma e outra. Não pode haver fórmula mais prejudicial para as finanças municipais que estas anistias fiscais, por mais criativos que sejam os apelidos que ganham. Quem paga o imposto em dia espera que a Prefeitura use os recursos a seu dispor para cobrar e não que beneficie os devedores, sempre e sempre.
Depois de quase duas décadas, a Prefeitura recuperou o corrimão da Ponte Branca, em Samambaia. O conserto foi feito pela Comdep, que tem uma presidente, Fernanda Ferreira, que não se intimida diante da falta de dinheiro. Sem recursos para os gastos básicos, a empresa consegue manter funcionários fazendo pequenos reparos e nas tarefas de capina e varrição, garantindo a impressão de que a Prefeitura trabalha. Em contrapartida, há vários setores do governo que se escondem diante da falta de dinheiro. O que é duplamente ruim, porque mesmo inativos esses setores geram gastos. E o contribuinte paga o far niente da depressão. Essas observações sobre a Comdep não perdoam/afastam os graves riscos de haver problemas sérios com a coleta de lixo, porque os pagamentos pelos serviços alguns péssimos na origem continuam irregulares. Nem mesmo a adesão de Fernanda Ferreira ao estilinho TikTok de comunicação do governo, pedindo às pessoas que denunciem o despejo irregular de lixo, meio jogando a culpa da sujeira espalhada em algumas ruas, nas costas de moradores mal-educados. Estes existem, claro. Mas, na maioria dos locais, a dificuldade que o esquema de coleta tem de cumprir horários e rotas é responsável pelo lixo nas ruas. Onde o caminhão deveria passar pela manhã, o morador põe o lixo na rua quando sai para o trabalho. Se o caminhão não passa, o lixo fica na rua. É culpa do morador? Não. Quando ele volta para casa, o lixo já está espalhado. E isso acontece em todos os horários. No mais, parabéns pelo conserto da ponte.
Por falar em obras de custo menor e que poderiam repercutir positivamente, pode-se incluir na lista a recuperação da estrada que liga a BR-040, na altura do Hotel Vale Real, com a Estrada União e Indústria, logo depois do Trevo de Bonsucesso, em direção ao Centro. Com algum investimento naquela via, que precisa de recomposição da drenagem e melhorias no piso, a estrada poderia ser utilizada para desviar o trânsito que vem BR-040 em direção a Nogueira, Corrêas, Centro etc., deixando a ligação que passa pelo Trevo de Bonsucesso para os veículos que vão dobrar à esquerda, em direção a Itaipava. Como a CPTrans já desviou tráfego para dentro da localidade Castelo São Manoel, para melhorar as condições de trânsito na altura da Ponte de Corrêas, não pode ser tão difícil assim pensar em algum tipo de solução para reduzir o engarrafamento que prejudica moradores, frequentadores e turistas. E continuamos todos esperando pela construção da nova ponte, ligando a União e Indústria à Rua Joaquim Agante Moço aquela que passa nos fundos do Parque Municipal -, e as mudanças que estudos indicam ser capazes de solucionar os graves problemas de mobilidade na região.
O Conselho Municipal de Saúde aprovou as prestações de contas das contrapartidas da Fundação Octacilio Gualberto (Fase/Unifase) pela utilização do Hospital Alcides Carneiro como hospital-escola. O resultado já foi homologado pelo secretário de Saúde, Luis Cruzick.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro encontrou um caminho para desestimular o ultrajante crime cometido por algumas autoridades, ao extorquir parte dos salários de seus funcionários. O tribunal condenou um ex-vereador de Santo Antônio de Pádua a 13 anos e oito meses de reclusão. Segundo a sentença, ele tomou dinheiro de dois funcionários de seu gabinete, deixando-lhes apenas pequenas sobras dos salários. Os dois foram obrigados não apenas a entregarem partes dos salários, como também a fazer empréstimos, dos quais repassavam todos os valores ao vereador condenado. Até aqui, já havia outras decisões parecidas. Agora, o TJ decidiu que o acusado deve indenizar os servidores, devolvendo com correção todo o dinheiro que tirou deles. Se outros tivessem sido condenados com esta rigidez, talvez houvesse menos rachadinhas.
Aparentemente, as campanhas educativas e a legislação atual perderam a luta contra os carros transformados em trios elétricos barulhentíssimos e a ausência de descargas silenciosas em motos e automóveis. O deputado federal Hugo Leal, que acompanha essa questão, apresentou projeto na Câmara agravando as sanções para quem causar perturbação do sossego público. Os infratores podem até mesmo perder a autorização para dirigir. No caso de eventos que causem transtorno à vizinhança, o projeto de Hugo Leal prevê multas que podem chegar a R$ 500 mil.
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