COLUNISTA
A possibilidade de o município de Petrópolis chegar ao fim do ano com uma conta de restos a pagar de R$ 400 milhões, sem deixar um só tostão reservado para o pagamento, é um pesadelo para quem investe, trabalha e vive em Petrópolis. Se os débitos constantes dessa conta forem relativos a salários do funcionalismo, à coleta de lixo, à merenda escolar e ao mínimo necessário para o funcionamento das unidades de saúde, teremos tempos difíceis até o fim do ano e um 2026 que começaria dramático, por causa desse desastre financeiro. E o silêncio do governo torna ainda mais difícil a tomada de decisões para enfrentar a crise no setor privado. Há centenas de empresas que operam com o governo e que também terão tempos difíceis. As questões financeiras da Prefeitura, que assombravam algumas dezenas de empresários mais atentos, agora chegam à farmácia da esquina, que fornece algum medicamento ao governo municipal ou ao profissional de tecnologia da informação que presta serviços a um setor da Prefeitura. Como estas pessoas e instituições irão se prevenir se não recebem informações seguras sobre a situação presente e as perspectivas de futuro próximo?
É possível perceber uma mudança na forma com que a cidade vê as questões financeiras que envolvem o governo municipal, porque elas contaminam a economia. Há muitas empresas que dependem da pontualidade nos pagamentos do que fornecem à Prefeitura para garantir seu funcionamento, seus investimentos e o cumprimento de suas obrigações com os funcionários. Essas empresas sabem que as coisas ficam difíceis quando a Prefeitura fica sem dinheiro e atrasa os pagamentos. E começa a haver indícios de que a situação não vai melhorar. O governo municipal se recusou e ainda se recusa ter a sociedade como parceira para enfrentar as dificuldades. Perdeu a chance de dividir as informações sobre a realidade durante o período de transição de governo, preferindo fazer o que interessava ao antecessor de Hingo Hammes, que era esconder a verdade. No início do mandato, o prefeito pediu relatórios em prazo curto sobre a situação encontrada em cada um dos setores. Nenhum número foi divulgado. Meses depois, Hingo Hammes decretou estado de calamidade financeira e sonegou as informações que o levaram a tomar tal decisão. Criou uma comissão para levantar a situação e, passados quase três meses, nenhuma informação foi revelada.
Talvez a decisão de ocultar a realidade tenha como pano de fundo a falta de vontade de tomar as medidas necessárias para enfrentar a crise, a recebida de Rubens Bomtempo, a atual, que já tem a colaboração do governo Hingo Hammes, e a previsível para o futuro. Cada vez que o governo perde o passo e não faz o que é necessário para enfrentar os problemas, a cidade dá largos passos para trás.
E um alerta: não se deve confundir restos a pagar com endividamento do município. O endividamento já ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão. Os R$ 400 milhões são as contas relativas a 2025, vencidas em 2025 e que não serão pagas até o fim do ano, sem que haja provisão de recursos para que sejam pagas no próximo ano.
Petrópolis não está na elite dos municípios fluminenses mais procurados pelos turistas. Pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) mostra que estamos perdendo feio, atrás da capital, de Búzios, Arraial do Cabo, Angra dos Reis e Paraty. Para conquistar o turista, é preciso melhorar a cidade. Promover festas e atrair as pessoas para engarrafamentos não está funcionando. E é preciso melhorar a atuação do setor. Operadores de turismo registram, por exemplo, que a Secretaria de Turismo de Petrópolis não participou do programa Novas Rotas, promovido pela Embratur, embora Petrópolis tenha sido um dos municípios contemplados pelo evento. Estamos na rota das vinícolas, por possuir três fazendas de cultivo de uva no município e só participaram do evento uns poucos guias e representantes da sociedade civil. Nenhuma autoridade. A que se propõe o Novas Rotas? Divulgar o interior do Estado do Rio para o mercado internacional, promovendo novos destinos. Em matéria de ausência, registre-se que Petrópolis não tem participado, também, das ações da Região Serra Verde Imperial, que promove encontros de regionalização da atividade turística. Se o Turismo é uma das esperanças de alavancagem da economia de Petrópolis, estamos cuidando muito mal do assunto.
Se queremos atrair turistas, precisamos cuidar da limpeza da cidade, da manutenção das ruas e praças, que precisam cuidados urgentes na pavimentação, varrição e iluminação. É preciso fazer com que o turista se sinta bem recebido, e isso é quase impossível numa cidade suja, com as condições de mobilidade travadas por um sistema de transporte coletivo ineficiente, por ruas engarrafadas. O caso da mobilidade é gravíssimo, porque a solução exige criatividade, obras, empenho, o que parecem ser coisas em extinção. Mas, a limpeza urbana poderia ser ajustada, se o governo municipal ajustasse os contratos da coleta de lixo, que são caros e, também ineficientes. Mas, como começar se não há dinheiro para pagar as contas corretamente. Há notícias de atrasos que chegam a sete meses em alguns setores. Ainda temos dois meses para chegar ao fim do ano e o que se pode prever é a repetição do que ocorreu no fim de 2024, coroando um mandato inteiro de insucessos do então prefeito. O atual governo percorre o mesmo caminho.
Uma parte substancial dos recursos destinados à Educação vem de repasses feitos pelo governo do estado e pela União esta se responsabiliza por dotar cada município de recursos para investimento mínimo em relação a cada aluno, caso os outros recursos não sejam suficientes para isso. Este dinheiro forma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o popular Fundeb. O dinheiro que vem do governo estadual é calculado com base no ICMS gerado pelo município, na quantidade de alunos, no IPVA, no ITCMD, que é o imposto sobre transmissão de heranças ou doações. Olhando para esse quadro, vê-se que Petrópolis pode perder dinheiro. Hoje, temos menos alunos nas escolas municipais do que tínhamos há cinco anos. O Índice de Participação do Município que representa o ICMS recebido despenca, ano a ano, e o IPVA começa a ficar comprometido pela inadimplência dos proprietários de veículos, que acreditam não ser preciso pagar o imposto em dia, porque haverá sempre chances mais baratas, adiante, nas anistias concedidas pelo governo estadual. Se uma ou mais dessas fontes de recursos oscilarem negativamente, as verbas do Fundeb caem. E estamos vivendo em um município que tem encontrado dificuldade de fechar a folha de pagamentos de seus servidores e de prover as escolas de produtos necessários para uma merenda de boa qualidade. E qualquer crise nessa área repercute em atrasos de pagamentos dos funcionários da Educação e na incapacidade de prover as escolas de produtos para uma merenda de qualidade. E não é pouco o que temos: são 181 escolas entre elas cera de 80 centros de educação infantil com pouco mais de 36 mil alunos.
Os recursos que são transferidos para Petrópolis e todos os municípios são calculados com base em normas fixadas conjuntamente pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação. Lá, não adianta usar calamidades financeiras como argumentos para melhorar a cota.
Aparentemente, o prefeito Hingo Hammes considera que a Secretaria de Habitação ainda não está devidamente instalada em seu governo, embora tenha nomeado um secretário e assessores para esse setor. Em decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira, divulgado ontem, ele manteve a secretária Adriana Kreischer, de Assistência Social, com a competência de gerir e ordenar despesas do Fundo Municipal de Habitação, no que se refere à execução e autorização de despesas, estabelecendo que essa situação vai vigorar “até que seja nomeado o novo gestor da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiria e Interesse Social”. Ué, mas já não foi?
Quem foi ao Majórica na última quarta-feira teve a chance de rever os irmãos Leônidas e Leonardo Sampaio Fernandes, que têm sido pouco vistos na cidade. São filhos do saudoso deputado Leônidas Sampaio e irmãos do ex-prefeito Leandro Sampaio. Também estavam lá o desembargador Lindolpho Morais Marinho, o engenheiro José Cláudio, o advogado Celinho Salim e o empresário Paulo Antonio Carneiro Dias.
O título de reconhecimento da Choperia Gehren como Patrimônio Material e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, conferido pela Assembleia Legislativa, por proposta do deputado petropolitano Sérgio Fernandes, foi entregue em grande estilo, no salão do restaurante e choperia de Petrópolis. Paulinho Reuther, decano da família que administra o restaurante há mais de quatro décadas, seu filho Rodrigo Huag Reuther, que hoje dirige o Gehren, e o garçon André posaram para a foto.
O movimento ainda é tímido, mas a Comdep decidiu procurar condomínios para expandir a coleta seletiva de lixo. O primeiro a ser procurado, a Granja Brasil, em Itaipava, tem 1,1 mil moradias. E a coleta seletiva está ganhando novas áreas no Thouzet, Oswero Vilaça, Brejal, Siméria, Olavo Bilac, Ponte Fontes e Castelânea. Pontos para o esforço de Fernanda Ferreira para manter a empresa em funcionamento minimamente normal, diante da falta de recursos.
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