COLUNISTA
Por mais que se busque, não se consegue uma só informação a respeito do governo municipal, que possa gerar alguma esperança de que a situação estará um dia sob controle e as coisas vão melhorar. O caso dos precatórios ações de cobrança contra o município já concluídas e que entram numa fila controlada pelo Tribunal de Justiça, para que os credores recebam no orçamento do próximo exercício é mais uma trapalhada que agrava seriamente a situação financeira do município e atinge frontalmente seu crédito, já fragilizado pelo calote geral adotado nas contas municipais. Os precatórios são a única defesa possível contra os municípios maus pagadores. O credor recorre à Justiça e, quando ganha, é inscrito na lista de precatórios e deveria ter certeza, por estar protegido por um dispositivo constitucional, de que receberá seu dinheiro, obrigatoriamente, no orçamento seguinte. Não é o que acontece em Petrópolis. Há algumas semanas, o governo decidiu retirar cerca de R$ 30 milhões de recursos para pagar precatórios que havia no orçamento de 2026. Agora, surgem informações sobre os precatórios que deveriam ser pagos até o fim de 2025. Desde maio, Petrópolis acumula débitos nesta conta. Até outubro, Petrópolis deveria ter pagado mais de R$ 34 milhões em precatórios e não pagou. E ainda há umas seis semanas para o ano terminar e vêm mais contas e calotes por aí. Quem tinha de receber e esperava receber em 2025, contas relativas a 2024 ou mais para trás, não tem esperança de receber este ano e nem no próximo, quando sequer haverá orçamento para acertar com os credores. Quem são essas pessoas ou empresas que estão na fila para receber, além de servidores ou seus descendentes: são prestadores de serviços ou fornecedores de produtos/mercadorias, entre as quais se incluem medicamentos, comida, exames médicos em geral. Para imaginar o futuro que nos espera, basta se colocar na condição de credor: até quando eles continuarão fornecendo ao município em alguns casos são serviços essenciais se não têm nenhuma garantia de receber?
E se eles pararem?
O tempo corre contra Hingo Hammes e, consequentemente, contra Petrópolis, mas o prefeito não se emenda. Até agora, ninguém, dentro ou fora do governo, sabe exatamente o que se pretende com aquele decreto que determinou “cortes” de 15% em despesas de pessoal e de aluguel de imóveis. Aparentemente, nem Hingo Hammes, que assinou este e outros decretos que ficaram perdidos no tempo, sabe o que vai ser feito a respeito. Enquanto sonega informações ao cidadão-contribuinte-eleitor-consumidor, o governo parece se divertir com as informações genéricas ou totalmente destituídas de ligação com a realidade que difunde nas redes sociais, com o estilinho TikTok, que mais ofende a inteligência do que informa quem assiste aos posts. O cálculo dos especialistas mostra uma situação especialmente difícil para o governo: para ter chance de salvar o segundo ano de seu governo, Hingo Hammes tem de comandar uma economia superior a R$ 1 milhão por dia. Não é boa hora, portanto, de brincar nas redes sociais.
Não é uma tarefa fácil, porque alguns municípios concorrentes são fortíssimos, como o Rio de Janeiro e Campinas, mas um importante comitê trabalha incansavelmente para trazer para Petrópolis o novo supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê investimentos de R$ 27 bilhões e abriria de vez as portas da cidade para o que há de importante na área de tecnologia. Participam do comitê, entre outros, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, Paulo Reis, o ex-presidente da Celma e ex-secretário municipal de Desenvolvimento, Marcelo Soares, e os vereadores Thiago Damaceno, Fred Procópio e Gil Magno. Entre os argumentos usados pelo comitê em seus contatos com o governo federal e com o mundo da tecnologia, estão o de que Petrópolis preenche com folga os requisitos do edital do governo. Temos o LNCC, operando com sucesso, reunindo um grupo de pesquisadores de classe mundial. Nos ajudam também as informações sobre a segurança na cidade, o fato de sermos sede do poderoso Serratec Parque Tech da Região Serrana e sermos abundantes em cursos de formação tecnológica técnica, superior e de pós-graduação temos aqui cinco universidades públicas e privadas de reputação nacional. É importante também que tenhamos condições meteorológicas que oferecem ambiente adequado para o funcionamento do novo supercomputador e rede de fibra ótica instalada e operacional. É um projeto decisivo para o futuro de Petrópolis e da região.
Foi uma boa demonstração de prestígio da capacidade de articulação do vereador Wesley Barretto, que reuniu cerca de 150 pastores de Petrópolis numa reunião a que levou o presidente do PDR, Marcus Vinícius Neskau e o prefeito Hingo Hammes. Os amigos de Wesley Barretto, que veem nele um futuro promissor, torcem, no entanto, para que não seja verdadeira a possibilidade de ele passar a integrar o governo, como secretário. Bem no atoleiro.
Há claros sinais de estresse no relacionamento do governo estadual com a Prefeitura de Petrópolis. Nem mesmo os mais habilidosos bombeiros conseguem ajudar.
O novo secretário de Saúde do município, Aloísio Barbosa, disse ao juiz Jorge Luiz Martins, em audiência na 4ª Vara Cível, que os problemas financeiros são resultado de falta de planejamento na área de saúde. E acrescento: e isso acontece há muito tempo. Quem conhece o setor faz o seguinte cálculo: se um governo consome R$ 10 milhões para implantar uma unidade de saúde, precisará de R$ 10 milhões por ano, para que ela funcione a contento. Em Petrópolis, o mais comum é entregar uma obra incompleta, ficar devendo para o construtor, prestar um serviço pouco efetivo e caprichar nos gastos de manutenção. Quanto mais gastança, melhor. E isso não foi inventado por Hingo Hammes.
A grande debandada de segurados planos de saúde empurra dezenas e dezenas de milhares de pessoas, de Petrópolis e de municípios vizinhos, para as unidades do SUS. Esse assunto precisa ser estudado com mais cuidado, porque as consequências do aumento da clientela não têm sido acompanhadas por reajustes nos repasses da União.
Um amigo da coluna, que não consegue dormir sossegado há vários meses, preocupado com a situação de Petrópolis, segundo ele “alarmante”, lembrou que está se aproximando o dia de a Prefeitura transferir os recursos orçamentários de novembro, para a Câmara de Vereadores. Ele soma aqui, soma ali, refaz o cálculo, mas não encontra solução. É que, se entrar algum dinheiro nas contas da Prefeitura, ele será retido, por decisão judicial, para pagar contas do Sehac (leia-se Hospital Alcides Carneiro e UPAs). Vai ser desagradável.
Veja também: