COLUNISTA
Na última audiência realizada na 4ª Vara Cível, para tratar da ação movida pelos sindicatos dos profissionais de educação e dos servidores de Petrópolis, ficou claro que há problemas enormes a serem vencidos para que a Prefeitura consiga efetuar o pagamento dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores, com o mínimo de atraso. O que é ruim para toda a cidade. Munido de informações, o juiz Jorge Luiz Martins demonstrou que está apreensivo, como todos deveriam estar, uma vez que não há o dinheiro para pagar e nenhuma autoridade, nem mesmo o prefeito Hingo Hammes consegue explicar como fará o milagre de produzir dinheiro para saldar os débitos com o funcionalismo. O titular da 4ª Vara admitiu a apreensão, disse estar vivamente preocupado, e explicou: o tempo fica cada vez mais curto e não há garantia de que haverá dinheiro para pagar. A verdade é que, quinta-feira e ontem, a Prefeitura fez pagamentos relativos a novembro a grupos de funcionários da Educação, Comdep e CPTrans. Falta pagar ao restante dos ativos e aos aposentados e pensionistas. E continua devendo a primeira parcela do 13° a todos eles. No meio do mês, vence a segunda parcela do 13° e, em seguida, o salário de dezembro. E o dinheiro desta semana estava longe de ser suficiente para cumprir qualquer desses compromissos. Referindo-se ao prefeito Hingo Hammes, o juiz chamou de tormenta os problemas que ele enfrenta. E diz a maioria dos cidadãos: tormenta que Hingo Hammes alimentou com sua omissão em relação aos delirantes gastos do município com seu custeio.
É de gratidão o sentimento do funcionalismo com relação à atuação do Judiciário, no trabalho de buscar soluções para o pagamento dos salários pela Prefeitura. Eles reconhecem o esforço profissional e, mais do que isso, a empatia demonstrada pelo juiz Jorge Luiz Martins. Sabem que, mesmo com a mediação do Judiciário é difícil encontrar solução, mas que sem ela seria impossível.
O tema terceirização não estava na pauta da audiência da 4ª Vara Cível, sobre salários do funcionalismo, mas acabou sendo o centro das atenções durante alguns minutos, porque uma representante do funcionalismo atribuiu à renovação “superfaturada” do contrato de terceirização de mão de obra mantido com a empresa Capital Ambiental uma boa parte da culpa pelas dificuldades financeiras que a Prefeitura tem de pagar seus funcionários. Outras irregularidades que envolvem o governo Hingo Hammes nessa área foram objeto de discussão, inclusive com a participação do juiz Jorge Luiz Martins. Para o cidadão comum, resta perguntar por que as oposições ainda não transformaram esses problemas em ações judiciais ou, no mínimo, em representações ao Ministério Público, para que não sejam apenas um apêndice numa audiência sobre outro tema. Em meio a tudo isso, há uma certeza: é preciso investigar os contratos de terceirização de mão de obra. Todos os contratos, mas principalmente o que envolve profissionais da educação.
A intenção, até hoje não justificada, do prefeito Hingo Hammes, de proibir o transporte de lixo ou de entulho em trechos da BR-040 e da RJ-107 (Serra Velha da Estrela) pode ser barrada na Justiça. A promotora de Justiça Zilda Januzzi já encaminhou documento ao procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pedindo análise da lei municipal de Petrópolis, sancionada por Hingo, que feriria a Constituição, ao impor restrições ao trânsito numa rodovia federal e outra estadual. Quem conhece do assunto, diz que, se a ação for movida, a lei cai.
Falamos do risco na última coluna. Agora, os sinais de crise são mais evidentes. O empresário Jefferson Barreiros, dono da PDCA, empresa que opera a estação de transbordo de lixo, na BR-040, já revelou a pelo menos dois amigos que, sem receber pelo trabalho prestado não terá condições de continuar a prestar o serviço. A PDCA está há seis meses sem receber pelos serviços prestados à Prefeitura, que vem bancando com seus próprios recursos. Precisa receber e o calote é grande. O risco é que, se ele de fato suspender as atividades de transbordo, o lixo coletado em Petrópolis terá de ser levado para o depósito em Três Rios pelos próprios caminhões coletores, que seriam retirados das rotas e deixariam a coleta ainda mais precária do que está hoje. Ainda mais que a empresa responsável pela coleta, há muito tempo, mal consegue operar com metade dos caminhões contratados. E dá para imaginar como ficará o humor do empresário caloteado se souber que a Comdep mentiu em audiência na 4ª Vara Cível, informando que os pagamentos estão em dia!
Há muitos anos existe lei municipal tratando das punições pelo descarte de entulho em ruas, calçadas e praças de Petrópolis. Apesar dela, as pilhas de restos de obras e de outros materiais pesados tomam cada vez mais espaço nas áreas públicas. A lei descreve minuciosamente o que é entulho, fixa multa para quem descartá-lo irregularmente. A multa começa no valor de meia Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE), o que equivale a R$ 97,80, e há uma lista de problemas que a sujeirada pode provocar, que vão aumentando a punição pecuniária. Se há lei, se há punição, mas as pilhas de entulho só crescem, a Prefeitura precisa esclarecer o que tem feito a respeito. Que tal informar quantos são os fiscais legalmente autorizados a aplicar as multas e a que órgão do governo estão ligados. E, como os sujões devem descartar seu entulho à noite ou madrugada, fica mais difícil flagrá-los. Qual é, então, a ação de inteligência para identificar, localizar e punir os irresponsáveis? E mais: quantas multas foram aplicadas, por exemplo, desde 1° de janeiro até agora? Qual o valor recolhido aos cofres públicos? E, se não for pedir muito, a Prefeitura poderia esclarecer quanto custou o serviço de retirada do entulho das ruas nesse mesmo período. Seriam informações importantes para desestimular os transgressores. O problema é que a resposta pode mostrar que nada acontece com quem despeja entulho irregularmente, aí a omissão do poder público será o maior estímulo aos porcalhões.
Um experiente lojista e confeccionista da Rua Teresa diz que o prefeito Hingo Hammes, se quiser, terá condições excepcionais de romper com o delírio de manter secretarias e outros órgãos do governo instalados em palacetes e casarões com aluguel e manutenção caríssimos. Segundo ele, há hoje, somente na Rua Teresa, mais de 300 imóveis oferecidos para aluguel com preços de liquidação. Como as atividades empresariais na rua estão encolhendo, muitos dos proprietários alugam por qualquer preço, para se livrarem das despesas fixas dos imóveis, entre elas o IPTU. E ficam na mesma rua onde já funcionam importantes secretarias, no Hipershopping ABC.
Professor da Faculdade de Direito da UCP e respeitado defensor público, Cleber Francisco Alves lançou ontem, durante o Flipetrópolis, o livro “O Centenário da Academia Petropolitana de Letras 1922/2022”. O evento ocorreu no auditório central do Palácio de Cristal, seguido de sessão de autógrafos. O livro é resultado de extensa pesquisa e muito mais trabalho do autor e representa também um presente à APL e à cultura em Petrópolis. Do autor, é claro, e também do Estado. É que a publicação se tornou possível graças a uma emenda ao orçamento, apresentada pelo deputado Sergio Fernandes (PSD), que garantiu os recursos necessários para produção e impressão da obra. O livro recupera a história da APL e registra as atividades comemorativas do centenário da instituição. A Flilpetrópolis segue, hoje e amanhã, no Palácio de Cristal.
Além do imortal Cleber Francisco Alves, outros professores da UCP lançam livros na Flipetrópolis: Daniel Machado Gomes, Klever Filpo, Rodrigo Grazinoli e Nina Barbieri.
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