COLUNISTA
O prefeito Hingo Hammes tomou, finalmente, uma medida destinada a economizar dinheiro da Prefeitura: suspendeu a licitação que vinha sendo feita pela CPTrans, para entregar a uma empresa privada, por contrato, a administração do terminal rodoviário do Bingen, a um custo milionário. O ato que sepulta a contratação já foi publicado no Diário Oficial. Não é muito, mas já é alguma coisa. A licitação já foi tema desta coluna, várias vezes, como exemplo de desperdício. A questão era simples: como e por que a CPTrans tem tantos servidores e ocupantes de cargos em comissão e não consegue selecionar alguns deles para tocar o terminal? Poupo os leitores de responder a esta pergunta, porque eles sabem que isso acontece em quase todos os setores do governo. Já que o prefeito ouviu a razão e tomou esta decisão, talvez haja esperança de que ele verifique a fila de buracos por onde escoa o dinheiro do município e mande analisar o contrato de terceirização de mão-de-obra que a Prefeitura mantém com a empresa Capital Ambiental. O contrato foi feito de forma emergencial, sem a obrigatória licitação pública, e vem sendo renovado, desde o primeiro semestre de 2023. Seu custo subiu de R$ 27 milhões para R$ 53,5 milhões, em contrato prorrogado antes do prazo, no último dia útil (ou seria inútil?) do governo Rubens Bomtempo. O contrato, os valores e a “emergência” foram mantidos pelo prefeito Hingo Hammes. É o mesmo contrato apontado como superfaturado e, em boa parte, responsável por problemas financeiros da Prefeitura, por representante de servidores público, em audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Quem sabe, agora, o prefeito decida interromper mais esse desperdício de recursos, sobre o qual é preciso jogar um pouco de luz. E, com certeza, um pouco de desinfetante. Seria de grande valor examinar com rigor quem são e onde trabalham os contratados por meio da Capital Ambiental.
Poucas coisas irritam mais os cidadãos-contribuintes que os montes e montículos de lixo que se espalham pela cidade, ocupando calçadas, praças e invadindo ruas. É o resultado de péssimas decisões do governo municipal. Por isso o contrato deveria ter sido revisto já no início do ano.
O lugar seguinte na fila de contratos que precisam ser substituídos está o da coleta de lixo. Ninguém precisa ter dúvidas de que há alguma coisa errada. Até a entrada da AMI-3, que era a empresa constante no contrato feito pelo então prefeito Rubens Bomtempo, as empresas que faziam a coleta de lixo eram responsáveis pelo eram responsáveis pelo custo de toda a operação: contratavam os coletores, os motoristas, e colocavam à disposição os caminhões compactadores. Com a AMI-3, agora apelidada de Solid, isso mudou. A empresa apenas aluga caminhões, com os motoristas. Os coletores passaram a ser contratados pelo município, por meio da Comdep. Mesmo assim, o preço do serviço subiu. Estas coisas são como agressões ao contribuinte, fato agravado pela péssima qualidade do serviço prestado. Até agora, o prefeito Hingo Hammes tem bancado a continuidade desses absurdos, mas talvez tome alguma atitude, pelo menos para não entrar na história como um prefeito que conseguiu ser pior que Rubens Bomtempo.
Quem ouviu o empresário Jefferson Barreiros, nos últimos dias, não tem dúvidas que a crise do lixo, hoje concentrada na área de coleta, pode ficar ainda mais grave. Dono da estação de transbordo de lixo da Fazenda Inglesa, onde os caminhões coletores transferem suas cargas para as carretas que as levam para o depósito de Três Rios e detentor do único contrato resultante de licitação pública na área da coleta do lixo, Jefferson Barreiros está irritadíssimo com o governo municipal, por motivos justos: está, há seis meses, sem receber pelo serviço que presta à Prefeitura. Uma das reações que ele admite ao calote que sofre, é fechar a estação e interromper a operação de transbordo. Vai sobrar mais lixo nas ruas, presente de Natal da administração municipal para a população.
O prefeito Hingo Hammes enviou para a Câmara o projeto que corrige os valores do IPTU, a partir de 2026. O projeto tinha erros de redação, que foram identificados no Legislativo. Seguindo o rito legal, a Câmara aprovou o projeto, e o vereador Júnior Coruja enviou-o à Comissão de Redação, para fazer as corrigendas. Depois disso, a nova redação seria submetida a votação em plenário. Esse caminho legal não tinha sido ainda concluído portanto, o projeto não estava aprovado , quando prefeito assinou uma lei até ali inexistente, publicou no Diário Oficial e começou a distribuir os carnês, impressos antes de a recomposição de valor estivesse aprovada pelo legislativo. Tudo errado. E deu uma enorme confusão, porque os vereadores estavam dispostos a não concluir a aprovação do projeto. A Câmara acabou aprovando o novo texto e pediu ao prefeito para republicar a lei. Agora, resta ao governo e à Câmara rezarem para que as trapalhadas não sejam vistas como irregularidades legais e possam ser sustentadas inclusive diante do Judiciário. E todos podem ter certeza de que o prefeito, que já foi presidente da Câmara, conhecia muito bem os dispositivos legais que infringiu.
O que aconteceu com o IPTU faz parte da rotina. Quem acompanha o Diário Oficial da Prefeitura já identificou erros em portarias, decretos, leis e outros atos do prefeito. E não encontrou correções posteriores.
A CPTrans concluiu a formação de servidores da empresa e de guardas civis municipais como agentes de autoridade de trânsito. Isso quer dizer que eles estão legalmente aptos a fiscalizar e aplicar multas de trânsito. É um reforço considerável, se eles não se limitarem a multar os motoristas. Se trabalharem na orientação e na segurança do trânsito, também, é uma boa notícia.
Depois de quase um ano, o prefeito Hingo Hammes conseguiu fazer andar o processo de contratação de obras custeadas pelo governo federal, de construção de uma grande Unidade de Atenção Especializada à Saúde em Petrópolis. Já conhecida como “Policlínica”, a unidade deverá oferecer atendimento em cardiologia, oftalmologia, angiologia, neurologia e urologia, entre outros. E terá equipamentos para imagens e exames. Petrópolis foi um dos 54 municípios brasileiros a receber este investimento federal. Um senão: o edital de licitação já está em andamento, mas a Prefeitura ainda não informou à cidade onde a policlínica será instalada. Era para ser em área da Rua Coronel Veiga, mas a reação contrária foi muito forte e o governo recuou. Também andou o processo para contratação de obras de contenção e construção de capelas mortuárias no Cemitério Municipal. Como no caso da policlínica, o dinheiro é federal.
O TSE aprovou na quinta-feira o pedido de criação da federação partidária Renovação, que vai unir o PRD do ex-deputado petropolitano Marcus Vinícius Neskau, e o Solidariedade, dirigido no estado pelo deputado federal Áureo Ribeiro, da nossa vizinha Duque de Caxias. Os partidos vão atuar juntos por quatro anos. Neskau estará na cabine de comando da federação. Agora são quatro as federações em funcionamento. Uma do PT, PcdoB e Partido Verde, outra do PSOL e do Rede e a que reúne PSDB e Cidadania.
O ex-prefeito Paulo Mustrangi já está em campanha para deputado estadual, com o apoio de dois nomes de destaque nacional do PT, os deputados Benedita da Silva e Lindbergh Farias.
Em fim de recuperação de ferimentos sofridos em um acidente, o ex-vereador e ex-secretário municipal Fernando Fortes reencontrou amigos num almoço no Domingos, na Epitácio Pessoa. À mesa estavam Paulo Antonio Carneiro Dias, ex-vereadores e ex-secretários municipais Silmar Fortes e Renato Freixiela, o também secretário municipal Antônio Neves e Douglas Prado. Todos sentiram a falta do também ex-vereador e ex-presidente da Câmara Wanderley Taboada, que está se recuperando de um problema de saúde, mas estará pronto para comemorar a chegada aos 80 anos, no Natal, e de Jorge Barenco, outro ex-vereador e ex-presidente da Câmara, que está viajando com a família.
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