COLUNISTA
Quem acompanha o que se passa nas redes sociais já deve ter percebido que, desde algum bom tempo, surgiu um tsunami de postagens “denunciando” que o custo das folhas de pagamento dos servidores é um grave problema econômico. Isso não ocorre à toa. Há sempre os que repetem e difundem qualquer coisa que leem, sem refletir, mas há mais do que isso por trás dessa campanha. Há empresas que ganham milhões quando os entes públicos não fazem concursos e terceirizam a contratação de trabalhadores. Há os políticos que se beneficiam eleitoralmente, porque, mancomunados com empresas conseguem incluir seus cabos eleitorais nas listas de contratados, sem que os nomes dos beneficiários e a extensão das manobras cheguem ao conhecimento público. Há também os que olham para setores que abusam dos privilégios, na remuneração e nos benefícios oferecidos aos seus integrantes e generalizam os ataques, porque temem enfrentar castas poderosas na vida nacional. Os números desmentem os dedos acusadores apontados para o funcionalismo. Dos cerca de 12 milhões que atuam no governo federal, nos estados e nos municípios, apenas 53 mil ganham mais do que o teto. Levanto este tema, porque está ficando evidente que aqui em Petrópolis alguns confundem servidores públicos profissionais com os ocupantes de cargos em comissão, nomeados sem qualquer exigência de qualificação para as funções que vão exercer para evitar debates infrutíferos, é bom dizer logo que há comissionados que prestam relevantes serviços. Não são a maioria, mas são importantes. É um erro atribuir ao funcionalismo a condução caótica da administração das finanças, do descontrole orçamentário, da falta de planejamento adequado e, especialmente, do compromisso com a gastança dos governos municipais. Há ataques contra o funcionalismo municipal para esconder a desordem do comando, que levou às atuais dificuldades para cumprir o mínimo, que é pagar os salários em dia.
A novela do pagamento dos servidores tem mais um capítulo amanhã. O juiz Jorge Luiz Martins convocou audiência judicial para tratar do pagamento do 13° salário já há decisão judicial que determina o pagamento até o próximo dia 15 e dos salários de dezembro, que, acordou-se, devem ser pagos até o quinto dia útil de janeiro (dia 8). A audiência, certamente, tem o objetivo de verificar as providências que estão sendo tomadas para cumprir a decisão judicial. É uma boa oportunidade para alguém levantar a questão da terceirização de mão de obra com contratos que passam muito ao largo de licitações públicas.
Outra audiência judicial fundamental foi convocada para a próxima sexta-feira (12), às 14h40min, para tratar dos problemas que envolvem o Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), entidade que administra o Alcides Carneiro e outras das principais unidades de saúde de Petrópolis. Estão convocados o prefeito Hingo Hammes, o secretário de Saúde, Aloísio Barbosa Filho, o presidente do Sehac, Luíz Cruzick, e outros oito dirigentes do Sehac e do HAC. E é melhor que compareçam. A convocação para a audiência destaca que o 26° Batalhão da Polícia Militar está sendo mobilizado para ir buscar e “conduzir” os que não aparecerem lá. E o humor do juiz em relação aos problemas que serão discutidos não poderia ficar mais claro. Num dos considerandos que abrem e justificam a convocação, ele escreve: “Considerando que o Município de Petrópolis e o Sehac se mantêm silentes ao complexo de fatos e situações de excepcional gravidade que atuam a desfavor dos cidadãos visitados pelo infortúnio da doença e da dor e que são dependentes do sistema público de saúde”.
O governo municipal fez feio na fiscalização e condução do trânsito na cidade, no último sábado. Estava uma confusão, o que levou à paralisação nas vias principais do Centro Histórico, Valparaíso, Washington Luís, Coronel Veiga, Bingen, Mosela, 13 de Maio e Barão do Rio Branco, sentido Centro. Foi uma prévia do verão tumultuado que teremos pela frente, se nada for feito para recolocar as câmeras de monitoramento a serviço da cidade e colocar nas ruas a fiscalização, não apenas com o bloquinho de multas, mas para orientar os motoristas. Em meio a isso, uma notícia: o Detran autorizou 25 agentes de trânsito da CPTrans a executarem fiscalização de trânsito e aplicarem multas. Se não se dedicarem somente a aplicar multas, a notícia é boa.
Peço desculpas ao ex-secretário de Saúde, Luís Cruzick, que conduziu todo o processo que levou Petrópolis a conquistar uma policlínica de bom porte, financiada pelo governo federal. Na última coluna informei erradamente que não havia ainda sido anunciado oficialmente o endereço da nova unidade dessaúde. O coreto é que ele, ainda secretário, informou que a policlínica será instalada na Rua Rotary Club, em Itaipava. Talvez eu não tenha registrado, porque o estilinho TikTok de comunicação adotado pelo governo não é adequado para tratar de assuntos sérios.
Há um problema em relação à fiscalização do cumprimento de termos de compromissos ambientais feitos quando alguém quer cortar árvores de seu terreno e se obriga a plantar mudas como medida compensatória. Não há clareza sobre a responsabilidade da fiscalização e, muito menos, sobre a punição reservada a quem descumpre o acordo firmado com o município.
Os municípios que se preparem para atender a um dispositivo do novo Plano Nacional de Educação, que será votado na Câmara dos Deputados, nos próximos dias? A universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos; matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 35% dos estudantes da educação básica. E vem mais dinheiro federal para financiar os projetos: em 10 anos, os investimentos em educação devem alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Petrópolis terá de fazer mudanças, porque não parece possível compatibilizar o avanço proposto pelo plano com a política de terceirização de mão de obra praticada pelo governo municipal.
Termina amanhã (11) o contrato da Prefeitura com a Sinal Park, empresa que explora o estacionamento pago de veículos nas ruas da cidade. Como não houve licitação para substituí-la, o contrato deve ser prorrogado. Se já não houver mais possibilidades de prorrogação, vem aí mais um contrato emergencial. Ê festa!
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