COLUNISTA
O contrato da empresa Solid Ambiental com a Prefeitura, para fazer a coleta de lixo domiciliar em Petrópolis, termina no próximo dia 10 de janeiro, mas o governo Hingo Hammes não tomou nenhuma providência para realizar a licitação pública exigida por lei para manter o serviço em funcionamento. Está aberto o caminho para mais uma absurda contratação emergencial, prática que tem sido das mais danosas para as já combalidas finanças municipais e para a prestação de serviços de mínima qualidade. O atual contrato, firmado no início de julho deste ano (2025), com duração de seis meses, prevê que ele não pode ser prorrogado e não há tempo para a realização da licitação. Como não pode prorrogar o contrato, deixando a cidade diante da possibilidade de não ter nem mesmo os serviços mambembes da Solid Ambiental para recolher o lixo, o governo Hingo Hammes se verá docemente constrangido a lançar mão da “única alternativa”, que é fazer uma contratação emergencial. Este drible na legislação, no bom senso e nas boas práticas administrativas é um escárnio. Um escândalo. E não começou agora. No caso do lixo, é um escândalo que sobrevive a dois governos, o de Rubens Bomtempo e o atual, de Hingo Hammes, cada vez mais parecidos, enquanto boa parte da sujeira é deixada nas ruas. É inacreditável, mas é verdadeiro: os últimos cinco contratos para coleta de lixo em Petrópolis foram entregues, sem licitação pública, a um mesmo grupo, do qual faz parte a Solid e a sua antecessora no serviço, a AMI-3. E isso vai se repetir pela sexta vez, se nenhuma providência for tomada pelos órgãos de controle.
Hoje, o contrato para a coleta do lixo, com a Solid, custa pouco menos que R$ 3 milhões por mês. Mesmo admitindo que a Prefeitura consiga a manutenção deste preço, serão necessários R$ 36 milhões para pagar a conta de 2026. Pois a conta não fecha. O orçamento total da Comdep, que administra o serviço, prevê apenas R$ 24 milhões para o próximo ano. E não há qualquer indício de que o serviço será transferido para outro setor, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, o que exigirá remanejamento enorme de recursos, num orçamento cuja execução mal terá sido iniciada. Nem mesmo a transferência da coleta de lixo resolveria o problema: o custo anual da Comdep é de R$ 194 milhões. Excluindo o que custa a operação do lixo, a Comdep para não se afundar ainda mais em colapso, vai precisar de quatro ou cinco vezes o valor de seu orçamento. De onde no orçamento e nas finanças da Prefeitura vai sair tanto dinheiro? Tudo muito esquisito.
Um documento claramente parcial enviado pela Comdep ao Ministério Público mostra que a empresa deve R$ 36.441.112,00 aos operadores de lixo e a alguns fornecedores. Até o fim do ano, a conta aumenta, porque são contratos em andamento. E são enormes os prejuízos provocados aos credores. Entre eles está a Fundação Educacional Princesa Isabel, cuja panificadora fornece pães para as refeições dos trabalhadores da Comdep. O débito chega a R$ 391.605,80. Um pendura destes prejudica o funcionamento da entidade, que abriga e ajuda menores, prestando um serviço humanitário que merece aplausos e apoio. O fornecedor de produtos para o restaurante da Comdep tem a receber R$ 4.335.865,00. E o PDCA, que opera a estação de transbordo, na BR-040, não exagerou nas dificuldades que enfrenta. A própria Comdep confessa estar devendo cinco meses de pagamento pelos serviços prestados, calote que já vai para o sexto mês. De onde tirar dinheiro para pagar tudo isso? Quanto desse débito será transferido para 2026, juntando-se ao gigantesco déficit orçamentário da Comdep e do município?
Em lugar de premiar a Prefeitura de Petrópolis, como fez, atribuindo-lhe um atestado de transparência, o Tribunal de Contas do Estado deveria mobilizar sua equipe e seu poder para exigir que os atos governamentais que, obrigatoriamente, devem ser publicados no Diário Oficial, sejam efetivamente publicados e contenham os dados essenciais para o entendimento do que foi feito com o dinheiro público. Se examinarem o Diário Oficial de Petrópolis, os que concederam o Selo de Ouro de Transparência para a administração municipal, certamente, ficarão ruborizados de vergonha. O órgão oficial da Prefeitura deixa de circular por até 48 ou 72 horas, em dias úteis da semana. Decisões importantes, atos que mexem com a vida das pessoas, contratos, compras e pagamentos que precisam ser fiscalizados pela sociedade são publicados com tal atraso. É só verificar.
A Prefeitura agiu bem ao decidir controlar a planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Petrópolis, incluindo aí os números de passageiros pagantes, dos idosos, que não pagam, e dos estudantes, cujo transporte é compensado por subsídios do governo municipal. Isso permitirá melhor controle dos custos e receitas das empresas, na hora de decidir os índices de reajustes da tarifa. Hoje, a CPTrans recebe a reivindicação de reajuste de tarifas dos donos das empresas, que é examinada com base nos dados que as próprias empresas apresentam. Talvez seja a oportunidade de descobrir se os gastos de combustíveis apresentados, consideram a redução do percentual de ICMS concedida pelo estado. Quem conhece do assunto garante que não. É alguma coisa que pode refletir em até R$ 0,10 no valor da passagem.
Não é difícil entender a razão de as quebras de ônibus baterem recordes em Petrópolis. O governo municipal faz de conta que desconhece o fato de 40% da frota de ônibus do município circular irregularmente. São ônibus com mais de 11 anos de fabricação e micro-ônibus com mais de 8 anos e não deveriam estar circulando. São dados que existem em documentos oficiais da CPTrans.
O cinema Bauhaus recebeu na última semana o teólogo Leonardo Boff, para a apresentação do filme “Evangelho da Revolução”, cujo tema é a Teologia da Libertação, de que foi um dos elaboradores. O documentário, dirigido pelo antropólogo François-Xavier Drouet, tem participações do próprio Boff, de Frei Betto e de Júlio Lancelotti.
A Assembleia Legislativa está votando a proposta de homenagens a três petropolitanos. O ex-secretário de Saúde e atual presidente do Sehac, Luiz Cruzick, deve receber o Prêmio Ana Nery, proposto pelo deputado Sérgio Fernandes. Yuri Moura propôs a entrega do Diploma Juíza Patrícia Acioli ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Petrópolis, João Ricardo Ayres da Motta. E o secretário de Estado de Ambiente, ex-prefeito Bernardo Rossi, deve receber a Medalha Tiradentes, por proposta do deputado Vinícius Cozzolino. Todas as propostas tiveram pareceres favoráveis nas comissões.
O antigo espaço do Coral Concórdia vai abrigar a casa de shows do Mistura Carioca. A novidade já foi anunciada pelos proprietários e deixou moradores da Rua 13 de Maio preocupados com a notícia. Temem que o aumento de frequentadores provoque ainda mais distúrbios e barulho, principalmente nos fins de semana. Este tipo de problema não deveria ocorrer. Basta que a Prefeitura, que concede as licenças assuma a sua responsabilidade: organize o trânsito, articule-se com as autoridades de segurança e fiscalize para que ninguém abuse do volume de som. A Rua 13 de Maio é um local de encontro de jovens, em sua maioria, e a instalação de mais uma casa não incomodaria os vizinhos, se houvesse ação responsável das autoridades.
Veja também: