COLUNISTA
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido feito pela Prefeitura, de suspender a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu o pagamento de ICMS a mais a Petrópolis. Traduzindo manteve a cidade em estado de penúria descrito pelo próprio município no recurso apresentado em Brasília. A sentença confirma as grandes perdas sofridas pelo município, que a Prefeitura calcula em R$ 236 milhões, apenas em 2024, por conta da redução do índice de participação de 4,645% para 1,419% - índice é o percentual a que Petrópolis tem direito na divisão do bolo do ICMS destinado aos municípios.
A leitura do recurso apresentado pela Prefeitura confirma o que já havia sido documentado em petição feita à 4ª Vara Cível de Petrópolis, descrevendo como desesperadora a situação financeira do município. Está lá com todas as letras, que Petrópolis sem o ICMS a mais ficam ameaçados a prestação de serviços essenciais à atuação assistencial, o pagamento da folha de servidores e mesmo as obras públicas em curso. No documento, o município estima as perdas em mais de 70% da arrecadação, relativamente ao repasse do ICMS e uma redução de 21% das receitas correntes totais de seu orçamento fiscal.
Mas a sinistrose adotada oficialmente não fica aí. Na petição, o governo local informa que a decisão cuja suspensão aqui se requer tem o condão de criar um verdadeiro caos no município de Petrópolis uma vez que a municipalidade se encontra na iminência de ficar desprovida de recursos financeiros para seguir exercendo serviços públicos e prestando as atividades que lhe são ínsitas. Os dados da crise estão na mesa. Agora, falta dizer aos cidadãos de Petrópolis o que está sendo feito para amenizar essa tempestade. Que ficará ainda mais violenta se Petrópolis tiver de devolver cerca de R$ 400 milhões recebidos de ICMS a mais, a partir de 2022, com uma pequena interrupção. Isso vale para o prefeito Rubens Bomtempo e para a Câmara.
A decisão do Republicanos de lançar a pré-candidatura do vereador Eduardo do Blog a prefeito não é a única novidade do partido. Há também a mudança de presidente do Diretório Municipal, com a saída de Matheus Quintal. O novo comandante será o empresário Marcos Branco. Matheus Quintal é o nome predileto para completar a chapa, concorrendo a vice-prefeito. Segundo Eduardo do Blog, as mudanças foram aprovadas e têm o apoio dos líderes principais do Republicanos no estado. E mais: a candidatura será de ferrenha oposição a Rubens Bomtempo. As mudanças pegaram os políticos de outros partidos de surpresa, porque o cenário da disputa parecia estar pronto, com as candidaturas de Rubens Bomtempo, Hingo Hammes, Yuri Moura, Leandro Azevedo e Leandro Sampaio.
Ainda não foi contornado o descontentamento crescente entre integrantes da federação partidária que reúne PT, PCdoB e PV, que apoia, ainda, a pré-candidatura à reeleição de Rubens Bomtempo. Muita gente se queixa que o candidato não vem cumprindo compromissos. O ex-vereador Silmar Fortes, um importante integrante da federação, pelo PT, diz que o problema é falta de conversa e que é preciso ter paciência. Mas, há vozes também influentes que defendem mudança de rumo, deixando a campanha Bomtempo e buscando outra candidatura a prefeito para apoiar, ou mesmo o lançamento de um candidato próprio. O problema já estava instalado há várias semanas, mas ficou mais grave, com a insegurança sobre o futuro de Bomtempo, condenado pela justiça à perda de função pública e dos direitos políticos, em ação que já transitou em julgado. E também pelo crescimento da candidatura de Yuri Moura, do PSOL.
O problema da federação é o descontentamento dos candidatos a vereador. Muitos argumentam que Bomtempo montou uma estrutura de campanha que beneficia dois ou três candidatos ligados ao seu grupo pessoal, deixando os demais de lado. É, segundo os reclamantes, como se Bomtempo estivesse pensando apenas em ter dois ou três vereadores para blindá-lo de futuros inquéritos sobre o atual governo. Há vereadores com mandato, em partidos que não fazem parte da federação, que pensam a mesma coisa. Líderes da federação tentam obter de Bomtempo um aceno mais convincente, que reduza a insatisfação e, consequentemente, a instabilidade.
O governo estadual não comparece, há meses, com sua participação em projetos de saúde em Petrópolis. Só para as UPAs (Centro, Cascatinha e Itaipava) os débitos chegam a R$ 4,8 milhões. Incluindo atenção primária à saúde, atendimentos oncológicos, farmácia básica, cardiologia, hemodiálise e Samu, o pendura já é de R$ 15,4 milhões. Não é pouca coisa.
As más notícias se sucedem. O Ministério da Saúde cortou o financiamento à promoção de atividades físicas como parte da assistência básica de saúde. O Conselho de Saúde foi informado sobre o assunto na última terça-feira.
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