COLUNISTA
O prefeito Hingo Hammes pisa em terreno minado, no caso do contrato dito “emergencial” que a Prefeitura assinou para a coleta do lixo, com a empresa Solid Ambiental. Há tantas irregularidades e fragilidades no contrato que ele pode ser objeto de ação judicial, o que exporia ainda mais o prefeito pela incapacidade de estabelecer alguma ordem nas relações da Prefeitura com a empresa que aluga caminhões e motoristas para a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública fazer o serviço, com coletores sob sua responsabilidade.
Para começar, Hingo Hammes terá de explicar a razão de ter feito enormes malabarismos para envolver no serviço de coleta à Solid, que, claramente, já fracassou nesta tarefa. Vai precisar também explicar por que adotou a fórmula que herdou de seu antecessor Rubens Bomtempo, de não mais contratar uma empresa para fazer todo o serviço, como ocorria, há décadas, em Petrópolis. Antes, os contratos incluíam todos os aspectos do serviço. Agora, a Prefeitura é que assume a despesa com a contratação de coletores, que supera meio milhão de reais por mês, sem contar encargos e outras despesas.
E o contrato com a Solid tem valor superior ao que vigorava com a inclusão de pessoal e outras responsabilidades. O resultado disso é que pagamos, hoje, cerca de R$ 2 milhões pela coleta de lixo, e deixamos o serviço prestado com enormes falhas. Hingo terá de explicar esses problemas em plena campanha eleitoral, que torna seus opositores muito mais atentos.
Além do desgaste político, há questões mais graves: o contrato contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, em processo relatado pelo ministro Cristiano Zanin (ADI 6890), em setembro de 2024, que considera inconstitucional a renovação de contratos emergenciais. Até mesmo vereadores podem ter acesso a essa decisão. Está nas páginas do STF.
Dentro e fora do governo, a avaliação é que o secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Ramos, o Marcelo Chitão, que assumiu a responsabilidade de apor sua assinatura nos processos de “abertura de licitações, dispensas e inexigibilidades de licitações, como também sua homologação e adjudicação, a revogação e anulação de licitações, o poder para a assinatura de negócios jurídicos , a ordenação de despesas e seus pagamentos”, como estabelece decreto do prefeito Hingo Hammes, datado de julho do ano passado. Incluindo os relativos à coleta de lixo.
O vereador Léo França, que trocou o PSB pelo PT, tem padrinhos fortes no seu antigo partido, mas o que vai livrá-lo de um processo de perda de mandato por infidelidade partidária é a posição, favorável a ele, do ex-prefeito de Recife João Campos, a voz mais poderosa do PSB. Quem teria feito a ponte para o petropolitano é o prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. O presidente municipal do PSB, Marcus São Thiago, legitimamente, quer pedir o afastamento de Léo França e a posse do suplente Ronaldo Ramos, mas as possibilidades de esse processo ser vitorioso são mínimas. O mesmo ocorre com um possível processo que seja movido, também legitimamente, pelo suplente. Portanto, já é possível cravar que Léo França é candidato a deputado estadual pelo PT.
O PT, aliás, passou a funcionar em confortável sede nova, na Rua 7 de Abril. A novidade foi anunciada nas redes sociais por Rubens Bomtempo e pelo presidente municipal do partido, Thiago França. O que mostra a boa convivência do ex-prefeito neopetista com o comando do Diretório Municipal. E ambos agradeceram a “colaboração” do presidente regional do partido e vice nacional, Washington Quaquá.
Parece não haver mais dúvidas, nos meios políticos, sobre a origem da maioria dos problemas que ocorrem na Prefeitura, que está na ineficiência da administração municipal, sob o comando de Hingo Hammes. Mas, até para o padrão de baixa qualidade já demonstrado em quase todas as áreas de governo, algumas questões são inacreditáveis. Como o não repasse de mensalidades de planos de saúde, que são descontadas dos salários dos servidores. Há um caso, do Espaço Clínico Centro, denunciado também pela vereadora Júlia Casamasso. A Prefeitura deixou servidores sem serviços médicos, porque resolveu embolsar o dinheiro dos servidores destinado ao pagamento das mensalidades, no valor de R$ 12 mil.
Aliás, o grupo empresarial que domina a coleta de lixo não traz boa sorte para Petrópolis e para Hingo Hammes. É o mesmo que mantém o contrato caríssimo de locação de mão-de-obra destinada à Secretaria de Educação. Nesse caso, Hingo terá de explicar também sobre que artifícios usou para fazer pagamentos à empresa, nos últimos meses, sem a existência de um contrato, uma vez o anterior expirou no início do ano. E terá de responder, provavelmente, na Justiça, porque a vereadora Júlia Casamasso, do PSOL, faz uma representação ao Ministério Público, denunciando essa grave irregularidade. Sem contar que é possível haver um exame mais cuidadoso das contratações feitas, com relação ao número e à presença dos contratados no local de serviço.
Depois de exonerar Marcus Von Seehausen, o governador Ricardo Couto afastou dois outros assessores com quem o ex-secretário Bernardo Rossi tinha grande afinidade político-eleitoral. Foram demitidos Juvenil Reis, superintendente do Inea em Petrópolis e região, e Ronaldo Medeiros, que ocupava uma vaga de Assessor III, também do Inea, que assumiu depois de ser exonerado do comando das superintendências em todo o estado, por Cláudio Castro, quando foi acusado de usar uma caminhonete pertencente à Secretaria do Ambiente, com uma placa adulterada. O Diário Oficial do Estado publicou ontem outros atos, demitindo integrantes da equipe do ex-secretário petropolitano.
Depois de dez anos de discriminação, os dirigentes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) foram recebidos no Palácio Guanabara, pelo governador interino Ricardo Couto. Não só conversaram civilizadamente, como o governador autorizou o pagamento, ainda este ano, em duas parcelas da recomposição salarial dos professores, devida no período de 2017 a 2021. E autorizou também o exame de outras reivindicações dos professores. Isso mostra como nos últimos anos o Estado do Rio, descuidando do magistério, prejudicou a Educação.
A entrevista que o vereador Fred Procópio, pré-candidato a deputado estadual nas próximas eleições, concedeu esta semana é marcada por uma certa dose de otimismo, em relação à administração do prefeito Hingo Hammes. Ele parece acreditar que a crise financeira será amenizada ou vencida graças a medidas tomadas pelo governo. Fred, que foi um secretário ativo, atuante e que tratou bem as questões de governo em sua área, e antes foi um bom presidente da Câmara, deve conhecer algum caminho que grandes parcelas da sociedade petropolitana desconhecem, algum milagre que vem por aí para salvar o governo. Porque não é possível que ele acredite que manter intacta toda a herança de má gestão do seu antecessor e, em muitos casos, agravar os maus hábitos e os maus negócios, seja caminho para dar a Petrópolis um perfil diferente do estado pré-falimentar atual, sem tomar qualquer medida para enfrentar os problemas reais. E, entre os problemas reais, está o fato de gastarmos muito mais que somos capazes de arrecadar. Mesmo a possibilidade de recuperar parte da dívida ativa da Prefeitura, citada por Fred, está longe de acontecer. O governo Hingo Hammes que recuperou pouco mais de R$ 10 milhões desse dinheiro, perde até para Rubens Bomtempo, que, em 2022 e 2023, pôs em caixa pouco menos de R$ 50 milhões.
Os livros dos escritores petropolitano Sylvio Adalberto (Coração na Boca, detentor do Prêmio Maestro Guerra Peixe de Cultura, conferido pela Academia Brasileira de Letras) e Do Senado ao Sinal, da escritora iniciante Juliana Virgílio), os dois com prefácios do acadêmico Ataualpa A. P. Filho foram incluídos no Espaço Participativo, que faz difusão gratuita de literatura. Também está disponível o livro Da Pedra à Era Digital, de Ronaldo Maurício, escritor e ativista cultural em São José do Vale do Rio Preto. Para ter acesso aos livros basta acessar a coluna no site do Diário e clicar sobre a imagem que ilustra a nota.
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