COLUNISTA
O governo municipal estaria usando o dispositivo legal que autoriza o processo de confissão de dívida, para resolver o grave problema de fazer pagamentos à empresa Solid Ambiental, sem que ela estivesse, ao menos, contratada para prestar o serviço de coleta de lixo, como ocorreu durante um longo tempo. A confissão de dívida tem previsão legal, mas, evidentemente, precisa ser acompanhada de cuidadosa investigação sobre quem é o responsável pela grave omissão de ter deixado a coletora de lixo sem contrato. E, até agora, o governo Hingo Hammes não esclareceu como a contratação da coleta chegou à situação anômala que exige, agora, lançar mão da confissão de dívida, que não foi feita para livrar governos das consequências de erros gravíssimos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já percebeu o que temos denunciado aqui sobre irregularidades na contratação do serviço de coleta de lixo. Está investigando indícios de “emergência fabricada”, no processo. Ou seja: que o município cometeu de propósito as irregularidades que levaram à assinatura de mais um contrato “emergencial”, como informou Demétrio do Carmo, no Diário. O despertar do interesse investigativo do TCE ocorreu por conta de denúncia do vereador Octavio Sampaio. É um assunto que merecia ter recebido atenção da Câmara e do Ministério Público.
O ex-prefeito Eduardo Paes, que ontem andou pela cidade, ao lado do presidente do seu partido, o PDS, vereador Júnior Paixão e outros políticos locais deve conhecer histórias sobre as derrotas de César Maia, também ex-prefeito do Rio, onde era dono inquestionável da maioria dos votos, porque desprezava o interior. Paes não comete o mesmo erro. Há muitos meses percorre o estado em pré-campanha. E parece gostar muito disto. Os comentários sobre sua visita a Petrópolis, ontem, com direito a fotos em Pedro do Rio, foram entusiasticamente favoráveis. Os demais candidatos a governador vão ter de percorrer também os caminhos do interior, se quiserem ter chance contra Eduardo Paes.
O Conselho de Revisão do Plano Diretor incluiu em sua pauta para a reunião do próximo dia 25 dois processos que merecem atenção: a instituição de área de especial interesse, um sinônimo usado para liberar construções em áreas hoje protegidas, no belo trecho de entrada de Petrópolis, por Quitandinha, e, também, ao longo de trecho da BR-040. Sejam quais forem as mudanças, precisam ser bem pensadas. A segunda, por exemplo, pode resultar a substituição das belas casas hoje existentes e por imóveis empresariais.
Os documentos oficiais sobre contratos da Prefeitura que eram publicados no Diário Oficial já eram muito econômicas em informações para que o cidadão conhecesse os projetos e entendesse o que seu governo estava fazendo com o dinheiro público. Agora, depois da nova roupagem visual do DO, o problema piorou muito. Faltam os dados principais sobre os contratos. Aparentemente, essa prática descumpre o princípio da publicidade, a que os governos estão sujeitos.
Sobre nota da coluna, o vereador Fred Procópio informou que propôs a concessão do título de cidadania honorária de Petrópolis ao desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso como uma forma de reconhecimento pelas ações do magistrado em favor de Petrópolis. Fred cita a doação de 1 mil computadores para a rede pública de educação de Petrópolis e apoio decisivo a projetos de Educação Tecnológico, como o Meninas Stein e o Serratec.
Em relação à ação judicial de Petrópolis que defendia o retorno do ICMS a mais, rejeitada pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, Fred Procópio afirma que o magistrado não tinha alternativa, porque a ação do município tinha um defeito que a tornava nula: o município deveria ter acionado o Governo do Estado e não a empresa Celma, como fez.
É fake a publicação em que Bernardo Rossi informa não ser mais candidato a deputado federal. O ex-prefeito usou as redes sociais para desmentir a montagem tosca atribuída a adversários.
A greve que paralisou a empresa Turp, na segunda-feira, e continuou na manhã de ontem, é mais uma demonstração de fragilidade do governo municipal. Os grevistas surpreenderam a todos, deixando sem ônibus a ligação do Centro com os distritos. No momento seguinte, a autoridade do governo deveria ser sentida para encontrar solução para o problema, e não foi, porque a greve continuou. É impressionante que a Prefeitura imagine estar dispensada de enfrentar problemas que atingem o cidadão. Talvez já seja a hora de a Câmara Municipal também se interessar pelo assunto.
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