COLUNISTA
Continua lá, intacta, a rampa construída pelo Supermercado Terê Frutas, em sua loja de Itaipava, na Estrada União e Indústria, que invade não apenas a área de domínio de 15 metros determinada para aquele trecho da via, mas também o espaço para calçada de pedestres. Os órgãos públicos responsáveis informam que não autorizaram esse desafio à legislação, mas a rampa continua lá. A mesma Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação (Coperlupos), que aprovou a construção do supermercado sem a rampa, já concluiu por sua demolição. O Ministério Público interveio e, também, conduziu o processo para a demolição. Mas, a rampa continua lá, numa demonstração de desrespeito da empresa pelas normas do município. E a Coperlupos, agora, autorizou o Supermercado Terê Frutas a construir mais uma loja, numa área ainda mais complicada da Estrada União e Indústria, em frente à antiga Montreal. Para permitir a obra, a Coperlupos exigiu a construção de uma rotatória no local, para amenizar os problemas que serão causados ao trânsito, naquele trecho já saturado. Quem garantirá que o supermercado, que não demole uma rampa já condenada, vai construir uma rotatória? Melhor teria sido exigir a obra na organização do trânsito no local, antes do primeiro prego na obra do mercado. E tapar os buracos nas normas, como os que permitiram ao Supermercado Assaí, a poucos quilômetros de distância, ser dispensado de construir uma rotatória, exigida para que sua instalação fosse aprovada no local. No caso de Itaipava, talvez o Terê Frutas esteja esperando uma brecha idêntica para manter a rampa na calçada.
O prefeito Hingo Hammes demorou a adotar contra a empresa de ônibus Turp a medida severa prevista na legislação, de intervir no controle administrativo da transportadora. Mas, a demora deve ter permitido ao governo refletir e estudar muito bem o assunto, para não repetir erros que levaram a intervenção nas empresas Autobus e Esperança, decretadas no governo de Paulo Mustrangi, a custar milhões de reais aos cofres públicos de Petrópolis. Na apresentação da decisão, Hingo Hammes assegurou que as dívidas com impostos, com o INSS e com processos na Justiça do Trabalho não recairão sobre os cofres municipais. É o que se dizia na operação que tirou de circulação a Viação Esperança e a Autobus. Tomara que esta convicção esteja baseada em bom preparo jurídico do processo e que o decreto que oficializou a intervenção não tenha brechas e que as ações da Prefeitura não resultem em desrespeito a quaisquer direitos das empresas, que possam ser cobrados no futuro. Afinal, pelo que se ouve, é preciso fugir de herdar as dívidas da Turp com direitos e ações trabalhistas e com impostos não é brincadeira que os cofres públicos de Petrópolis possam suportar. Erros nesses assuntos geram contas gigantescas, como já se viu.
Já havia bons motivos para a Prefeitura intervir na Turp, mas o fato decisivo foi a greve que deixou muitos milhares de petropolitanos sem transporte coletivo por três dias, no início da semana, provocando indignadas reações dos usuários, em especial nas redes sociais, onde pontificaram duras críticas ao governo. Decidida a intervenção, falta esclarecer alguns aspectos importantes da greve. O Sindicato dos Rodoviários nega ter decretado a greve e organizado a paralisação. A empresa argumenta que não praticou locaute e dá razões convincentes para isto: a greve tirou os ônibus da rua e, também, receita da Turp, coisa que não seria defendida pela empresa que já enfrentava problemas financeiros graves. Se não foram estes os atores principais, quem são eles? É importante identificar quem levou os rodoviários, uma categoria organizada e responsável, a promover a greve, que descumpriu compromisso assumido muito recentemente de não agir como agiu.
Sem grande alarde, a cidade ganhou na última terça-feira novo secretário de Habitação. Hingo Hammes nomeou Vitor Patuleia Velloso, para o cargo que não tinha titular desde o início do ano, quando o secretário anterior foi exonerado às pressas, por estar com a prisão decretada pela Justiça Criminal, acusado de abuso sexual contra uma criança. Pois está mesmo na hora de botar para funcionar a Secretaria de Habitação, cuja criação, no final do governo de Rubens Bomtempo, provocou muitas críticas quanto ao excesso de secretarias.
Um respiro: o Índice de Participação do Município (IPM), que estabelece o percentual de participação nas receitas do ICMS, que passou de 1.068 para 1.126, e aumentará os repasses dos recursos, até o fim do ano. O dinheirinho salvador que vem para Petrópolis porque está deixando de ir para Volta Redonda. Uma decisão judicial tirou do município do Vale do Aço uma espécie de ICMS a mais, como Petrópolis teve em 2023 e boa parte de 2024. O índice de Volta Redonda caiu de 2000 para 1.724. No ranking das melhores receitas, Petrópolis vem caindo. Está agora em 12º lugar.
As inundações nas imediações do terminal de ônibus do Centro foram provocadas, mais uma vez, por bueiros entupidos e por insuficiência de drenagem na Rua Caldas Vianna. Havia espaço no Rio Palatinato para receber a água que descia pela Rua Santos Dumont, em direção ao Largo dos Prontos, mas as passagens são pequenas ou estão obstruídas e a água se acumulou nas ruas e calçadas. Isso pode ser verificado em várias imagens feitas no local durante a chuva de quarta-feira. É um problema antigo, que causa graves consequências na região, principalmente no transporte coletivo e que já poderia ter sido resolvido.
Na corrida atrás de recursos, a Prefeitura tenta atrair proprietários de imóveis para regularização de mudanças feitas sem autorização e em desrespeito às normas municipais. O programa municipal foi reforçado e permite regularizar quem não seguiu a legislação quanto à taxa de ocupação, ao índice de aproveitamento, à taxa de permeabilidade, gabarito/número de pavimentos, afastamento frontal, de fundo e lateral, além de vagas de estacionamento.
Grupos políticos ligados ao ex-governador Cláudio Castro aguardam com ansiedade a pesquisa do Data Folha, que deve ser divulgada hoje, para saber como andam os candidatos ao Senado, pelo Rio de Janeiro. Há indicadores de que os índices do ex-governador estão desabando. Se isso se confirmar, uma das possibilidades é que Cláudio Castro desista de disputar a vaga no Senado e concorra à Câmara dos Deputados, o que altera o planejamento de muitos políticos ligados ao governador e que estão hoje na disputa por uma vaga de deputado federal, inclusive em Petrópolis.
O biólogo Renato Stefani Massa é o substituto do petropolitano Juvenil Reis dos Santos como Superintendente Regional da Superintendência Regional Piabanha, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que compreende Petrópolis e região.
Teresópolis avança. O município vizinho firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP estadual, MP Federal e MP do Trabalho, que prevê a ampliação do ponto eletrônico, criação de programas de integridade e a reformulação do Portal da Transparência, com a divulgação detalhada dos ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, contratos firmados, canais institucionais de denúncias e aba específica de contratos terceirizados, com dados sobre empresas, trabalhadores envolvidos e relatórios de fiscalização. O TA, anunciado no site do MPF, também institui prazos para a realização de reforma administrativa, com levantamento de necessidades de pessoal, planejamento de concursos públicos, e a criação de grupo de trabalho para revisar cargos, elaborar projetos de lei e sugerir medidas com foco em eficiência e governança pública. É tudo que Petrópolis não faz.
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