COLUNISTA
A discussão sobre o ICMS a mais, conquistado com base em uma medida judicial liminar, em 2023, que resultou em aumento de cerca de R$ 30 milhões mensais na participação de Petrópolis, na divisão do imposto que cabe aos municípios, depois suspenso por outras decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal, precisa ser revista em seus termos. Uma coisa é torcer e trabalhar para que Petrópolis volte a receber o dinheiro a mais, se ele for considerado justo. Outro é concordar com os que atribuem à perda desse acréscimo de receita todos os problemas financeiros que a cidade enfrenta. É um equívoco acreditar nisso, uma vez que, antes de ganhar esse acréscimo considerável de receita, a cidade vivia sem ele e, mesmo assim, conseguia juntar dinheiro para pagar seus funcionários, fornecedores, prestadores de serviço, fornecia merenda para os alunos de suas escolas, mantinha regular a coleta de lixo. O problema, por mais grave que seja, não está no corte do dinheiro extra, mas do que foi feito com ele enquanto durou. E o que não foi feito de reajustes nos gastos, depois que ele acabou.
A esperança de reaver o dinheiro extra tem, hoje, base em uma ação que corre na 6ª Câmara de Direito Público, que esteve em pauta na última terça-feira, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista feito por um dos desembargadores e certamente será examinada nas próximas semanas. É a espera de um milagre, porque a matéria de direito, segundo os especialistas, não beneficia Petrópolis, embora sua base seja uma decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, inteiramente favorável. Um efeito suspensivo, pedido pelo governo do estado, interrompeu a tramitação, contra o que o município recorre. Se a decisão for favorável no Tribunal do Rio e demorar três ou quatro meses para chegar ao Supremo, o dinheiro do ICMS extra será um oxigênio importante, capaz de garantir pelo menos os salários dos servidores em dia por algum tempo. Mas, é preciso mexer nas despesas, para interromper a penúria financeira.
A Prefeitura autorizou a empresa responsável a retomar as obras de reforma do Theatro Municipal, que estão em “fase final”, há mais de um ano. A reforma foi iniciada há pelo menos seis anos, passando por quatro administrações municipais e foi interrompida muitas vezes, vítima da precariedade financeira do município. Agora, parece que falta mesmo muito pouco para que o teatro seja devolvido à cidade, assim como a calçada da Rua Nilo Peçanha, ainda ocupada por tapumes.
Está marcada para o dia 23 de julho a licitação (concessão onerosa) para a contratação de “vitórias elétricas”, para passeios turísticos no Centro Histórico. É a segunda vez que o município tenta retomar as charretes elétricas, em substituição às antigas, puxadas a cavalo, serviço cuja suspensão foi baseada em consulta formal aos eleitores de Petrópolis, por meio de plebiscito, a pretexto de que os cavalos, ao fazer o trabalho, eram submetidos a maus tratos. O edital prevê a contratação de 10 destes veículos. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial de ontem.
Moradores de Corrêas e alguns líderes de movimentos comunitários de outros distritos estão se mobilizando para mostrar aos responsáveis pelo empreendimento e à cidade que é preciso reestudar o projeto de construção de 560 apartamentos, autorizado pela Prefeitura numa parte do terreno da antiga Montreal, em Corrêas. As principais preocupações dizem respeito ao agravamento das inundações tanto na área do empreendimento, quanto na região do Prado e na pista da Estrada União e Indústria e às questões de trânsito, além, é claro, da pequena reserva de área de estacionamento dentro do conjunto habitacional para os visitantes. Como não há sequer acostamento na União e Indústria, se um morador fizer uma festa as nove vagas destinadas aos visitantes de todos os apartamentos serão evidentemente insuficientes. Quanto às inundações, o problema principal é a fragilidade do texto do ato publicado no Diário Oficial que autorizou a obra. A exigência de construção de bacias de acumulação (piscinões) de água no subsolo consta do ato oficial, mas deixa aberta a possibilidade de que não seja atendida, porque acrescentou-se ao texto a expressão “limitando-se a viabilidade técnica e econômica”.
A coluna errou ao informar que o projeto de construção da loja do supermercado Terê Frutas, em Itaipava, foi submetido à Coperlupos. Não foi. E as rampas construídas em área que deveria integrar a calçada de pedestres não estavam no projeto que foi aprovado pela Secretaria de Obras. No entanto, já condenadas, as rampas continuam lá.
O encontro promovido pelo ex-prefeito Leandro Sampaio para receber o presidente do PSD, deputado federal Pedro Paulo, o aliado mais próximo do pré-candidato a governador Eduardo Paes, acabou ganhando um destaque extra. É que políticos, líderes empresariais e amigos estavam na casa de Leandro, quando chegou a notícia de que o ex-governador Cláudio Castro anunciara a decisão de não mais concorrer ao Senado e de disputar vaga na Câmara dos Deputados. O recuo de Castro, já esperado, era o dado que faltava para que Pedro Paulo oficializasse a sua decisão em sentido contrário: deixaria de ser candidato a federal e disputaria uma vaga no Senado. E Pedro Paulo tratou do assunto em seu discurso, colocando-se à disposição de Petrópolis para ajudar na solução de graves problemas que hoje enfrentamos.
Durante o encontro em sua casa, Leandro Sampaio teve de driblar pressões para que dispute as eleições de outubro, para a Câmara ou para a Assembleia. Ficou firme na decisão de voltar à disputa eleitoral somente em 2028, concorrendo ao mandato de prefeito de Petrópolis. Cargo que já ocupou de 1997 a 2001.
Quem também fez discurso de candidato na reunião de Leandro Sampaio foi o ex-vereador Eduardo do Blog.
Há grande curiosidade nos meios políticos de Petrópolis sobre que posição tomará o ex-prefeito Bernardo Rossi com relação à mudança de rumo do ex-governador Cláudio Castro, que decidiu desistir de ser candidato a senador, para concorrer a deputado federal. Bernardo, que vem trabalhando há dois anos para concorrer à Câmara dos Deputados, terá o ex-governador, de quem foi o mais próximo assessor, como “adversário”. Uma das possibilidades, a de Bernardo passar a ser candidato a deputado estadual, para fazer a dobradinha com Cláudio Castro, mexeria bastante com o quadro eleitoral em Petrópolis.
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