COLUNISTA
O Estado de São Paulo funciona com 24 secretarias, e Minas Gerais, que tem o maior número de municípios no país, grande extensão territorial e uma economia complexa, funciona com apenas 14 secretarias. A nossa Petrópolis, a da penúria financeira e do endividamento gigantesco, tem 31. No Estado do Rio, o governador interino, desembargador Ricardo Couto, está preparando a caneta para reduzir o número de secretarias estaduais das atuais 31, para 16. Só o fato de o governador fluminense pensar no assunto deveria sensibilizar o governo de Petrópolis a cortar pelo menos a metade das secretarias locais. Se compararmos com grandes municípios, fica ainda mais clara a necessidade de reduzir. O município do Rio de Janeiro funciona com 26 secretarias e São Paulo, a maior cidade do país, tem 32 secretarias. Outros números: Salvador tem 15 secretarias, Curitiba 17; Belo Horizonte, 18; Salvador, 15; Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, funcionam respectivamente com 16 e 14 secretarias. Talvez seja o caso de admitir que os nossos números são exagerados, em condições normais, e inadmissíveis, diante das dificuldades financeiras que o município enfrenta.
A Prefeitura contratou uma empresa de São Gonçalo para o serviço de manutenção da rede escolar municipal e outros prédios da Secretaria de Educação. É difícil dizer que nenhuma empresa petropolitana tinha condições de realizar a tarefa. Valor do contrato: R$ 6.040.270,12. Pensando bem, é mais um exemplo de evasão de recursos que deveriam ficar por aqui. Só é menos grave do que gastar dezenas de milhões de reais com empresas para agenciar o trabalho de professores e de outros profissionais da educação, em lugar de contratá-los diretamente.
A cidade cresceu, o número de veículos também e os problemas de mobilidade se agravaram, mas as pontes continuam as mesmas, há muitas décadas. Muitos governos passaram pela Prefeitura e, numa cidade cortada por rios, nenhuma ponte importante foi construída. As da Barão do Rio Branco, inclusive da 13 de Maio, construída em 1970, sob o comando do arquiteto Antônio Antunes Barretto, então secretário de Obras, ocorreram nos governos de Paulo Rattes, encerrado em 1989. A melhoria na Ponte Branca, em Samambaia, é da década de 1990, no governo Paulo Gratacós. A ausência de investimentos é responsável por muitos dos problemas de mobilidade de hoje. Basta olhar para o que acontece nas pontes de Corrêas e de Bonsucesso. Além de não melhorar as pontes hoje existentes, os governos se recusam a ver a urgência de construir outras novas. No caso do megaempreendimento que prevê a construção de 560 apartamentos no terreno da Montreal, o governo perdeu a oportunidade de ganhar uma ponte e de diminuir os prejuízos que o super adensamento vai causar à região: nem se pensou em exigir do construtor a construção de uma ponte, na altura do condomínio, ligando a União e Indústria à Estrada Mineira. E há outros exemplos assim.
O empresário Cyro Eloy, falecido na última sexta-feira, foi o responsável, ao lado do irmão, José Carlos Eloy, pelo projeto do condomínio Granja Brasil, em Itaipava. A forma com que o governo do então prefeito Leandro Sampaio tratou o projeto empresarial, pode trazer alguns ensinamentos ao atual comando da Prefeitura. A aprovação do projeto só saiu depois que os empresários incluíram nele, oficialmente, a duplicação da União e Indústria, no trecho entre o Trevo de Bonsucesso e a ponte de chegada ao Parque Prefeito Paulo Rattes. Não havia, então, a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Coperlupos), que foi criada depois, com a melhor das intenções, mas que se transformou em chanceladora de absurdos, consequência de sua composição, que transformou as representações da comunidade em minoria, sem força numérica para reagir.
Está mais do que claro que a Coperlupos precisa ser repensada. Criada para ser uma possibilidade de amortecimento do poder empresarial no debate com a comunidade, transformou-se exatamente no oposto. Mesmo com todas estas dificuldades, no caso da aprovação do condomínio no terreno da antiga Montreal, em Corrêas, houve empate entre os que queriam a aprovação sem discussão do projeto e os que pediam mais tempo e juízo na discussão. O desempate coube ao presidente da comissão, o vereador Fred Procópio, então secretário de Meio Ambiente de Petrópolis.
O prédio dos Correios, na Rua do Imperador, posto à venda pela empresa, para cobrir seus rombos, poderia ser um belo Centro Cultural e, ainda, abrigar a secretaria de Turismo, que hoje habita casarão alugado. O problema é que a Prefeitura está em situação de penúria, maior talvez que a enfrentada pelos Correios, e não tem como fazer o investimento. Uma alternativa seria sensibilizar o governo do estado para a possibilidade de dar bom uso ao belo prédio. Como o estado também está quebrado, com déficit bilionário neste ano e nas previsões de 2027, não há solução por aí. Já o governo federal, que ainda tem algum dinheiro para investir e é, indiretamente, dono do prédio poderia cedê-lo por um preço que Petrópolis fosse capaz de pagar.
Há uma possibilidade de minorar um pouco os problemas financeiros de Petrópolis: apelar à Cervejaria Petrópolis (Itaipava) para que ela pague pelo menos uma parte de sua dívida bilionária relativa a ICMS não recolhido e que passe a pagar com regularidade o imposto. Se isso acontecer, o ICMS de Petrópolis vai crescer bastante, sem depender do governo estadual. Se isso não for possível, é melhor investigar como o estado não consegue cobrar as dívidas de ICMS da empresa, nem mesmo apelando para o Judiciário.
Em meio à tentativa da CPTrans de conseguir parceiros para reativar o serviço de charretes elétricas turísticas, no Centro Histórico de Petrópolis, vale a pena a trazer mais dados sobre a proibição dos veículos puxados por cavalos, que eram uma importante atração turística de Petrópolis. A proibição das antigas charretes já estava decidida pelo governo da época, embalada pela forte campanha comandada pela vereadora Gilda Beatriz. Em favor da manutenção das charretes, a voz mais forte era a do vereador Wanderley Braga Taboada. Vendo que o serviço turístico poderia desaparecer sem que o assunto fosse ao menos debatido na Câmara, o então vereador Reinaldo Meirelles propôs a realização de plebiscito, o que de fato aconteceu. A população escolheu tirar as charretes das ruas.
Boa providência a modificação do itinerário da linha 500, que passava pela Barão do Rio Branco, para chegar do Centro ao Terminal de Corrêas. Agora, os ônibus vão passar pela Estrada da Saudade, reforçando o transporte na região e passa no Hospital Alcides Carneiro. Antes, quem ia do Centro para o hospital, tinha que mudar de ônibus no Terminal Corrêas. Agora, a viagem será direta.
O número exagerado de municípios brasileiros, cuja ampla maioria é sustentada por repasses do governo federal, é um tema que o país deveria discutir. O corte do custo de milhares de máquinas político-administrativas de municípios poderia abrir espaço no orçamento federal, e, também, nos municipais, para investimentos em obras e serviços nestes municípios, bastando que eles e seus vizinhos buscassem unificação. Cada fusão, um prefeito a menos, um vice-prefeito a menos, uma Câmara de Vereadores a menos. Quem tiver interesse em conhecer os números deste problema, uma boa fonte é o trabalho realizado pelo canal de vídeos Spotniks. O vídeo mostra a gravidade do problema e desnuda o fato de políticos em busca de votos serem os principais defensores da manutenção da situação atual, em que o dinheiro dos impostos enviado pelo governo federal financia estruturas administrativas, enquanto falta dinheiro para fazer melhorias para os moradores. O vídeo A Fábrica de Cidades Inúteis está no Youtube.
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