COLUNISTA
Especialistas na área opinam que, se quiser, o prefeito Hingo Hammes pode melhorar o serviço de coleta de lixo em Petrópolis. Bastaria que ele revisse o milionário contrato que a Prefeitura mantém com a empresa Solid, substituindo a forma de calcular o pagamento para a empresa, de hora trabalhada por peso. Se fizer isso, a empresa, com certeza vai se esforçar para tirar o lixo da rua, porque ganharia de acordo com essa “produção”. Como está, o resultado é a sujeira se amontoando pelas ruas da cidade, porque a empresa ganha seus milhões mesmo sem recolher o lixo. Como não há fiscalização, basta que a Solid lance o número de horas trabalhadas que desejar. O modelo atual de contrato é um estímulo à ineficiência crônica da empresa.
Informações sobre providências que a CPTrans e os interventores por ela indicados para a Turp estariam tomando para “vender” a empresa são preocupantes. Resumindo: a Prefeitura não pode se imiscuir em venda de empresa que não lhe pertence. Pode, por exemplo, anular o contrato que mantém com a Turp, licitar as linhas hoje entregues a essa empresa e é só. É preciso ter muito cuidado para não desencadear demandas judiciais sem fim, como ocorreu no caso da intervenção nas empresas Esperança e Autobus, ocorrida há 15 anos, e permitir que empresários despreparados e burocratas municipais façam confusão. Erros em meio ao processo de intervenção costumam gerar indenizações milionárias, a serem pagas com o dinheiro público. E nem se ouve falar mais em reavaliar o sistema e promover licitação pública para atrair novas empresas.
A licença concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, a despeito da situação falimentar da empresa, constatada até mesmo pelo Ministério Público estadual, e à ocorrência de vazamentos de combustíveis no local, vai virar munição de campanha para os adversários do ex-prefeito Bernardo Rossi, que é pré-candidato a deputado federal. Bernardo assegura que, quando assumiu a Secretaria do Ambiente, o licenciamento da Refit já estava praticamente concluído, mas adversários buscam novos documentos e mantêm o tema na mídia. A empresa beneficiada com a licença, concedida pelo governo estadual, é a maior devedora de impostos estaduais, barrando até mesmo a Cervejaria Petrópolis (Itaipava). A dívida da Refit é calculada hoje em R$ 40 bilhões.
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovado pela Comissão Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com os votos favoráveis dos três representantes do Estado do Rio, deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade), Carlos Jordy (PL) e Marcos Soares (PSDB). A aprovação foi sacramentada por 44 votos a 18, a despeito dos argumentos técnicos e humanitários que condenam a redução da maioridade penal. A matéria será submetida, agora, ao plenário da Câmara. Há sempre esperança de que os deputados se disponham a ouvir opiniões diferentes, porque crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência e não deveriam ser responsabilizados por ela.
Políticos e sindicalistas trabalharam para reduzir a importância da audiência pública convocada para a última segunda-feira, para discutir o gigantismo dos débitos da Prefeitura de Petrópolis com precatórios, que podem chegar a R$ 500 milhões. Provavelmente, porque no comando da audiência estariam representantes da oposição: o deputado Yuri Moura e a vereadora Júlia Casamasso. E é preciso muito debater a questão dos precatórios. A imensa maioria dos que têm valores a receber da Prefeitura são servidores da ativa e aposentados. E pequenos prestadores de serviços.
O Ministério Público está se preparando para exercer dura fiscalização contra os crimes eleitorais, especialmente os praticados no ambiente digital. Promotores eleitorais e servidores do MP participaram de um seminário que foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. Os candidatos que pretendem descumprir as regras no uso das redes sociais, por exemplo, podem se dar mal. Os promotores receberão apoio técnico para a fiscalização da propaganda eleitoral tradicional e da utilização nos meios digitais.
O MP eleitoral também estará mais preparado para encarar a difícil tarefa de identificar e punir o envolvimento de candidatos com o crime organizado. Os procuradores eleitorais receberão apoio, inclusive por meio de equipamentos, da Abin e da Polícia Federal, que manterão permanente diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), do próprio MP.
É muito bom o projeto do vereador Fred Procópio, aprovado pela Câmara e já sancionada pelo prefeito, que cria, detalhadamente, o Circuito Ferroviário Turístico Cultural da antiga Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará. O circuito inclui todas as estações da histórica ferrovia, desde o Meio da Serra até a Estação Cedro, já no limite com Areal, além de marcas como o arco superior do Terminal Centro, os túneis do Quissamã e do Itamarati, o pontilhão de ferro do Itamarati e várias outras ainda existentes. A demonstração de interesse de Petrópolis em preservar os registros da existência da ferrovia podem ajudar a desencravar o projeto de reativação da ferrovia, no trecho entre Magé e o Alto da Serra, que seria de grande importância turística para a cidade.
A apropriação indébita do dinheiro descontado do salário dos servidores da Prefeitura e não encaminhado para pagamento de prestações de empréstimos consignados a instituições financeiras está liberada. Há entendimento do Ministério Público de que essa prática não constitui improbidade administrativa.
A deputada federal Laura Carneiro será a herdeira da estrutura eleitoral que havia sido montada para reeleger o deputado Pedro Paulo, que vai disputar uma vaga no Senado. A notícia publicada pela sempre bem-informada Berenice Seara, no seu portal Tempo Real, pode representar um reforço importante na campanha de Laura Carneiro em Petrópolis, que já contava com a força dos ex-vereadores Fernando Fortes e Jorge Barenco. A decisão de fortalecer a candidatura de Laura teria o apoio de Eduardo Paes e do seu sucessor na Prefeitura do Rio, Eduardo Cavalieri.
Petrópolis foi incluída na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas não recebeu nenhuma das vantagens a que os vizinhos da capital têm direito. Exemplo é a questão do transporte público. O governo estadual vetou a ampliação do alcance do Bilhete Único para Petrópolis e, também, para Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. O bilhete único permite que o passageiro pague apenas uma passagem para sair de seu município e chegar ao destino, em qualquer município que seja, na Região Metropolitana. Isso permitiria que o passageiro saísse do terminal do Bingen para qualquer bairro do Rio pagando uma só passagem. Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia, o deputado petropolitano Yuri Moura reuniu estudantes professores, técnicos e representantes de institutos e universidades, entidades estudantis e movimentos sociais para discutir esse tema. E também a ampliação do passe Livre Estudantil, para alunos do ensino técnico.
O estilo direto e destemido com que o ex-vereador Mauro Peralta aborda em seus artigos no Diário de Petrópolis os problemas administrativos na Prefeitura pode transformá-lo em candidato a deputado estadual. Médico e lembrado como um dos melhores diretores do Hospital Alcides Carneiro, Peralta tem sido procurado por grupos em interessados em que ele dispute uma vaga na Assembleia Legislativa.
Os futuros clientes do supermercado que está em fase de aprovação na entrada do Carangola, onde havia uma empresa de material de construção, por trás da Churrascaria Palhoça, terão uma grande experiência: poderão testemunhar, da varanda do supermercado, o agravamento das já caóticas condições de tráfego na área. Estarão na Estrada do Carangola a apenas 50 metros do encontro com a Rua Hermogênio Silva, epicentro do engarrafamento que atinge estas duas vias e mais o acesso a Cascatinha. O engarrafamento produzido pela entrada do Carangola é uma das causas dos problemas de mobilidade urbana de Petrópolis. Ônibus que servem aos vários bairros da região e os da estratégica linha 700 ficam parados ali, muitas vezes, por até uma hora. Agora que administra a empresa de ônibus Turp, a CPTrans deve saber disto.
A CPTrans já escolheu o modelo padrão da carruagem elétrica que deve ser adotada para os passeios turísticos no Centro Histórico de Petrópolis. Imagens do veículo fazem parte do edital da licitação marcada para 23 de julho. O desenho da charrete escolhida lembra veículos utilizados no tempo do Império.
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