COLUNISTA
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) fizeram um estudo que mostra ser possível à Prefeitura livrar-se do contrato (que já nem existe, aliás, o que torna o problema existente ainda mais grave) de terceirização de mão-de-obra para a Secretaria Municipal de Educação. O resultado do trabalho mostra que, com o dinheiro que gasta com a empresa de terceirização Capital Ambiental, o município poderia contratar os 1.127 servidores terceirizados, pagando salários melhores e ainda assim economizaria cerca de R$ 40 milhões por ano. Diante da pindaíba em que andam os cofres municipais e os problemas legais existentes na atual situação de pagar à Capital Ambiental sem que ela tenha contrato regular, não há dúvidas de que o prefeito Hingo Hammes deveria promover um encontro com o Sepe, a vereadora e técnicos da Prefeitura, para conhecer o trabalho que fizeram. “O relatório demonstra que existe uma saída concreta para encerrar os pagamentos sem contrato e proteger a continuidade dos serviços. Considerando os postos hoje cobertos pela Capital Ambiental, a contratação direta pode representar uma economia superior a R$ 40 milhões por ano. A Prefeitura precisa explicar por que insiste em uma terceirização tão cara quando existe uma alternativa pública, mais econômica e mais justa”, disse Júlia Casamasso.
O estudo sugere que a Prefeitura faça a contratação por meio de processo seletivo simplificado, o que resultaria em despesas de R$ 43.473.429,73 por ano. Hoje, esse custo, contratando por meio da Capital Ambiental, chega a R$ 84.665.344,11. A diferença, em umano, é de R$ 41.191.914,38. A diferença de custo, segundo o estudo, não depende de redução de salários ou retirada de direitos. O estudo também não prevê a substituição dos trabalhadores hoje contratados, mas apenas da forma de contratação. O relatório será enviado ao prefeito Hingo Hammes.
Há movimento na Prefeitura para que seja realizado, ainda este ano, concurso público para contratação de guardas civis municipais. A longa temporada em concursos provocou redução no contingente de guardas, portanto, a medida é bem-vinda. A Guarda é responsável pela segurança do patrimônio da Prefeitura e executa outras tarefas, por isso, a regularização de seu efetivo é muito importante. Mas, não dá para falar em concurso público em Petrópolis, sem examinar o que ocorre na Educação, que tem uma grande parte de seu pessoal terceirizado, num contrato envolvido em dúvidas, irregularidades, escândalos e processos. Concursos regulares resolveriam esses problemas todos, trariam tranquilidade aos trabalhadores e ao governo. Tão ou mais importante, seria realizar um outro concurso, sobre o qual nenhuma autoridade fala: o destinado a restabelecer o quadro de fiscais do município, porque há setores que não dispõem mais de nenhum fiscal. E, sem fiscal, a Prefeitura perde o seu poder de polícia. Sem fiscais, é impossível à Prefeitura reduzir, por exemplo, a devastadora ocupação irregular de encostas; a sonegação fiscal, especialmente o calote no ISS; a destruição da mata e outros crimes ecológicos; a conservação das calçadas, obrigação dos proprietários de imóveis. Isso só para citar alguns. A fiscalização sanitária merece atenção especial, por isso, trataremos dela na próxima nota.
Entre as tarefas dos fiscais sanitários está a de evitar que restaurantes nos ofereçam refeições feitas sem cuidados higiênicos, usando produtos vencidos ou deteriorados, ou comprometidos em sua higiene. São os fiscais sanitários que cuidam para que os supermercados não nos empurrem mercadorias vencidas, mal acondicionadas ou mal refrigeradas. Ou, ainda, mercadorias acondicionadas sem cuidados com a higiene. A ausência de fiscais nessa área é um risco para a sociedade. Quem garante, por exemplo, que a água mineral que importamos de outros municípios esteja livre de contaminação, se ninguém fiscaliza. Quem consome água mineral hoje, compra mercadoria vinda de outras regiões. Quem controla? Quem examina? Em qual laboratório? Como é feito o envasamento? E esse descontrole pode ocorrer também em relação a cada prato de comida que nos é servido na rua. Sem fiscais, a Prefeitura não cumpre uma de suas funções precípuas: fiscalizar.
Senai-RJ e Prefeitura assinaram um acordo de cooperação técnica que pode trazer resultados extraordinários não apenas para os estudantes que serão beneficiados, mas também para Petrópolis. Pelo acordo, o Senai se compromete a oferecer até 120 vagas num curso técnico de desenvolvimento de sistemas. É um curso de quatro anos, inteiramente gratuito, destinado prioritariamente a alunos do Liceu Municipal Cordolino Ambrósio (aquele colégio que não tem sede, porque não se consegue terminar uma obra de reforma). O acordo já está assinado pelo prefeito Hingo Hammes e pelo diretor regional do Senai, Alexandre Reis, e prevê início imediato das matrículas. De um lado, um bom curso nesta área, é garantia de espaço no mercado de trabalho. Para Petrópolis, que sonha em se tornar um centro de tecnologia, nada melhor do que apresentar às empresas interessadas em se instalar aqui a possibilidade de ter mais de 100 técnicos com boa formação na cidade.
O contrato da coleta de lixo mantido pela Prefeitura continua produzindo dúvidas, denúncias e ações judiciais. O problema principal é a má qualidade do serviço prestado, evidentemente, que provoca mais perdas políticas para o governo municipal, mas irregularidades na forma de contratação também resultam em desgaste. Agora mesmo, um empresário do setor, Jefferson Barreiros, dono da PDCA, que mantém a estação de transbordo da BR-040, anunciou que vai ingressar com ação judicial contra o município, porque não consegue informações que pede desde o ano passado, sobre a forma de contratação da empresa AMI3-Solid, locadora dos caminhões que fazem a coleta do lixo. Jefferson argumenta que apenas três empresas tiveram acesso pleno à disputa do contrato, o que excluiu os demais interessados, e suspeita-se que estas empresas pertençam a um mesmo grupo. É encrenca na certa. Os documentos pedidos pela PDCA são os que a Prefeitura deveria publicar no Portal Nacional de Contratações Públicas e ainda não publicou. E nada do que foi feito vale sem essa publicação.
Aparentemente, a Prefeitura desistiu da ideia de terceirizar o fornecimento de alimentação para o Hospital Alcides Carneiro, UPAs e outra principais unidades de saúde do município. Sob pressão do MP e do Judiciário, deixou de lado a licitação destinada a entregar o serviço a uma empresa e publicou outro edital de licitação, para comprar quase R$ 3,7 milhões em de produtos para o funcionamento do restaurante do HAC. Agora é esperar que não seja mais uma destas licitações que já saem pedindo a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado.
O ex-vice-prefeito e ex-vereador Henrique Manzani deixou a Assessoria da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas do estado. Pode ser outro nome na disputa por uma vaga de deputado nas eleições de outubro.
Em Petrópolis, quem deixou a assessoria da 1ª Secretaria da Câmara Municipal foi o presidente da Associação de Moradores de Corrêas, Sérgio Ramos Mattos, o Serginho. Tem tudo a ver com a aprovação de um condomínio residencial com 560 unidades, no terreno da antiga Montreal, em Corrêas. Serginho ficou do lado dos moradores que consideram o projeto desastroso para Corrêas, principalmente, mas também para os demais distritos, que dependem da Estrada União e Indústria.
E Sérgio Ramos Mattos está coordenando um projeto importantíssimo para a comunidade de Corrêas para o carnaval de Petrópolis. Ele dirige o processo de mudança estatutária e eleição de nova diretoria do Bloco Não Me Viu, um dos grandes vitoriosos do carnaval petropolitano, quando havia desfile oficial de entidades carnavalescas, que concorriam pelo título de campeãs. Assim como o Esporte Clube Corrêas no futebol, que também andou longe dos tempos de glória, mas que agora está se preparando para disputar o campeonato fluminense de futebol profissional, o Bloco Não Me Viu contava integralmente com o apoio e torcida da comunidade de Corrêas. Também faz falta o Bloco do Castelo, que reunia a comunidade do Castelo São Manoel.
O deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ), estará em Petrópolis, hoje (18), para um encontro com empresários, classe médica e servidores. Será na Avenida Tiradentes, 40, Centro, Restaurante do Hotel Cidade Imperial, às 09h30. É uma boa oportunidade que o prefeito Hingo Hammes tem de apresentar ao parlamentar o agradecimento do município pelas emendas ao orçamento que destinou à área de saúde de Petrópolis. Estas pequenas gentilezas podem estimular o deputado a lembrar de Petrópolis, na hora de apresentar seus projetos de emendas. Soranz tem, aliás, um assessor petropolitano, o ex-secretário de Administração, Ramon Mello, que disputou as últimas eleições para prefeito de Petrópolis.
Uma foto de um grupo de deputados cercando o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, publicada originalmente por ele nas redes sociais, começa a ser enviada a eleitores petropolitanos e provavelmente de outros municípios -, como arma eleitoral contra os participantes da reunião fotografada. É que estão na foto, além de Rodrigo Bacellar, que era o candidato a governador do grupo, que foi afastado e preso, estavam também os deputados Thiago Rangel, TH Joias e Val da Ceasa, todos atingidos por denúncias graves e afastados da Assembleia. Pode haver alguém que tenha passado por ali e, inadvertidamente, estava na sala na hora da fotografia, sem pertencer ao grupo de Bacellar, mas, mesmo assim, terá de se explicar.
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