COLUNISTA
Lei aprovada pela Câmara Municipal, por proposta da vereadora Júlia Casamasso e do vereador Júnior Coruja, estabelecendo que quatro linhas de ônibus de Petrópolis devem ter trocadores, obrigatoriamente, é muito boa. As linhas 100, 500, 600 e 700 são as de maior movimento mostra que o critério usado pelos vereadores foi correto. Mas, há outras formas de encarar o problema de ter ou não ter trocadores em atividade nos ônibus da cidade. É preciso fazer uma boa revisão nos contratos das empresas de ônibus com o poder público, porque a exigência de manter cobradores fazia parte dos editais de licitação, do regulamento de transportes do município e constava nos contratos: cobradores em todas as linhas, sem exceção. E os cobradores e seus salários constavam das planilhas que orientavam a fixação das tarifas. Milagrosamente, esta exigência sumiu. Em alguma renovação de contrato, excluíram essa exigência. E não é uma questão simples de economicidade das empresas. É um enorme risco para a segurança de quem transita pelas ruas da cidade. Enquanto conta cédulas ou cata moedinhas para dar de troco, com o ônibus andando, o motorista perde o foco e há risco de acidentes. E é preciso revisar muito bem o que aconteceu, porque são também muito pertinentes as dúvidas sobre se, ao retirar a exigência, mudou-se também as planilhas de custos das empresas de ônibus. Se isso não foi feito, estamos submetidos a tarifas irregularmente altas.
O governador interino Ricardo Couto tomou mais uma medida importante para reduzir a gastança do Estado do Rio na sua máquina administrativa. Ele incorporou a Secretaria de Energia e Economia do Mar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O decreto que estabeleceu esta medida prevê a demissão de todo o comando da secretaria incorporada. São mais de 50 cargos com os melhores salários. É uma economia milionária, mas será seguida de outras, como a redução de veículos etc. Como as outras medidas do governador, a incorporação foi amplamente aprovada pela opinião pública, representa a sociedade, que paga as contas do governo estadual. São atitudes assim que poderiam e deveriam ser tomadas em Petrópolis, para enfrentar a grave crise financeira que imobiliza a Prefeitura. Dá inveja!
É superior a 70% o crescimento da receita de ICMS do Estado do Rio, nos últimos meses. O fenômeno é atribuído ao fato de o governo estadual ter revisto as relações que mantinha com a turma da refinaria de Manguinhos. Foi suficiente para “estimular” muitos contribuintes a pagarem suas contas. Há quem diga que isso também funcionaria em municípios. Especialmente, no nosso caso, onde a Prefeitura não consegue conter a sonegação fiscal, permitindo ter uma conta de dívida ativa a cobrar, de cerca de R$ 600 milhões, enquanto vive em estado de penúria financeira. Mais um exemplo do governador Ricardo Couto, ao qual Petrópolis não presta atenção.
O ex-procurador-geral e várias vezes secretário municipal em Petrópolis, Marcus São Thiago teve confirmada sua candidatura a deputado federal pelo PSB. O candidato é presidente do Diretório Municipal de Petrópolis e o principal nome do partido no município, desde que o ex-prefeito Rubens Bomtempo abandonou o barco e se instalou no mais confortável PT, pelas mãos do presidente regional do partido e prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Antigos aliados, São Thiago e Bomtempo vão se enfrentar em 5 de outubro, na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Se a candidatura de Bomtempo for confirmada pelo PT.
O vereador Júnior Paixão (PSD) pode ter encontrado uma forma de proteger Petrópolis de problemas causados pela Enel, com os cortes de fornecimento de energia, que impõe dura rotina a milhares de consumidores todos os meses. Como o fornecimento de energia elétrica é regulado por normas estaduais e federais a fiscalização é responsabilidade destas duas instâncias administrativas, o vereador elaborou projeto, já aprovado pela Câmara e transformado em lei pelo prefeito, que trata a irregularidade na prestação de serviços da Enel como questões de proteção ao consumidor. Com isto, a Prefeitura pode atuar, onde, aliás, Estado e União esquecem de atuar. É mais uma razão para o setor de Defesa do Consumidor da Prefeitura volte a trabalhar.
O PSD ainda não confirmou a candidatura a deputado estadual de Júnior Coruja, o vereador mais votado de Petrópolis nas últimas eleições. As listas de candidatos a deputado estadual e federal não foram divulgadas. Provavelmente, estão passíveis de mudanças até o fim do prazo de realização de convenções partidárias. Se não houver a confirmação, melhor para o deputado estadual Sérgio Fernandes, que disputa a reeleição.
Mauro Peralta não é mais vereador, mas continua atento em relação aos problemas municipais. Ele revela que a Capital Ambiental, empresa detentora do contrato de terceirização de mão-de-obra para a área de Educação, que é o maior contrato de prestação de serviços mantido pela Prefeitura, afirma ser vítima de um pendura de quase R$ 22 milhões junto à Prefeitura. Seriam R$ 8,7 milhões referentes a 2025, e R$ 13,1 milhões de 2026. A empresa apresentou as contas em juízo, dentro do processo em que o Ministério Público requer a suspensão de pagamentos irregulares (sem contrato) que vêm sendo feitos pela Prefeitura desde novembro do ano passado. A informação agrava ainda mais os problemas com o “contrato” da Capital Ambiental. O negócio já era contestado por ser mantido com um contrato emergencial, pois a Prefeitura não fez a necessária licitação, e pelos pagamentos feitos irregularmente desde novembro do ano passado, no valor de R$ 35,6 milhões. Agora, vê-se que até a Capital Ambiental sofre com a penúria financeira da Prefeitura.
Integrante da tradicional e grande família Sixel, de Petrópolis, a pedagoga Fernanda Sixel Neves, casada com o prefeito de Niterói Rodrigo Neves, vai disputar votos em Petrópolis, na sua campanha para deputada estadual, pelo PDT, de cujos diretórios municipal de Niterói e estadual ela participa. Ela é presidente da entidade Ação da Mulher Trabalhista e por duas vezes liderou a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres, e teve seu trabalho reconhecido também na área de defesa dos direitos da criança. Ela já conta com a simpatia de alguns importantes líderes políticos de Petrópolis.
O arquiteto e urbanista Vicente Loureiro, ex-secretário municipal em Petrópolis, é o novo diretor do Instituto Rio Metrópole (IRM). Técnico de destaque, que já integrou o Conselho da Agência de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários (Agetransp), ele participará do da espinhosa de colocar o Instituto Rio Metrópole nos trilhos, que está sendo reestruturado, depois da constatação de irregularidades na condução de suas atividades.
Marcando a conclusão de seu mestrado, pela UCP, o advogado Fídias Alves está lançando um livro que merece a atenção de cientistas políticos, líderes religiosos e políticos que têm preocupação com os rumos da democracia brasileira. O livro “Democracia e Liberdade Religiosa o desafio do abuso de poder nas eleições brasileiras”, baseado no vitorioso trabalho que lhe deu o título de Mestre, pela Universidade Católica de Petrópolis, disseca a questão e põe em discussão a falta de regulamentação e a instabilidade jurisprudencial em torno do abuso do poder religioso em nossas eleições. E deixa como proposta a necessidade de reconhecer o abuso de poder religioso como uma categoria autônoma do Direito Eleitoral, “oferecendo balizas claras para proteger a liberdade de consciência dos eleitores e a integridade do processo democrático”.
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