COLUNISTA
A insistência do governo municipal em manter a gastança como norma de procedimento na Prefeitura está na origem da existência de graves problemas. Ao não agir para regularizar as finanças municipais a começar por não gastar mais do que arrecada , o prefeito Hingo Hammes deu continuidade à fábrica de problemas que recebeu em pleno funcionamento, de seu antecessor Rubens Bomtempo. Desde que assumiu, Hingo Hammes montou grupos de trabalho, falou em providências, mas não conseguiu dar um passo à frente na tarefa de reduzir custos e aumentar as receitas. O resultado não poderia ser mais desastroso para o funcionamento da cidade. Como fazer funcionar a saúde, se não há dinheiro, muitas vezes, para comprar medicamentos essenciais, para alimentar doentes e plantonistas do hospital, para fazer funcionar os centros cirúrgicos? Como fornecer corretamente merenda aos alunos da rede municipal? Como acabar com os buracos nas nossas ruas? Como pagar regularmente os salários dos servidores e aposentados? Como devolver aos seus salários o que a inflação toma? Cada um pode fazer a sua lista. Os problemas têm sempre origem na falta de dinheiro. E a origem da falta de dinheiro está no excesso de secretarias municipais, no excesso de cargos comissionados, no excesso de carros a serviço dos ocupantes destes cargos comissionados, o delirante aluguel de casarões e palacetes para abrigar setores que poderiam funcionar em duas ou três salas, nos contratos danosos às finanças municipais, herdados, mantidos e até ampliados. E o que dizer dos contratos que desfavorecem a Prefeitura e que foram e são mantidos: o da coleta do lixo, o da terceirização de mão-de-obra e tantos outros, comprometidos por ilegalidades, irregularidades, irresponsabilidades? O quadro hoje é insustentável. A Prefeitura é uma devedora desajustada. Tudo isso leva à beira de um desastre.
Quase vinte meses depois de assumir, o governo demonstrou na audiência realizada quarta-feira na 4ª Vara Cível de Petrópolis que não tem sequer ideia de como resolver problemas que são rotineiros na área da Educação. Todos os dias, o prefeito assina atos demitindo professores e outros profissionais da Educação, que querem deixar o emprego e outros tantos se aposentam. Ora, se sai um professor, tem que entrar outro no seu lugar. Se sai uma cozinheira, uma merendeira, elas devem ser substituídas. O governo não pode fingir que não vê. E, mesmo diante desse quadro, nenhuma providência foi tomada e chegamos à atual situação que põe em risco até mesmo o precário funcionamento das nossas escolas.
Nada foi feito para garantir professores e outros profissionais nas escolas municipais e hoje parece que sobra a Petrópolis escolher entre ilegalidades: contratação direta de funcionários, pela CLT, o que é proibido por lei; ou contratação por meio de seleção promovida por empresa privada, o que também é muito irregular. E talvez mesmo adotando uma dessas alternativas, talvez não possa contratar, por causa das restrições no período eleitoral. As restrições a contratações ocorreriam também em caso de concurso público. Em 20 meses, o governo teve tempo de fazer concurso. Não buscou a regularização dos cargos da Secretaria de Educação, que foram simplesmente extintos pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo, exatamente para beneficiar empresas de terceirização. Não há um só indício de que tenha enviado à Câmara de Vereadores proposta neste sentido. Mas, o generoso contrato com a empresa Capital Ambiental foi mantido e até mesmo reajustado.
E há, ainda, o caso da merenda escolar. O governo reservou no orçamento deste ano apenas R$ 11 milhões para um gasto estimado de R$ 40 milhões. Mesmo admitindo que o governo aperte o cinto, a merenda escolar vai custar R$ 35 milhões. É preciso arranjar dinheiro para manter as escolas abertas até o fim do ano. Se o governo quiser conhecer essas contas, basta procurar a vereadora Júlia Casamasso, que foi buscá-las com especialistas.
Não há um só funcionário do Inpas, o instituto de previdência da Prefeitura, que não saiba que a menos de 10 dias do dia de pagamento dos aposentados e pensionistas, não há dinheiro para cumprir essa obrigação e nem perspectivas de consegui-lo. O pagamento de julho já foi feito com atraso. Não há dinheiro também para entregar aos bancos os valores de prestações de empréstimos consignados, que foram descontados dos salários dos servidores e não foram repassadas aos bancos, o que deixou milhares de pessoas de famílias sem crédito. Se esse quadro atingir também os servidores ativos, os atrasos salariais de algumas semanas colocam nas ruas mais uma dramática crise social. É gente que conta com o salário para tocar a vida. Com menos dinheiro em circulação, sofre toda a economia. E o medo já se espalha no meio da categoria e de seus credores.
O prefeito Hingo Hammes confirmou, em resposta a perguntas do juiz Jorge Luiz Martins, na audiência de quarta-feira, sobre a grave crise na coleta do lixo, que pretende fazer uma única licitação para contratar todos os serviços no setor: coleta, transbordo, transporte e uso de aterro sanitário. Não há como fazer uma licitação como esta, sem ficar exposto a suspensões judiciais ou pelo Tribunal de Contas do Estado, por favoritismo. Um edital deste tipo dirigiria à contratação da empresa Força Ambiental, dona do aterro sanitário de Três Rios. Irregularidade que qualquer cidadão pode denunciar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas ou pedir a suspensão por meio de ação judicial. A coluna já tratou desse problema, várias vezes. O que o prefeito anunciou não parece, nem de longe, iniciativa para regularizar os contratos do lixo.
Vai para o Rio Grande do Norte o supercomputador de inteligência artificial que era disputado por Petrópolis. É um golpe no projeto de expandir o polo tecnológico do município e do Estado do Rio, mas Petrópolis, seus governantes, os políticos, os empresários não podem desistir da luta. Há sempre a possibilidade de o governo federal fazer novos investimentos na área e instalar mais um supercomputador, embora a conta seja salgada. A instalação do equipamento que não ganhamos pode custar até R$ 2,5 bilhões. De toda forma, é preciso aplaudir o esforço que vinha sendo feito para defender os interesses de Petrópolis.
Para se ter uma ideia do que deixamos de ganhar: o equipamento a ser instalado no Rio Grande do Norte tem capacidade que pode chegar a 300 vezes a do nosso supercomputador Santos Dumont, instalado no LNCC, em Quitandinha.
O governador Ricardo Couto reconduziu o ex-vereador e ex-vice-prefeito Henrique Manzani ao cargo de assessor da presidência do Instituto de Pesos e Medidas do Estado. O ato de demissão, que havia sido publicado em julho foi tornado sem efeito.
O governo municipal contratou por cerca de R$ 1,5 milhão serviços de manutenção tipo tapa-buracos nas ruas da cidade. Se houver dinheiro para pagar a empresa contratada, pode ser suficiente para melhorar as condições de tráfego pelo menos nos grandes corredores. De toda forma, é boa notícia.
Com seus tropeços, o governo municipal está oferecendo um palanque destacado para o vereador Léo França, em sua campanha para deputado estadual. Agora mesmo, o vereador está desafiando o prefeito Hingo Hammes a fazer uma refeição em qualquer escola ou creche do município, “a fim de conhecer pessoalmente o que é oferecido às crianças”.
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte incluiu em pauta de sua próxima reunião, em 9 de setembro, mais uma discussão sobre o transporte irregular de passageiros, que cresce a olhos vistos na cidade. É problema que precisa ser enfrentado, mas vai ser difícil contar com o apoio da população os passageiros , enquanto o serviço de ônibus urbanos continuar precário. As soluções irregulares são perigosas e danosas para o sistema, mas quem precisa delas é que não pode se dar ao luxo de ficar horas num ponto de ônibus, esperando um coletivo que não sabe se vai aparecer. A primeira ação contra o transporte irregular parece ser, claramente, melhorar o serviço prestado à população pelos ônibus.
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