COLUNISTA
No mundo real, a que o governo de Petrópolis não dá a menor atenção, o pacote de medidas baixado pelo prefeito Hingo Hammes, que permite renegociar dívidas com a Receita Federal e com o Inpas, em prazos de até 300 meses, comprometendo para pagamento as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um duro golpe no futuro de Petrópolis. Se essa negociação, já autorizada pela Câmara, vingar, os prefeitos de Petrópolis nos próximos 25 anos contarão com receitas ainda menores que as de hoje. Aparentemente, Hingo Hammes está buscando apenas livrar o seu prontuário de anotações de prática de improbidade administrativa, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se pretendesse favorecer a cidade e os cidadãos, já teria cortado a gastança que nos trouxe às dificuldades de hoje, o que nem sequer esboçou fazer, como é bom sempre lembrar. E estaria também trabalhando para melhorar a receita, pois não há mágica que ajude a pagar o parcelamento da dívida municipal e as despesas do dia-a-dia. Nem milagre que permita investir em obras e serviços, razão da existência da Prefeitura.
Embora desnecessárias, porque já estão previstas na legislação federal, são boas as regras baixadas pelo governo em relação ao buraco nas contas do Inpas, provocado principalmente pelo desvio de recursos do fundo de previdência dos servidores para serem usados em outras áreas. É um reforço. Mas, é preciso ter cuidado. O governo já descumpre muitas regras que ele mesmo baixou.
Entre as dívidas da Prefeitura de Petrópolis com o governo federal estão as parcelas de empréstimo de R$ 100 milhões contratado com a Caixa Econômica Federal. As prestações estão atrasadas. Não é nada bom. É caminho para perder inteiramente o crédito que ainda tem na União.
A julgar pelo que dizem pais de alunos e até professores do Centro de Educação Infantil Pedras Brancas, a crise de abastecimento que atingia a merenda escolar chegou aos materiais de higiene e limpeza das escolas municipais. Falta material de limpeza e papel higiênico.
A Prefeitura de Petrópolis parece ter mesmo a intenção de desestimular o contribuinte petropolitano a pagar em dia suas taxas e impostos. Em meio ao pacote de medidas financeiras de sexta-feira, Hingo Hammes prorrogou o chamado Refis Municipal, que premia com enormes descontos os devedores de impostos municipais. Já tratamos disso aqui. Esse tipo de bondade só faz aumentar a inadimplência. O contribuinte sabe que no ano que vem haverá nova anistia, o que a atual será estendida por mais tempo, e sabe também que não terá de pagar multas ou juros sobre o débito, e acaba dando prioridade para o pagamento de outras dívidas.
Candidato a deputado federal pelo PSD, o ex-prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio, o Joa, tem equipes pedindo votos em várias áreas dos distritos. Mais um a dificultar a vida dos candidatos petropolitanos.
O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, passou no teste de fazer caminhada eleitoral no Centro de Petrópolis, num dia de semana e em início de campanha eleitoral. Deu-se bem por algumas qualidades que demonstrou: resistência, bom humor, simpatia. Os desconfiadíssimos eleitores de Petrópolis parecem ter gostado dele. Embora ele seja um dos candidatos a governador do estado que mais vezes veio a Petrópolis, foi a primeira caminhada na rua, enfrentando o eleitor cara a cara. E administrou bem os múltiplos interesses eleitorais dos políticos locais que o acompanharam. Todos pareciam à vontade. Estavam lá presidente da Câmara, Júnior Coruja, o ex-prefeito Leandro Sampaio, o deputado Sérgio Fernandes, vereadores, candidatos a deputado e ex-secretários municipais.
Depois de cinco anos em recuperação judicial, em que ampliou para cerca de R$ 14 bilhões o que deve aos cofres do Estado do Rio de Janeiro, o grupo Refit aquele mesmo cuja atuação levou a Polícia Federal a investigar o ex-governador Cláudio Castro e outras autoridades, com direito a operações de busca e apreensão em Petrópolis teve a falência decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público. O rombo prejudica a receita de Petrópolis. Explico: se estes R$ 14 bilhões tivessem sido recolhidos pela empresa (antiga Refinaria de Manguinhos), 25% seriam obrigatoriamente transferidos aos municípios. Isso representaria R$ 3,5 bihões a serem divididos entre os municípios. Como a participação de Petrópolis nesse fundo é de 1,2665%, o calote na nossa empobrecida Petrópolis é de cerca de R$ 38 milhões. Daria para construir 370 casas populares de 60 metros quadrados.
Ronaldo Medeiros foi, depois de alguma demora, substituído na assessoria do INEA. Para o seu lugar foi nomeada Maria Stefany Dandara dos Santos.
Com toda razão o TRE está sugerindo aos eleitores que levem uma “colinha” com os números de seus candidatos, no dia da votação. É que não adianta ter a lista no celular, porque será proibido usá-lo, na hora de votar. E é melhor não confiar na memória para exercitar o direito de votar em seis candidatos (presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual).
A Prefeitura ainda não instituiu a comissão cuja audiência é necessária para liberação de recursos de emendas parlamentares destinadas a instituições sociais. O dinheiro já veio para Petrópolis, mas não chegou às mãos dos destinatários, alguns dos quais suspeitam que os recursos, que são carimbados, foram usados indevidamente pelo governo. São cerca de R$ 3 milhões, que não chegam às instituições e, portanto, ficam fora também da economia dacidade. O que dizem é que o prefeito quer mudar a forma de liberar os recursos das emendas. Só não decidiu o que pretende pôr no lugar. Está pensando no assunto há uns cinco meses.
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