COLUNISTA
Há trechos da decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, em processos que envolvem as trapalhadas da Turp, que deveriam envergonhar a empresa de ônibus e o governo municipal. Uma delas sintetiza a indignação contida no texto do magistrado: “Situações de extrema gravidade são evidenciadas na seara do transporte público de Petrópolis, revelando que os usuários dos serviços operados pela Turp encontram-se em absoluto estado de desamparo, vítimas de um sistema que negligencia a dignidade daqueles que dependem do transporte coletivo, o que exige deste Julgador uma postura firme, capaz de romper o ciclo de omissões que, dia após dia, tem relegado o transporte público a um plano secundário inadmissível”. Como os cidadãos sabem, o juiz não exagera. E tem mais. Vejam nas notas seguintes.
Em outro trecho de seu despacho/decisão, o juiz Jorge Luiz Martins desnuda as causas da situação caótica no transporte público de Petrópolis: “Ineficácia e irresponsabilidade são os vocábulos que, lamentavelmente, melhor se amoldam à realidade. A CPTrans, no exercício do poder de polícia, não tem atuado com o rigor fiscalizatório que a gravidade do tema exige, enquanto o Município de Petrópolis, de forma contumaz, se esquiva de suas atribuições e obrigações financeiras comezinhas, em uma inércia que beira a complacência”. Jorge Luiz Martins não deixa passar a insegurança que envolve a operação dos ônibus. Escreve ele: É inconcebível que a CPTrans chancele condutas temerárias perpetradas pela concessionária Turp. Como se admite que um ônibus deixe o pátio em condições irregulares, desafiando as normas de segurança? Onde se encontra o órgão fiscalizador, no momento em que o risco se materializa nas ruas?” Além de sofrer as consequências de seus anos, espera-se que o governo municipal tome as medidas para corrigir os vergonhosos maus feitos.
As afirmações do juiz constam de decisão/despacho que vale para uma ação movida pela promotora de Justiça Vanessa Katz, em que pede intervenção para “compelir a concessionária Turp à renovação adequada de sua frota”. E valem também para a ação em que a Turp cobra da Prefeitura o subsídio que garante a gratuidade do transporte estudantil. E não se percebe qualquer movimento oficial para corrigir os problemas descritos na ação e que dezenas de milhares de petropolitanos testemunham todos os dias.
Em meio à crise nos transportes públicos e em praticamente todos os setores do governo municipal, cresce a expectativa em torno do mandado de segurança impetrado pelo funcionário público Moisés Martins de Oliveira Borges, que reivindica o direito de ter o pedido de cassação do mandato do prefeito Hingo Hammes lido e considerado pela Câmara Municipal. O processo está nas mãos do juiz José Francisco Buscácio Maron e, segundo especialistas, deve levar à concessão de segurança, para que o pedido de cassação seja submetido aos votos dos vereadores, que decidirão ou não pela investigação das denúncias de Moisés Borges. São denunciadas graves irregularidades político-administrativas, que têm base em confissão do próprio governo municipal sobre como gastou dezenas de milhões de recursos públicos sem respeitar as normas legais. As irregularidades foram confessadas pelo governo em documento oficial, dirigido ao Tribunal de Contas do Estado.
Bernardo Rossi está pagando um preço político muito alto por sua participação no governo Cláudio Castro, sobretudo pela proximidade que manteve com o gabinete do governador. O ex-prefeito de Petrópolis e ex-secretário estadual do Ambiente pode explicar e esclarecer os problemas que se transformaram em mísseis contra ele, disparados nas últimas semanas, mas não pode demorar a fazer isso, porque já sofreu muitos danos eleitorais, que podem se agravar.
São José do Vale do Rio Preto vai ganhar um grupamento de Bombeiro Militar, ligado ao quartel de Teresópolis. O serviço, saudado pelos riopretanos, que esperam que a instalação seja feita com rapidez, já foi autorizado pelo comando dos bombeiros.
Para marcar sua passagem, em campanha, por Itaipava, o candidato a governador Eduardo Paes posou para foto, ao lado do ex-vereador Jorge Banerge e do deputado estadual Sérgio Fernandes.
Uma loja ao lado da Lealtex, na Rua do Imperador, deve ser o endereço de comitê eleitoral comandado pelo ex-prefeito Leandro Sampaio, em favor das campanhas da candidata a deputada estadual Fernanda Sixel Neves e do candidato a deputado federal Hugo Leal. E, evidentemente, de Eduardo Paes, para governador, e Pedro Paulo, para senador.
O Conselho Tutelar de Itaipava entrou na fila de órgãos do governo municipal ameaçados de despejo por não pagar o aluguel de suas sedes. Além de não receberem pelo aluguel do imóvel, os proprietários estão sendo cobrados pelos calotes praticados pela Prefeitura no IPTU e na Taxa de Incêndio. Há muitos casos parecidos.
Talvez o tema possa ser incluído de última hora, mas o pacote de medidas baixado por Hingo Hammes, no que diz respeito à negociação dos débitos da Prefeitura com o Inpas, não constam da convocação da reunião do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis, marcada para a próxima quarta-feira (9 de setembro). Não há pauta mais importante.
A ex-secretária de Educação, Poliana Ferrarez, exonerada do cargo em agosto, pode voltar a integrar o primeiro escalão do governo municipal. Está cotada a assumir, como titular, a Secretaria de Direitos e Políticas para as Mulheres. O cargo é ocupado hoje, interinamente, pela secretária-chefe de Gabinete, Rosângela Stumpf.
A Prefeitura abriu licitação, na forma de Chamamento Público Eletrônico para a contratação de 100 leitos clínicos para internação de pacientes atendidos pelo SUS. Além de revelar o tamanho da carência no sistema de Saúde do município, a contratação de leitos em hospitais privados podem ser até de municípios vizinhos mostra como o dinheiro gasto desnecessariamente para manter uma estrutura ineficiente de governo poderia ser melhor aplicado. Os recursos que saem pelo ralo poderiam ser utilizados para ampliar, por exemplo, a capacidade de internação no Hospital Alcides Carneiro. O mesmo acontece com relação à contratação de 70 unidades de tratamento intensivo (UTIs), também em andamento. E parece que não há pressa para resolver os problemas. O prazo previsto para os contratos é de cinco anos.
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