COLUNISTA
A Prefeitura de Petrópolis não achou necessário dar qualquer explicação sobre o fato de a coleta do lixo ter sido praticamente interrompida, na sexta-feira, porque os caminhões não tinham sido abastecidos com óleo diesel. Deve ter razão. Afinal, todos os dias há um problema nas relações da Prefeitura com a Solid Ambiental, empresa responsável pela coleta. Ficar dando desculpas ou inventando histórias todos os dias deve ser chato. Só é mais chato o petropolitano ter de conviver com o lixo espalhado nas ruas da cidade, enquanto o dinheiro dos impostos é gasto para pagar milhões para quem deveria fazer a coleta e não faz regularmente. Também não se preocupou em pedir desculpas para a sucessão de problemas na operação da Turp, mesmo depois de ter assumido o controle total da empresa de ônibus.
O Ministério Público deu parecer favorável à tentativa do prefeito Hingo Hammes de livrar-se da encrenca de irregularidades e ilegalidades em que ele enfiou o seu CPF no caso do contrato de terceirização de mão de obra para a Secretaria de Educação. Com certeza, não foi para poupar o prefeito, mas para garantir que não haja interrupção do ano escolar por falta de pessoal, prejudicando as crianças.
O acordo judicial permite à Prefeitura contratar diretamente os servidores necessários para o funcionamento das escolas e a rescisão imediata do contrato com a empresa terceirizadora Capital Ambiental.
Como o governo municipal tem descumprido outros acordos feitos na Justiça, é justo o que a promotora Vanessa Katz propôs incluir no acordo: que, antes de fazer as contratações, a nomeie e dê posse aos aprovados em concursos públicos ainda válidos, respeitada a ordem de classificação, vedada a preterição de qualquer candidato; prazo de 30 dias para concluir a transição da terceirização para a contratação direta; interromper imediatamente os pagamentos à Capital Ambiental.
E propõe, ainda, a realização de processo simplificado para o preenchimento das vagas; desencadear imediatamente o processo para realização de concurso público, de forma que os aprovados possam ser nomeados no primeiro semestre do próximo ano. Além disso, de 15 em 15 dias, o prefeito terá de apresentar à Justiça relatório sobre o que já tiver sido realizado. No caso da crise dos ônibus, a Prefeitura não “conseguiu” apresentar os relatórios exigidos pela Justiça.
Atento à realidade das condições caóticas da administração municipal, o Ministério Público quer, também, que seja fixada multa diária pelo descumprimento de cada obrigação ou prazo estabelecido.
Um dos coordenadores em Petrópolis da campanha de Marcus Vinícius Neskau a deputado federal, vereador Wesley Barreto, pode ter perdido um bocado de seu prestígio junto aos evangélicos, de onde saiu boa parte de sua boa votação para vereador, por causa de um evento realizado na última segunda-feira, no Centro. A alegre festa carnavalesca, que teve reflexos ruins no trânsito, recebeu críticas de evangélicos, nas redes sociais. É um problema a mais, a juntar-se ao desgaste que herda todos os dias do governo Hingo Hammes, do qual é secretário municipal.
Há sério risco de as obras bancadas pelo governo federal, do chamado Parque Fluvial Linear da Barão do Rio Branco e das bacias de retenção de águas, para reduzir os efeitos das enchentes na Coronel Veiga, podem ser um longo castigo para os petropolitanos. A primeira obra, se não houver atrasos, deve ser licitada hoje. O tempo previsto de duração é de três anos. A segunda, que pode ter escolhido a empresa que fará o serviço ontem, tem prazo previsto de seis anos para a sua conclusão. Se olharmos para as intermináveis obras de reforma do Liceu Municipal e do Teatro Municipal, será difícil acreditar que esses prazos sejam cumpridos. São obras importantíssimas, se os projetos forem de boa qualidade, mas o petropolitano pode, esperar que o trânsito caótico nos dois acessos importantíssimos à cidade fique ainda mais complicado, por um tempo que ninguém pode prever. A situação piora se a Justiça autorizar a penhora para pagar a vítimas dos calotes da administração municipal e o dinheiro depositado pelo governo federal seja retirado da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.
O Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis se reúne hoje, às 10h, na sede do Inpas, para deliberar sobre proposta do prefeito Hingo Hammes de acordo de reparcelamento e confissão de débitos previdenciários. Na prática, o acordo mantém a asfixia do Inpas, que perdeu boa parte da poupança previdenciária dos servidores municipais, que foi gasto para socorrer emergências da Prefeitura, além de outros calotes. O acordo divide os débitos em 300 parcelas isso mesmo, 25 anos de prazo.
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