COLUNISTA
Dados sobre as dívidas da Prefeitura com as empresas que atuam na coleta e destinação final do lixo de Petrópolis, adiantados pela coluna Les Partisans, da Tribuna, revelam muito mais do que o perfil de caloteiro do governo municipal. As dívidas com as empresas continuam crescendo e o município divulga seus valores, sem informar sobre os fatos geradores dessa dívida. Quem conhece a rotina da coleta de lixo garante que o setor não resistiria a uma auditoria, porque ficaria claro que, hoje, a Prefeitura paga por serviços não prestados. É fácil explicar: como é possível que as empresas continuem cobrando valores cheios, como se todo o lixo produzido por Petrópolis fosse coletado, todos os dias. Se faltam caminhões, falta combustível, faltam motoristas e o lixo fica na rua, e acaba entupindo bueiros, descendo e se acumulando nas encostas ou nas margens e leitos dos rios, e o pagamento ou estoque de dívidas evolua como se o serviço tivesse sido feito conforme os contratos. Para começar essa apuração, basta confrontar o peso do lixo, conferido no aterro sanitário de Três Rios, e verificar quantos caminhões coletores foram utilizados na coleta. Mesmo quando a Prefeitura não paga, os valores inexplicáveis ficam registrados e um dia serão cobrados.
A falta de liderança que causa problemas na administração municipal começa a se espalhar também para a área político-eleitoral, tornando mais difícil o controle da Câmara Municipal pelo prefeito. A divisão das forças que apoiaram Hingo Hammes, entre várias candidaturas (para governador, senador, deputado federal e deputado estadual) de partidos diferentes, e muitos deles de fora de Petrópolis, dificulta qualquer tentativa de harmonizar os interesses políticos dos vereadores. Antes da luta desencadeada pelo processo eleitoral, havia uma maioria mais dócil, disposta a sofrer perdas políticas apoiando incondicionalmente o governo municipal. Agora, já não há mais a divisão que vigorava, entre as forças de Rubens Bomtempo, de um lado, e de Hingo e Rossi, do outro. Cada um, agora, busca seu rumo próprio, pensando, evidentemente, nas próximas eleições para a Câmara Municipal. Entre os que disputam as eleições para a Assembleia ou a Câmara dos Deputados, esse sentimento é ainda mais forte e vem acompanhado de queixas quanto à falta de apoio, nas atuais eleições. A conclusão é que, se o governo municipal continuar mancando, pode perder a maioria na Câmara, que sustentou até agora. E isso pode ser desastroso, para um governo já desastroso.
Os moradores dos distritos, especialmente de Corrêas e Nogueira, que lutam contra o absurdo projeto de construir 560 unidades habitacionais no terreno da antiga Montreal, na Estrada União e Indústria, já autorizado pelo governo Hingo Hammes, não podem deixar de ler com toda a atenção o artigo publicado pelo advogado João Darc Costa de Souza Moraes, na revista científica Veredas do Direito, da Editora Dom Helder, dedicada a questões de ciências sociais aplicadas. O artigo apresenta dados de desastres climáticos ocorridos em Petrópolis, confronta a reação da Prefeitura de Petrópolis a esses temporais e conclui que “os desastres climáticos recorrentes em Petrópolis não correspondem a fatos imprevisíveis da natureza, mas a consequências previsíveis e evitáveis de falha estrutural de governança”. É fácil de entender. Se o empreendimento for realizado, daqui a alguns anos, as inundações que atingirão Corrêas e Nogueira serão atribuídos à chuva, embora tenham origem, na verdade, em dezenas de ocupações autorizadas pelo governo, como aconteceu com os 560 apartamentos do terreno da Montreal. Além de pouco fazer para evitar as inundações, o poder público trata de agravá-las de forma irresponsável.
O advogado João Darc é presidente da Associação de Moradores do Conjunto do Patrimônio Arquitetônico Paisagístico do Hotel Quitandinha, e tem como vice Marcio Jesus Pinto Macculloch. Ele passou anos levantando dados sobre a região do Quitandinha e acabou descobrindo um dos caminhos que levaram à autorização para movimentação de terra, aterros e desaterros e ocupação por prédios de áreas que antes eram espaço de espraiamento das águas. Essa investigação levou à estrutura que existe dentro do governo municipal, que autoriza obras e ocupação que agravam os problemas da cidade. O resultado da investigação, que desnuda a utilização irregular da Coperlupos, está em representação que a Associação do Quitandinha fez ao Ministério Público e, como não houve providência, em ação popular contra a Prefeitura, no Judiciário. A representação e a inicial da ação popular são leitura obrigatória para quem luta no caso de Corrêas e em tantos outros que nos ameaçam por toda a cidade. E parece ser imperioso que os movimentos da comunidade se unam. Por que não convidar, por exemplo, o advogado João Darc para falar para os moradores de Corrêas e Nogueira? Por que não analisar os dados sobre a Coperlupos que têm base em documentos oficiais? E lutar para que haja mudanças.
Com certeza, os líderes comunitários sérios buscarão a revista Veredas do Direito para conhecer o artigo do advogado João Darc. Lá, vão encontrar dados formidáveis, que ele colheu de fontes oficiais. O que a Prefeitura investe em prevenção está longe de ser o necessário. Está no artigo, sob o título Omissão Estatal Específica e orçamentariamente mensurável: “a alocação de 0,25% do PPA 2024-2017 à defesa civil é incompatível com a magnitude do risco e com o custo estimado da prevenção (R$ 316,3 milhões), sete vezes inferior aos danos documentados no período 1991-2024”. É tudo mal planejado, mal orçado e mal realizado.
Está marcada para a próxima segunda-feira a licitação pública para credenciar empresas interessadas, sem ônus financeiro direto ao município, para desatar os nós de fiação, que enfeiam e põem em risco os imóveis próximos. As empresas credenciadas farão a retirada, organização, identificação, transporte, guarda temporária e destinação ambientalmente adequada de cabos aéreos ou subterrâneos, que estejam inativos, abandonados, em desuso. É preciso torcer muito para que, desta vez, a Prefeitura consiga realizar uma licitação sem problemas.
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