COLUNISTA
O juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível determinou ontem que a Câmara dê andamento ao pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes, feito pelo servidor público Moisés Borges. O documento terá de ser lido em sessão da Câmara e submetido à votação pelos vereadores, como determina a lei. É um momento crítico para o prefeito Hingo Hammes, porque parece instável o controle político que ele tem sobre a Câmara. Para impedir a aprovação do pedido de cassação e formação de comissão processante, Hingo precisa contar com metade mais um dos vereadores presentes. O tempo para contornar os problemas nas relações com o Legislativo é curto. O juiz mandou que a leitura e votação se dê na primeira reunião da Câmara, que pode ocorrer hoje ou amanhã, considerando que no dia 30 haverá feriado comemorativo do Dia do Servidor Público.
Provas fortes
Se a Câmara decidir pela instalação do processo de cassação, os vereadores podem convocar autoridades para depoimentos, requisitar documentos e buscar apoio até mesmo fora da esfera municipal, como no Tribunal de Contas do Estado. A principal prova no pedido de Moisés Borges é um documento do próprio governo municipal confessando ao Tribunal de Contas do Estado a prática de irregularidades graves, consideradas crimes de responsabilidade. O processo é ainda mais perigoso para o prefeito, porque a decisão não terá escrutínio do Judiciário, por ser uma ação eminentemente política. A Justiça somente pode ser acionada para verificar se o processo seguiu o rito determinado pela legislação, no caso o decreto-lei federal 101/67.
OAB em defesa da Saúde
É bem-vinda a presença da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão de Direito Médico e da Saúde, cobrando da Prefeitura a regularização dos pagamentos de salários a funcionários da área de saúde de Petrópolis. É mesmo inaceitável que haja atraso nos pagamentos de salários dos que atuam na rede municipal de urgência e emergência, isto é, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE), do Pronto-Socorro Leônidas Sampaio (PSLS) e da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) José Jorge de Paiva - Jorge Relojão.
Merece investigação
No documento que enviou à Prefeitura, a OAB cobra esclarecimentos sobre o que está acontecendo na área de saúde, especialmente, os atrasos nos pagamentos de servidores. Mas, o questionário vai além e aborda um problema que precisa mesmo ser investigado a fundo. A OAB faz perguntas sobre as relações da Prefeitura com o Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac). Isso inclui lei instituidora contrato de gestão, convênio ou instrumento similar. E pergunta sobre a situação dos repasses financeiros do Município ao Sehac. São todas perguntas e documentos pedidos que deixam o governo em situação extremamente desconfortável, porque há claros indícios de irregularidades na extensa participação da entidade Sehac nos assuntos da área de saúde.
Quadro geral indica crimes
A resposta também deverá conter o instrumento jurídico que disciplina a relação entre o Município e o SEHAC (lei instituidora, contrato de gestão, convênio ou instrumento congênere), as atribuições de cada um na gestão das unidades e a situação dos repasses financeiros do Município ao SEHAC nos últimos seis meses, com indicação de eventuais valores pendentes. Ao olhar para as muitas irregularidades na área de saúde, a OAB pode lançar seu olhar sobre o que acontece em praticamente todas as áreas do município e chegar à conclusão que os cidadãos/contribuintes/eleitores já chegaram há muito tempo: a omissão, a má gerência e irregularidades que marcam o atual governo alcançam tantos setores, que não dá mais para evitar questionar a permanência impune do prefeito. Afinal, é preciso responsabilizar quem deixa de pagar contas do município, não coleta o lixo, negligencia a manutenção do sistema viário, leva o sistema de transporte a uma situação caótica, e é também responsável por evidente má gestão financeira e orçamentária. Há vasta jurisprudência sobre a responsabilização cível, administrativa, política e penal. A cidade agradeceria se a OAB debruçasse sobre estas questões. Sabendo-se que o quadro inteiro aponta para violações que representam crimes de responsabilidade.
Sem dolo
Com relação aos graves problemas de falhas no transporte coletivo durante as eleições do último domingo, não dá para apontar o dedo e considerar que houve dolo do prefeito Hingo Hammes. Com certeza, não houve. Como ele poderia mandar cortar ônibus para impedir eleitores de chegarem às urnas para votar, se ele, claramente, não tem nenhum controle no setor. Ele não controla nem mesmo a empresa Turp, que está sob intervenção de seu governo, sendo administrada por uma pessoa por ele indicada. De toda forma é bom ficar de olho, para ver se a Prefeitura não vai pagar às empresas como se elas tivessem prestado o serviço com correção.
Sopro de esperança
É preciso ficar de olho nas decisões da Justiça Eleitoral sobre candidaturas que estavam pendentes, por estarem sob avaliação dos tribunais. No caso da disputa por vagas na Assembleia Legislativa, há vários candidatos que podem ter sua votação anulada, o que resultaria em novos cálculos. Isso pode beneficiar candidatos de Petrópolis, que ficaram em boa posição, entre os suplentes. Além do segundo mais votado dos candidatos a uma vaga na Alerj, Márcio Canella, também estão sub judice as candidaturas de João Drumond, Diego Alba, Renato Machado, Val Ceasa e Paulo Melo, entre eles. Se a Justiça mantiver o indeferimento de seus registros mantido, o TRE terá de promover recontagem e recalcular que são os eleitos. Na fila dos suplentes está o vereador Luiz Eduardo Dudu. Na fila dos federais, estão os suplentes Bernardo Rossi e Marcus Vinícius Neskau.
Ainda em aberto
O processo movido pelo PSD, partido de Eduardo Paes, para mudar o resultado da apuração de votos feita no último dia 4, para forçar a realização de segundo turno nas eleições para governador do estado, ainda não tem decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo está nas mãos do relator Cristiano Zanin. Na prática do partido que que os votos recebidos por Anthony Garotinho, que foram anulados pelo TSE, voltem a ser contados na apuração do resultado, o que tiraria de Douglas Ruas a vitória por maioria de votos no primeiro turno.
Defesa Civil
O novo secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, coronel Vinícius Fernandes, foi apresentado ontem, formalmente, ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Já está na batalha para preparar Petrópolis para o período de chuvas fortes. Entre os temas que tratou com o conselho estava a prévia do chamado Plano Verão.
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