COLUNISTA
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, sobre o caso do ICMS a mais é uma bênção para Petrópolis, por não prever a devolução do ICMS recebido a mais desde 2022. Mas, salva a administração (e por que não dizer a campanha eleitoral do prefeito?), ao impedir o governo estadual de descontar imediatamente tudo o que o município recebeu a mais E ainda parcela por nove meses a transição do índice que existia graças a ações judiciais, mantendo uma boa receita a Petrópolis, ainda inflada pelo ICMS a mais até o fim do ano. Com referência a esse ganho a mais até o fim do ano, o ministro determina que seja devolvido em prestações mensais, durante quatro anos. O prefeito Rubens Bomtempo pode continuar na gastança. A festa da Ilha Fiscal só termina no início de 2025, quando o índice volta ao anterior à primeira liminar, da 4ª Vara Cível. Mas, se nenhuma medida for tomada para diminuir e reorganizar os gastos da Prefeitura, as condições de penúria financeira continuam, apenas adiadas para o início de novo período de governo.
Para entender o que foi decidido, ainda faltam os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda, mas a decisão do ministro do Supremo é generosa, pois passa uma borracha sobre o que Petrópolis recebeu a mais, desde 2022, porque a devolução do dinheiro não consta de nenhuma das decisões judiciais que reduziram o índice de participação do ICMS de Petrópolis. Em parte alguma trata da devolução desse dinheiro, já colocado na moenda de gastança da administração municipal, sem qualquer evidência de que tenha sido utilizado em alguma coisa produtiva para a população e para o futuro da cidade.
A decisão afasta a aplicação retroativa do índice de participação do município, como tinha determinado o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o que foi confirmado pela 1ª Turma do STF. Em seguida o ato do STF manda que seja adotado um regime de transição para redução escalonada do IPM de Petrópolis, passando do índice de 3,907 para 1,082 que é o índice atual, fixado ontem pelo governo estadual. Essa transição deve ser feita até dezembro. E o que Petrópolis receber a mais nesse período terá de devolver, em parcelas mensais, de janeiro de 2025 até dezembro de 2028. Isso garante dinheiro até o fim do mandato de Bomtempo. Em janeiro, voltamos a ser pobres e ainda teremos de pagar o que Bomtempo vai gastar até o fim do ano. Calcula-se que o já grande endividamento do município foi acrescido de muitos milhões de reais, por ano, até 2029.
Decreto do governador publicado ontem reduz o Índice de Participação do Município (IPM) de Petrópolis de 1,119 para 1,082. Nossa participação, que nos garantia o sexto ou sétimo lugares entre os municípios fluminenses, passou a nos dar a vaguinha de 12º colocado. Somos agora alguma coisa parecida com Cabo Frio, que tem índice de 1,019.
O deputado federal Hugo Leal (PSD) pede correção da nota publicada na coluna de domingo, sobre entrevista que ele concedeu à Rádio Tribuna. Diz ele: Parte da nota é verdadeira, pois na entrevista na Rádio Tribuna, eu fiz várias críticas à postura do atual Prefeito, e, apesar de estar no PSD, que, através do presidente municipal, vereador Júnior Coruja, anunciou apoio ao atual prefeito, eu, em caráter particular, não sou favorável a esta coligação. Mas, que fique claro que em momento algum da entrevista ou da conversa manifestei apoio a qualquer outro candidato. Até tenho simpatia pela candidatura de Leandro Sampaio e acho uma ótima novidade nesta eleição. Mas, não fiz nenhuma manifestação pública deste apoio.
Já foi tema da coluna, eu sei, mas não dá para deixar passar em branco a nova rejeição de edital de licitação do governo municipal pelo Tribunal de Contas do Estado. Mais uma vez, há vários erros e dúvidas que precisam ser esclarecidas, agora do edital destinado à contratação de empresa para coleta e destinação final do lixo urbano. A repetição exaustiva de erros, que permitem ao governo retardar a realização das concorrências, de forma a dar ensejo a contratações emergenciais, é evidente. Se os erros forem cometidos e repetidos, os processos vão e voltam ao Tribunal de Contas, sem aprovação. Assim, o tempo vai passando, os contratos hoje vigentes chegam ao fim e, a solução encontrada é sempre firmar um contrato emergencial. No caso do lixo, esse artifício tem resultado em elevação desproporcional dos preços. O serviço fica muito mais caro. Sempre!
O falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Nelcyr Costa, deixa muitas saudades para a família, é claro, e para os amigos. Mas, a Posse, como distrito também perdeu, muito. Quando vereador, foi um incansável e obstinado defensor da região. E foi um exemplo de como é possível defender suas convicções e os interesses de seus eleitores, tratando gentil e carinhosamente aliados e adversários. Vai fazer falta.
O vereador Dudu anuncia ter recebido mais uma importante manifestação de apoio para sua pré-candidatura à reeleição: o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Roni Medeiros. E diz que outro ex-vereador, bastante popular na Estrada da Saudade, também deve anunciar seu apoio nos próximos dias.
O evento Deguste foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do município, por proposta do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja. A homenagem é justa. O Deguste teve e tem importância vital no fortalecimento de cervejarias locais e criou mais um ponto de encontro no coração do Centro Histórico, para petropolitanos e turistas. O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Rubens Bomtempo, que iniciou o evento, em 2016.
O mundo do samba sempre tem bons representantes na política. Este ano, o nome mais em evidência é de Mestre Ivo, pré-candidato a vereador. Os carnavalescos que sonham em reviver a festa em Petrópolis estão animados.
O vereador Marcelo Chitão, autor de lei que determina ao município que tome medidas para evitar o barulho excessivo produzido por motos mais de 85 decibéis cobra o cumprimento da medida (Lei Barulho Zero). Ele lembra que todos somos vítimas da barulheira infernal, mas que as principais vítimas são idosos, crianças com transtorno do espectro autista (TEA), pacientes em hospitais e animais.
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