COLUNISTA
O ítem 41 da decisão do presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, sobre os recursos do ICMS a que Petrópolis tem direito, e que está sendo entendido como uma rede de proteção para que Petrópolis não seja obrigada a devolver cerca de R$ 300 milhões que recebeu a mais desde 2022, é a seguinte: Ressalto que não havia, nas decisões que determinaram a redução do IPM de Petrópolis, nenhum comando específico que determinasse a aplicação do índice reduzido a contar da data do pronunciamento judicial. Assim, entendo que o afastamento da aplicação retroativa dos novos índices é a primeira providência a ser determinada nessa decisão, como forma de promover a previsibilidade orçamentária e garantir a autonomia do ente municipal. Há especialistas de todas as correntes políticas debruçados sobre a decisão, rezando para que o decidido seja perdoar a cidade do que recebeu a mais, até março último. E, somente daí para a frente, seja obrigada a devolver, em 48 meses, o que receber a mais até o fim do ano. Em janeiro, voltamos a ser pobres, mas estaremos obrigados a devolver quantia muito menor. Mas, ninguém aposta em nada e aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado, que orientará as medidas a serem adotadas pela Secretaria de Fazenda.
Há recurso já protocolado no STF contestando pontos da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso sobre o ICMS a mais. O destino desse recurso será uma das duas turmas do tribunal, compostas de cinco ministros cada, ou o plenário, onde atuam os 11 ministros. Se cair na 1ª Turma, pode ser complicado para Petrópolis. Essa turma, por unanimidade, tinha fulminado as pretensões apresentadas pelo prefeito Rubens Bomtempo.
Enquanto se discute o texto da decisão do ministro Barroso, a Câmara, por proposta dos vereadores Fred Procópio e Mauro Peralta, convoca secretários municipais para darem contas de medidas que o governo pretende adotar para enfrentar o inevitável estado de penúria das contas de Petrópolis, a partir de janeiro. Para começar, os vereadores querem saber que mudanças serão adotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que orientarão a Lei Orçamentária, uma vez que os valores de receita apresentados incluem o ICMS a mais, derrubado pela Justiça.
Desde ontem, candidatos não podem participar de inaugurações de obras e serviços públicos, sob pena de serem incriminados por abuso de poder político. Isso quer dizer que fica suspenso o festival populista do governo municipal de inaugurar bicos de luz, pintura de meio-fio e esta aguinha de asfalto que despeja nas ruas e chama de pavimentação. A pressão dos eleitores por empregos públicos também diminui, porque estão proibidas as nomeações. À exceção, é claro, das centenas de cargos comissionados, de livre nomeação.
O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo está de volta à política. É pré-candidato a prefeito de Saquarema, pelo MDB. É um dos políticos de maior prestígio na Região dos Lagos.
O terminal de ônibus do Itamarati ganhou o nome de Terminal Farlen Macieira da Costa, em homenagem ao líder comunitário da região, recentemente falecido. A proposta é do vereador Fred Procópio.
O pré-candidato a prefeito Hingo Hammes ampliou o arco de partidos e tendências políticas que o apoiam, acrescentando o PL, partido da família Bolsonaro. A adesão do partido foi marcada por reunião no Rio, com a presença do senador Flávio Bolsonaro e dos comandantes estaduais do PL e do PP, Altineu Cortes e Dr. Luizinho. O presidente municipal do PL, Octávio Sampaio, também participou do evento. É do PL que deve sair o candidato a vice da chapa de Hingo. Há nomes na mesa: Albano Baninho Filho e Alexandre Gurgel. Por que não considerar, também, o vereador Marcelo Lessa, que manifestou recentemente a intenção de ser candidato a prefeito com as bênçãos do bolsonarismo.
O ex-presidente do Republicanos em Petrópolis, Matheus Quintal, é o novo assessor da Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Chico Machado.
O União Brasil sai na frente. O presidente do partido em Petrópolis, Fernando Fortes, pretende convocar a convenção para formalizar as candidaturas do partido no primeiro dia do prazo fixado em lei, 20 de julho. Até lá, deve haver decisão sobre o apoio do União a um candidato a prefeito.
João Antonios Von Seehausen desincompatibilizou-se para disputar uma vaga de vereador nas próximas eleições. O ato de exoneração do cargo que ocupava na Casa Civil do governo estadual foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira. Ele é filho do presidente do MDB, Marcus Von Seehausen.
Paulo Antonio Carneiro Dias, aniversariante da semana, tomou posse na cadeira 14 da Academia Petropolitana de Letras, em sessão administrativa realizada na quinta-feira, quando estreou seu impecável fardão. Paulo Antonio dirige o Diário de Petrópolis, sua grande paixão, há 52 anos. A solenidade, presidida pelo acadêmico e professor Leandro Garcia Rodrigues, foi acompanhada por vários imortais petropolitanos. Estavam lá o poeta José Afonso Barenco de Guedes Vaz, também aniversariante da semana, que recebeu, este ano, o Prêmio João Roberto DEscragnole, pelo conjunto de sua bela obra literária, Cleber Francisco Alves, Fernando Costa, Joaquim Eloy Duarte dos Santos e Ataualpa Antonio Pereira Filho.
Dois pontos importantes da cerimônia: o presidente da APL lembrou em seu pronunciamento de homenagear o Diário de Petrópolis, a que chamou de nosso querido jornal. Lembro o imenso espaço que o Diário fornece à cultura e matérias relacionadas a essa temática, o que o aproxima ainda mais da nossa Academia Petropolitana de Letras, disse Leandro Garcia. Paulo Antonio lembrou da luta do Diário em favor da redemocratização do país, quando vivíamos nas trevas da ditadura, e da importância da imprensa livre para a manutenção da democracia.
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