COLUNISTA
O PSOL está prestes a concluir um acordo que muda de patamar a campanha do pré-candidato a prefeito Yuri Moura, que pode ganhar o apoio do MDB, que indicaria como candidato a vice-prefeito o comerciante Cláudio Mohammad, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL) e com boa aceitação junto à classe empresarial e à classe média petropolitana. Yuri e Mohammad já conversaram sobre a coligação e alinharam pontos em comum de um projeto de recuperação de Petrópolis. A decisão sobre o apoio a Yuri vem do MDB nacional. O acordo pode agradar também o presidente regional do partido, Washington Reis, amigo de Cláudio Mohammad e que já defendeu sua candidatura a vice-prefeito.
Continua intocado, no Superior Tribunal de Justiça, o processo contra o prefeito Rubens Bomtempo, condenado por irregularidades nos negócios com o Inpas, causando prejuízos ao órgão previdenciário da Prefeitura. Nenhum movimento foi registrado depois que o ministro Herman Benjamin rejeitou, no dia 13 de maio, todos os recursos apresentados pela defesa do prefeito de Petrópolis e determinou a execução da sentença que condenou Bomtempo a oito anos de inelegibilidade foi este processo que o levou a perder um ano do seu atual mandato, quando Hingo Hammes, que era presidente da Câmara assumiu. A rigor, qualquer medida para que a sentença, já transitada em julgado, seja cumprida deve caber ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que é o autor da ação. A sentença também proíbe Bomtempo de exercer cargo público, o que inclui o atual mandato de prefeito.
Por decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Bomtempo passa a sofrer desconto de 10% dos subsídios que recebe da Prefeitura, para pagar a indenização aos cofres públicos, por improbidade administrativa, por causa daquele estranho caso da construção, com dinheiro do município, de um posto da Polícia Rodoviária Federal, na pista de subida da BR-040, proximidades do Belvedere. Esta ação é de 2005. Isso quer dizer que a arrogância dos poderosos não os isenta de cumprir a lei, que, cedo ou tarde, se faz cumprir.
Será aberta hoje a temporada de convenções municipais, que vai até o dia 5 de agosto. O União Brasil se reúne às 10h, no teatro Mariano, para oficializar sua chapa de candidatos a vereador e, provavelmente, para formalizar coligação para apoio de candidato a prefeito. Amanha, é a vez do Republicanos, do Agir e do PRT realizarem convenções no mesmo local (Teatro Mariano), às 16h, para lançar as candidaturas de Eduardo do Blog e Leandro Azevedo, a prefeito e vice, e oficializarem as respectivas chapas de candidatos a vereadores.
Se não houver o milagre de encontrar saída para a reprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal, com base em omissões e erros contidos no projeto apresentado pelo prefeito, Petrópolis terá de repetir o orçamento mambembe de 2024 também no próximo ano. Este mesmo orçamento que o prefeito já remendou em mais de R$ 240 milhões, por meio de inacreditáveis 106 decretos. O prazo para aprovação terminou no dia 17 último e, sem essa lei, não haverá base legal para preparar o orçamento de 2025 e muito menos de aprová-lo na Câmara. Não é um caso corriqueiro: é a primeira vez que isso acontece, desde 1889. E possivelmente não terá ocorrido também no período do Império. Há quem aposte que o prefeito vai levar o assunto à Justiça, para não ter de dar explicações para mais esta trapalhada.
Falar sobre os erros cometidos em processos oficiais, como licitações, contratos, transparência e outros é chover no molhado, pois são práticas comuns do governo municipal. A LDO é mais um deles. Mas, do ponto de vista político, a rejeição da LDO é desastrosa. Se os adversários forem atentos, vão encontrar muita munição para a campanha eleitoral.
A Câmara aprovou o projeto do vereador Hingo Hammes que garante direito a um representante da sociedade civil de assumir a presidência do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes. Traduzindo melhor: um civil será presidente do Comutran no primeiro e no último ano do mandato do prefeito municipal. O Comutran, que hoje é dominado pelo governo municipal, ficará mais democrático e representativo: terá 11 representantes da sociedade civil, 11 de instituições da sociedade e 11 do poder público. Entre outras coisas, o Conselho tem de ser ouvido, obrigatoriamente, no caso do reajuste das tarifas de ônibus.
Na esteira do Comutran, a Câmara bem que poderia executar dois dispositivos já existentes na Lei Orgânica do Município: voltar a indicar, depois de muitas décadas, o Ouvidor do Povo, e fazer funcionar o Conselho do Município. Este, formado pelo prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara, líderes da Maioria e Minoria na Câmara, o procurador-geral, o coordenador de Planejamento e mais seis cidadãos, com mais de 35 anos, três indicados pelo prefeito e outros três pela Câmara. Se a Lei Orgânica fosse respeitada, o Conselho teria de ser convocado no caso da trapalhada da penúria financeira da Prefeitura.
O vereador Ronaldo Ramos, do partido do prefeito, tem razão de comemorar a abertura de licitação pública para obras de drenagem e asfaltamento da Estrada Arnaldo Dikenhoff (Posse-Brejal), com, recursos originários de emenda do senador Carlos Portinho. Mas, é bom ficar de olho, porque o orçamento constante do edital permite fazer uma obra de boa qualidade, diferente do que se vê na pavimentação de outras ruas e estradas. É melhor ter um pouco de trabalho agora, do que ficar implorando por recuperação da estrada seis meses depois. Só para registrar: o orçamento da obra é de R$ 8 milhões e 450 mil ou R$ 1 milhão 690 mil por quilômetro, bem acima dos preços de mercado para obras de boa qualidade, que giram em torno de R$ 1,5 milhão.
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