COLUNISTA
As trapalhadas do governo municipal se sucedem num ritmo de alucinante deboche com a opinião pública e os interesses do cidadão. A mais nova tem assinaturas do prefeito Rubens Bomtempo. Em decreto do dia 19, Bomtempo declarou a caducidade e anulou os contratos que a Prefeitura mantinha com a empresa de ônibus Petro Ita. Em outro artigo do decreto transferiu algumas linhas para a empresa Expresso Brasileiro Transportes, que vem a ser a Viação Real, que tem ônibus pintados de verde, e autorizou a Petro Ita a continuar operando dezenas de linhas, mesmo depois de uma série enormes de considerandos, todos eles dizendo que a empresa não tem frota e condições de operar. Azar de quem é obrigado a entrar nesses coletivos, rodoviários e passageiros.
Em outro decreto, assinado no mesmo dia, Bomtempo finge surpresa, diante da situação, e determina a abertura de processo administra a abertura de processo administrativo para abrir licitação para contratar nova empresa, em substituição da Petro Ita, inclusive das linhas que estão sendo servidas pela Viação Real, ou Expresso Brasileiro. A experiência com os processos administrativos na Prefeitura, em especial os de licitação pública, é tenebrosa. Os processos se enroscam nas redes de atroz burocracia e, em muitos casos, de erros grosseiros. Enquanto isso, a Petro Ita vai continuar operando por muito mais tempo, com seus ônibus condenados, sob as bênçãos de Rubens Bomtempo.
O MDB não tem mais direção em Petrópolis. Segundo informa o site do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato da comissão provisória, presidida por Marcus Von Seehausen, que administrava o partido, encerrou suas atividades na segunda-feira. Pode ou não ter a ver com a pretendida mudança de rumo deixar a campanha de Hingo Hammes (PP) e apoiar Yuri Moura (PSOL), que sofre restrições dos antigos dirigentes. Seja o que for, é melhor o MDB decidir logo. A convenção municipal está marcada para o dia 1º de agosto. Poderia ser mantida, mas ela está marcada para um imóvel que é usado pelo comando de campanha de Hingo Hammes.
E os contribuintes vão pagar contas da Petro Ita, uma empresa particular. No decreto que determinou a preparação de licitação pública, ele reservou o dinheiro que será pago pela empresa que ficar com o contrato, para honrar débitos trabalhistas da empresa. É uma transferência ilegal.
Alguém já ouvir falar da Comissão de Auditoria e Ética da CPTrans. Pois é! Ela existe, é formada por cinco membros e tem até presidente. Nada a declarar sobre o que faz essa comissão.
A Prefeitura está inundando a Comdep de recursos, ao mesmo tempo que atrofia secretarias importantes, como a de Obras. Na opinião de um experiente integrante do segundo escalão, não demora muito para o prefeito transferir para a Comdep a administração do sistema de transportes e a compra de medicamentos e merenda escolar, além dos contratos de terceirização de mão de obra. E nem parece que esteja exagerando na sua previsão.
Foram festas bonitas, com grande participação, as primeiras convenções partidárias realizadas por partidos políticos, oficializando suas chapas de candidatos às eleições de outubro. O União Brasil, de Fernando Fortes, lançou seus candidatos a vereador e autorizou a Executiva Municipal a negociar coligação para apoio de candidato a prefeito o mais provável que seja com o PP, em apoio a Hingo Hammes a prefeito. O Republicanos, de Marcos Branco, fez concorrida convenção no domingo e lançou sua chapa de vereadores e os candidatos Eduardo do Blog, a prefeito, e Leandro Azevedo, a vice. Também foram confirmadas as coligações e o apoio do Agir e do PRTB.
Além de entidades petropolitanas, qualquer cidadão com 16 anos ou mais pode se inscrever para votar e concorrer na 18ª Conferência Municipal de Trânsito e Transportes, para integrar o Conselho de Representantes da Comunidade na área de trânsito e transportes. A eleição vai acontecer no dia 31 de julho, das 8h30 às 17h30, no anexo do Palácio Koeler, sede da Prefeitura.
Enquanto o prefeito Rubens Bomtempo busca soluções políticas para resolver o problema criado com a rejeição do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Câmara Municipal, há assessores do Executivo estudando a proposição de ação judicial contra a Câmara, com base na Constituição Federal. O texto do artigo 57, §2º da Constituição estabelece que A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto não trata de votação, mas de aprovação, é o entendimento no Palácio Koeler. Como a Câmara rejeitou a proposta encaminhada pelo prefeito e o texto legal não prevê rejeição, pode-se estar iniciando um longo processo judicial. Seja qual for o resultado desse processo, a cidade vai ficar sem orçamento no exercício de 2025.
Entre as soluções apontadas até agora está o repeteco do orçamento de 2024. Se isso acontecer, há problemas sérios. Mesmo mal elaborado, o orçamento hoje em vigor segue o modelo do orçamento-programa, exigido pela legislação. Como repetir programas executados em 2024 em 2025? E mais: o que do orçamento de 2024 foi deixado em pé por Rubens Bomtempo, que reduziu planejamento administrativo à edição de decretos, em que muda a destinação de verbas no orçamento? Já são R$ 250 milhões que foram retirados de um lado para o outro pelo prefeito.
E não há como atribuir à Câmara responsabilidade por esta lambança. Os vereadores encontraram erros grosseiros e omissões no texto da LDO que lhes foi enviado pelo prefeito. Tentaram de todas as formas conseguir os dados que permitiriam a correção e o governo decidiu persistir no erro e na falta de transparência. Sem os dados que faltavam a Câmara não pode aprovar a LDO e a rejeitou, porque sem as informações que faltavam era impossível emendar o projeto para corrigi-lo.
Candidato a vereador pelo União Brasil, Uilian Santos também tem grande aceitação entre os numerosos eleitores evangélicos de Petrópolis. Já provado nas urnas, nas eleições de 2020, quando teve excelente votação, Uilian é visto como integrante do grupo de favoritos.
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