COLUNISTA
O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nos “brindou” com um artigo, publicado em O Globo, de 6/10/2024, domingo, intitulado “Avanços civilizatórios em 36 anos de Constituição”. O título nos causa certo estranhamento face aos desmandos e decisões monocráticas, em especial as de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli, permitidas pelos demais ministros.
Contrariamente, juristas de peso, como Modesto Carvalhosa e Ives Gandra Martins, dentre vários outros, que se reuniram em seminário em São Paulo, em 22 de maio deste ano, apontando as mazelas da Carta de 1988, e propondo uma nova constituição, Barroso nos informa que a dita cuja “tem servido bem ao país em tempos que não foram banais”. Esqueceu apenas de ressaltar o fato de ser um texto favorável ao andar de cima e a grupos de interesse que souberam defender o indefensável na Constituinte de 1988.
Mais abaixo, nos diz que “superamos os ciclos do atraso. Aprendemos que, apesar de tudo, é bom viver numa democracia”. Novamente, esqueceu do adjetivo desigual após a palavra democracia. Ou melhor, da desigualdade social permanente nunca combatida para valer em tempos ditos republicanos. Ficamos no plano das lamentações. Quanto à conquista da estabilidade monetária, tem muito mais a ver com o Plano Real, bem arquitetado e implementado, do que com as supostas virtudes da Carta de 1988.
O ponto alto do artigo, que ao invés de defeito ele vê como virtude, é sobre o protagonismo do STF no arranjo institucional brasileiro, “em contraste com Cortes pelo mundo afora.” Estas palavras dele me fizeram lembrar de meus tempos de quartel em que o sargento olhava para certo recruta recalcitrante e lhe dizia: “Soldado, já notou que você é o único com passo certo em todo pelotão”. O efeito imediato sobre o soldado era acertar o passo, mas não quando se trata do ministro Barroso.
Diz mais, e aponta como qualidade, que “quase qualquer questão de mínima relevância no país seja levada ao Tribunal”. Temos ainda o fato de ser tudo televisionado em que os ministros do STF pousam como popstars. Nada parecido ocorre com as cortes tradicionais europeias, americana e canadense. Um ministro da suprema corte da Alemanha, em visita ao Brasil, se recusou a tirar foto com a ministra Carmen Lúcia com receio de perder o cargo se cedesse à tentação de virar estrela, situação corriqueira para os ministros do STF.
O fecho de ouro do artigo, que inicia o último parágrafo é o seguinte: “O STF tem como principal missão ser o guardião da Constituição”. Não se dá conta de que o cidadão comum não compartilha dessa visão quando observa, dia sim e outro também, os desmandos de Alexandre de Moraes. E as decisões monocráticas de Toffoli ao anular dívidas bilionárias de grandes grupos econômicos do país. Em qualquer roda de cafezinho Brasil afora a indignação é geral, ampla e irrestrita.
Passemos agora à última campanha eleitoral e à realidade em seu entorno. Como fui candidato a vereador em Petrópolis, pude constatar o estado de espírito da população em relação a políticos e partidos. A desilusão é geral. Vai na linha de só pensarem no próprio umbigo e acusações de corrupção generalizada, usando dinheiro público para finalidades estranhas ao bem comum.
Em alguns casos, o eleitor se recusava até mesmo a me escutar nas explicações que eu tentava dar. Mas, na maioria dos casos, se espantava, favoravelmente, quando se dispunha a me ouvir. Nos tempos em que estudei na Universidade da Filadélfia, eu recebia cartas do vereador, do deputado estadual e do federal para assistir a prestação de contas mensais de sua atuação como parlamentares. No caso dos EUA, no meio do mandato, se não fossem confirmados por seus eleitores, era substituído (recall). Lá, continua em vigor o voto distrital puro, que o Brasil teve no tempo do Império.
Quando o eleitor queria saber mais, eu fazia o relato de uma missão empresarial de que participei em Portugal. Num momento livre, eu visitei a Câmara Municipal da cidade do Porto, aquela que tem uma bela estátua de D. Pedro IV deles, o D. Pedro I nosso. Minha pergunta foi direta: como funciona o poder municipal aqui em Portugal? Bom lembrar que foi igual ao nosso caso até 1889.
O vereador que me recebeu me informou que o poder executivo municipal funcionava na própria Câmara Municipal. E acrescentou que às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, nós, vereadores, trabalhamos como secretários municipais. Só às sextas-feiras, é que nos dedicamos às questões da Câmara propriamente dita de legislar e fiscalizar. Na tradição parlamentar, não existe a separação estrita entre poderes. E, cá para nós, solução bem mais econômica.
Foi então que me dei conta de como desconhecemos nosso próprio passado. E também o fato sentido pela população de que as câmaras municipais brasileiras, no período republicano, sempre parecem ter gente demais para serviço de menos. A quantidade de assessore de um vereador poderia ser reduzida em dois terços. Se lá pode, por que não aqui, onde já foi como lá? Basta reintroduzir o parlamentarismo, que já tivemos no tempo do Império.
Por fim cabe registrar, o desperdício de dinheiro público, de várias formas, em nossas campanhas eleitorais. A quantidade de bandeiras, indo do distrito mais distante até o centro da cidade, foi descomunal. Também não obedeciam às regras da heráldica, que proíbem bandeira de ter avesso. Muitas vezes, as bandeiras tremulavam ao contrário, impedindo que se lesse corretamente o nome do candidato e seu número. O nome do partido era minúsculo, refletindo sua desimportância.
A reação dos eleitores nas muitas abordagens que fiz era reclamar que tais recursos deveriam ir para saúde e educação. No Brasil, existe um único partido, com 40 mil filiados, que contribuem mensalmente para sua manutenção. Os demais se acomodaram em receber recursos públicos. Se fosse realizado um plebiscito para consultar a população sobre a existência dos fundos partidário e eleitoral, a resposta previsível seria não.
Como é comum no Brasil, tais decisões são tomadas sem consultar quem paga a conta o Povo. É a triste tradição de raríssimos plebiscitos. Há muito que melhorar no Patropi para virar o Brasil que respeita seu Povo.
Nota: Está no ar entrevista minha no Brasil Paralelo sobre o Papel do Exército na História Brasileira. Contato: gastaoreis2@gmail.com
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