COLUNISTA
É encorajador que o debate sobre instituições tenha sido tema de um programa diário da CNN, o WW, conduzido pelo jornalista William Waack, em 14/02/2026. O motivo condutor era uma pergunta: “Poderes mandam, mas têm autoridade?”. Os convidades tinham autoridade de sobra para tratar do tema. Vou fazer um resumo das principais respostas e digressões sem citar nomes por falta de espaço neste artigo. E recorro à História para esclarecer o tema e tecer comentários.
Uma das primeiras observações foi que, “mal ou bem, os poderes funcionam, mas carecem de legitimidade”. A visão da população vai na linha do jogo sujo de interesses nada republicanos que custa caríssimo e pesa no bolso do povo. Afirmar que os poderes funcionam relativamente bem não é bem o caso. A desigualdade permanente e o grau de corrupção nos três níveis de governo e nas câmaras municipais, nas assembleias estaduais, no congresso nacional e no próprio judiciário confirmam a disfuncionalidade do governo e da justiça vigentes no país.
A população já percebeu, como foi dito, que o sistema funciona a favor dele mesmo. Um dos participantes relembrou o fato de que “o Brasil é muito ruim para grande parte da população, que acorda cedo para trabalhar duro”. Esta constatação me trouxe à mente um comentário de um amigo que morava da Zona Sul do Rio de Janeiro, e foi ao banheiro às 4 horas da madrugada. De seu banheiro, observou o acender das luzes da favela que ficava atrás de seu edifício. Foi quando se deu conta da vida dura da população pobre do Patropi.
Um dos participantes levantou um aspecto interessante baseado em pequisas de opinião. Pergunta: “Você acha errado usar cargo público em benefício próprio?” Resposta: 98% deles, disseram que sim. Outra pergunta: “E se você estivesse lá, usaria o cargo público em seu benefício?” A resposta de 98% foi que sim. O sabor da resposta era na linha do samba do crioulo doido. Mas reflete também o mau exemplo que vem do andar de cima.
Vamos agora voltar no tempo, e imaginar fazer as mesmas perguntas na última década do Império. Era de conhecimento público que Pedro II jamais aceitou qualquer aumento da dotação da Coroa, que caiu de 5% para 0,5% do orçamento do Império ao longo de seu reinado. E isso a despeito da insistência dos deputados para que aceitasse um aumento, pois sabiam que o dinheiro seria bem empregado. Neste contexto, é muito provável que as resposta seriam respectivamente um “sim” e um “nâo”. Efeito do exemplo que vinha de cima.
Em seguida, foi levantada a questão de “até que ponto a reputação e autoridade do Judiciário andam juntas”. Autoridade, ele tem, mas a reputação é muito ruim. Situações de juízes que prevaricaram e são aposentados com vencimentos integrais. A percepção correta da população é que a corrupção é premiada, já que não ocorreu, até hoje, nenhuma decisão judicial de descontar parte da aposentadoria do referido juiz para ressacir os valores dos quais se apropriou indevidamente.
Extremaente interessante foi a intervenção de um dos participantes ao afirmar que “boas reformas só ocorrem em governos unificados”. Deu o exemplo do governo Sarney, após a morte de Tancredo. O PMDB, seu partido, tinha maioria na câmara e no senado. Lá no fundo, o participante fazia uma espécie de elogio ao parlamentarismo. Este sistema garante a priori maioria ou faz uma coligação para garantir que o Primeiro-Ministro possa governar sem atropelos, coisa que o regime presidencialista tem muita dificultade de entregar. É assim que nasce o poder executivo sem maioria no Congresso, tendo que comprar apoio com verbas. (Vide “Esquizofrenia presidencialista”, artigo meu em O Dia (21/06/2025).
O debate prosseguiu sobre a questão da autoridade e reputação que só são conferidos pela legitimidade reconhecida pela população. E veio então a pergunta: “Quem se interessa em impor limites ao Judiciário?”. No nosso caso, foi dito que, no Brasil, o Judiciário perdeu credibilidade e reputação. Para o bom funcionamento das instituições, é fundamental que o cidadão possa afir-mar o seguinte: “Eu reconheço em você que você me representa”. Mas hoje os cidadãos estariam submetidos a uma carga de informações contraditórias que leva ao dissenso. E a um desencanto com os políticos e com as instituições.
Estranhamente, não foram mencionados dois fatores críticos que permitem ao representado controlar efetivamente seu representante: o voto distrital puro e o recall (possibilidade de revogação de mandatos). Tais requisitos existem nos EUA presidencialista e na Europa paralmentarista. E existiram no Brasil até 1889. Havia o voto distrital e o recall via poder moderador, que permitia ao Imperador, ouvido antes o Conselho de Estado, e não monocraticamente tão ao gosto do STF, dissolver a Câmara dos Deputados, e convocar eleições gerais.
Um dos participantes mencionou ainda o que se passa, provavelmente, na cabeça das pessoas que “é melhor a destruição da ordem do que mantê-la já que ela funciona contra a maioria”. Pena que não foi relembrado o vaticínio de Roberto Campos sobre a Carta de 1988. Seus artigos na época apontavam para o desastre que viria. Até Sarney afirmou que o Brasil se tornaria ingovernável com a constituição de 1988. A despeito de ter sido a de maior participação popular, interesses de grupos prevaleceram sobre o interesse público.
Sob a Carta de 1824, a situação patética e disfuncional de hoje jamais poderia ocorrer em função de dispositivos constitucionais garantidores do bem comum. O jurista Afonso Arinos de Mello Franco sustentava que foi a melhor que jamais tivemos. No meu livro “História da Autoestima Nacional”, página 213, tem um Quadro Comparativo das Instituições Vigentes no Império e na República através de 12 indicadores de qualidade político-institucional. O Império conseguia satisfazer 80% deles, a república, hoje, mal atende 20%. Não há como dar certo, anteviu Roberto Campos.
O Brasil conseguiu a proeza de produzir um texto constitucional frankesteiniano que garante a permanência da desigualdade.
Nota: Digite no Google “Entrevista com Gastão Reis: Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=20s
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