COLUNISTA
Ainda no fim do século XIX, em 1891, Ruy Barbosa, saído da posição de ministro da Fazenda, foi visitar Dom Pedro II em seu exílio em Paris. Teve a coragem moral de reconhecer seu erro ao dar apoio ao novo regime e lhe disse o seguinte: “Perdão, Majestade, eu não sabia que a república era isso.” Esse clima de desencanto já se fazia sentir no final dos primeiros dez anos do novo regime. Na primeira metade do século XX, a desilusão com a dita república no Brasil já era motivo de numerosas críticas.
Em uma reunião com seus secretários, pouco depois do fim da Segunda Guerra mundial, após ouvir as queixas habituais, o príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança se saiu com uma observação que ficou na lembrança de amigos e conhecidos. Resumiu a marcha à ré em matéria de respeito ao interesse público (a res publica) com esta frase curta: “É a ré-pública.”
Mas a coisa não parou por aí. O combate à corrupção e o enfrentamento das oligarquias, ao longo de décadas, eram palavras de ordem caras a rebeldes, militares e civis, para recolocar o País nos eixos. Quem melhor expressou essa permanente sina da república brasileira foi Joaquim Nabuco em carta ao Alte. Jaceguay. Dizia ele em 1895: “A razão aconselhava que a dinastia e a força armada se entendessem, se unissem, reciprocamnete se apoiassem, animadas como eram do mesmo espírito de abnegação e patriotismo. Em vez disso, infelizmente o exército preferiu destruir sua aliada natural e começar sua própria evolução política, perigosa sempre para instituições militares”. Vale acrescentar: e também para a democracia.
Esta visão de Nabuco, ao falar em aliada natural, ele certamente tinha em mente a luta contra as oligarquias. Mesmo porque a monarquia contava na época com forte apoio popular. Mais que isso: a princesa Isabel enfrentou, com êxito, as oligarquias, já em 1871, como Regente, quando recorreu ao apoio de João Alfredo Correia de Oliveira para passar a Lei do Ventre Livre naquele ano. Foi o mesmo que, como presidente do Conselho de Ministros, a ajudou a apro-var a Lei Áurea em 1888. Ainda que tenha perdido o trono, cabe comemorar sempre sua bela vitória contra as oligarquias em 1871 e 1888.
Dentro desse panoramaem geral de decepção, era de se esperar que o Judiciário tivesse em seus quadros juízes que existem! , comprometidos com o interesse público e a defesa do bem comum. Mas o surpreendente é que a mais alta corte deste poder, o Supremo Tribunal Federal STF, venha tomando decisões em desacordo gritante com o seu real papel definido pela Carta de 1988. Quando os ministros do STF se reuniram, poucos dias atrás, e resolveram afastar Toffoli do processo do Banco Master, por estar obviamente impedido, parecia ser o início de uma reconfiguração de sua imagem diante da população ultraindignada.
Mas a vocação para fazer a coisa certa durou muito pouco. O ministro Gilmar Mendes, de moto próprio, cometeu a proeza de anular a quebra de sigilo da empresa da família Toffoli com a agravante de o ministro Toffoli estar envolvido. O argumento pífio de Mendes contra a determinação da CPI do Crime Organizado, instalada no senado, é que estaria havendo desvio de função da CPI. Como assim, já que crime organizado deve ser sempre investi-gado e combatido onde quer que ocorra?
Obviamente, estamos longe, muito longe, do que ocorreu na Corte Suprema do Chile em que um dos seus membros foi excluído por seus pares justamnete por ter assumido a relatoria de um processo em que ele estava impedido. Foi exatamente o que ocorreu com Toffoli, que foi obrigado a passar a relatoria para outro ministro. Ao invés de excluir Toffoli do STF, Gilmar Mendes, com a conivência dos demais ministros, resolveu lhe dar esse prêmio de consolação, que pode encombrir um crime que deveria ser punido com todo rigor, justa-mente por Toffoli ser membro do STF.
Na verdade, os desmandos do STF e do Judiciário continuam. Toffoli livrou a empresa J&F de uma “pequena” multa de R$ 10 bilhões sem que os demais ministros anulassem o malfeito no plenário da Corte. Mas o problema vai muito além. Denúncia documentada de um jornal de circulação nacional nos informa, em sua edição de 02.03.2026, o seguinte: “No Rio, 90% dos promotores [públicos] ganham mais de R$ 100 mil mensais [líquidos”]. Acrescentei os colchetes na manchete para dar a medida do absurdo, pois o valor é mais do que o dobro do permitido pela constituição.
Pedro de Magalhães Gândavo, em 1573, equivocadamente, usou a expressão “Sem fé, sem lei, sem rei” para descrever os indígenas brasileiros. Ele esqueceu que acreditavam Tupã (deus supremo), tinham rei, o morubicha-ba (cacique), e as normas (lei) que regiam a tribo. Mas Gândavo jamais imaginaria que sua descrição fosse pertinente para retratar o Brasil de hoje. A lei (a constituição) foi desrespeitada inúmeras vezes; somos uma república sem rei (único acerto!); e a baixa autoestima que nos aflige no fundo, a falta de fé! , não deixam dúvidas face às mazelas e à corrupção do andar de cima.
É óbvio que um país com as carências elencadas acima vai marcar passo. No entanto, não se trata de uma conspiração dos deuses contra o Brasil. Nossos problemas foram fabricados dentro do Patropi, em especial o proceso de subinvestimento que nos tolhe por décadas a fio. Sem investir entre 20 e 25 % do PIB, é impossível elevar a produtividade através de treinamento adequado e máquinas e equipamentos que nos permitam dar saltos de produção.
Mas onde está o X da questão que nos paralisa e nos impõe a marcha lenta? A primeira reação é só pensar na gastança de Lula e na SELIC de 15%. Será? Por trás desses problemas existem outros realmente sérios que nos remetem à nossa moldura político-institucional. Onde estão as ferramentas institucionais que nos permitiam superar as crises dentro da legalidade até 1889, e crescer de modo sustentável? A resposta nos remete àquilo que já tivemos e perdemos, ou seja, instrumentos efetivos e eficazes de controle do andar de cima existentes na Carta de 1824.
Nota: No Google, minha palestra, “Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=29s
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