COLUNISTA
A situação inaceitável hoje vivida pelo Brasil, em que a corrupção assume o comando, não é novidade no mundo da política. Os próprios EUA já a vivenciaram e a superaram. “O Livro da Política”, da Pinguin Random House e da GloboLivros, é uma fonte notável de informações sobre o mundo da ´política desde de priscas eras (800 a.C.) até os dias atuais. Os colaboradores têm qualificaçoes do mais alto nível para tratar do tema sempre palpitante.
O livro nos informa que existem duas grandes linhas de abordagem: o moralismo político e o realismo político. O moralismo político está mais ligado à tradição grega em que Platão e Aristóteles dão as cartas. Já o realismo político recebeu de Maquiavel (1469-1527) o fio condutor em que aspectos morais não se situam no primeiro plano, e onde a conquista e manutenção do poder falam mais alto. Os fins podem justificar os meios, inclusive os ilícitos. O pensador marxista, Antonio Gramsci, foi além, indo em direção ao que Hannah Arendt dissecou em seu famoso livro “Origens do Totalitarismo”. Gramsci prega a substituição subliminar dos valores burgueses pelos dos trabalhadores. Para ele, todos os valores refletem sempre os da classe dominante.Há controvérsias.
Comecemos por Han Fei Tzu (280-233 a.C.), pensador chinês que formalizou o legalismo, aquela visão de mundo em relação a qual Cristo sempre teve um pé atrás. A legítima preocupação de Tzu com a defesa dos interesses nacionais acabava deixando os indivíduos em plano inferior. Não obstante, ele é o autor da instigante frase: “Se maus ministros desfrutam de segurança e lucros, então é o começo do fim”. Ao ler esta frase, eu me lembrei do nosso (deles) STF. Trata-se de um vaticínio datado de mais de 23 séculos atrás, que obviamente ministros do STF como Toffoli e Moraes nunca levaram muito a sério, ou sequer leram, para a infelicidade e a indignação nossas.
Platão nos alerta sobre as nossas dificuldades de percepção com a metáfora da caverna, em que só vemos sombras do que realmente se passa lá fora no mundo real. Propôs a saída via reis-filósofos, indivíduos cuidadosa-mente preparados para o exercídio do poder, e assim capazes de pôr o bem comum em primeiro lugar. Não levou em conta que qualquer classe social, ou mesmo indivíduos, inclusive os filósofosos, possam se desvirtuar diante das tentações do poder. Políticos precisam ser fiscalizados. E com frequência.
Não obstante a importância de Hobbes (1588-1679) e sua preocupação de nos livrar da lei da selva com certas limitações à nossa liberdade individual, e Locke (1632-1704), que vê como objetivo da lei a preservação e a ampliação da liberdade individual, vamos voltar ao já mencionado Gramsci (1891-1937). Num vídeo meu de cinco minutos, “A Engação de Gramsci” (basta digitar meu nome e o título no Google), deixo clara a má-fé de Gamsci ao tentar impor seu conceito de hegemonia cultural da classe trabalhadora nos sindicatos, nas escolas, nas igrejas e instituições de governo, sem que as pessoas o percebam. Marx, pelo menos, no Manifesto Comunista, deixou claro a que veio.
Tomemos agora o celular de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e suas informações importantes para as investigações levadas adiante pela Polícia Federal-PF. Elas nos revelam o grau de comprometimento das mais altas esferas do poder federal, que configuram crimes contra o interesse público. Aquela pergunta “Conseguiu bloquear?” de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes é extremamente reveladora do conluio entre os dois.
A nota do gabinete de Moraes informa que a mensagem não foi dirigida a ele. Foi desmentida pelo Jornal Nacional e por jornalistas investigativos que acompanham o caso Master. Moraes, por sua vez, suspeitamente, chegou a trocar o número do seu celular. Mais grave ainda foi o contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua mulher sobre o qual Moraes mantém uma atitude sepulcral, talvez antevendo o que deverá vir pela frente sem que possa apelar para suas decisões monocráticas arbitrárias.
Toda essa trama, englobando os tres poderes e níveis de governo, de mãos dadas com a corrupção, que deixa a população de cabelo em pé, nos fornece uma ótima oportunidade de fazer um contraponto entre presidencia-lismo e parlamentarismo. Pode parecer que não mudaria nada, mas é possível explicar as vantagens palpáveis do parlamentarismo.
O sistema parlamentarista está ancorado na questão da confiança dos governados nos governantes. Quando quebrada, o governo cai por simples voto de desconfiança do Parlamento. Estamos longe dquela situação tradicional do impeachment no presidencialismo, que requer um trâmite longo, sempre acom-panhado da defesa de advogados contratados pelo presidente em exercício.
No caso do governo parlamentar, o Primeiro-Ministro só assume após montar sua base parlamentar, bem diferente do presidencialismo em que a base é resolvida posteriormente à posse. O Chefe de Estado é um cargo separado do de Primiro-Ministro, função que se acumula na mesma pessoa, a do presidente, no presidencialismo. No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro cuida da administração pública em seu dia a dia; e cabe ao Chefe de Estado zelar pelos interesses permanentes do País e atuar nas eventuais crises entre os poderes, podendo dissolver o Parlamento e convocar eleiçoes gerais.
É claro que o Chefe de Estado será tanto melhor quanto maior for sua independência face a políticos e a partidos políticos, tendo visão de longo prazo e abraçando a defesa do interesse público como algo pessoal e, por fim, dar combate diuturno à corrupção. O Chefe de Estado não-eleito, um monarca constitucional, é a única figura pública isenta capaz de satisfazer plenamente estas cinco condições. Se for eleito, vai dever favores a partidos e políticos e a grupos econômicos que financiaram sua campanha no caso de uma república parlamentarista. É a velha teia de compromissos de que queremos nos livrar.
O caso Master é mais um episódio, e não será o último, na deplorável tradição da república brasileia de corrupção congênita.
Nota: No Google, minha palestra, “Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=29s
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