COLUNISTA
O embate entre o pré-candidato a presidente Romeu Zema, do Partido Novo, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, rendeu manchetes na grande mídia impressa e televisionada e nas redes sociais. E não foi nada surpreendente. Zema se tornou uma espécie de porta-voz da brutal rejeição da população em relação à maioria dos ministros do STF. A despeito do alerta do desembargador aposentado, Sebastião Coelho, em 23 de setembro de 2023, quando afirmou que os ministros do STF eram as pessoas mais odiadas do País, parece que os distintos ministros deram de ombros até recentemente.
E, desde então, não fizeram outra coisa a não ser aprofundar o grau de rejeição de que são alvos. Toffoli, mais de uma vez, ao estar impedido por razões óbvias, resolveu assumir processos e dar decisões que não lhe caberiam. Na Suprema Corte do Chile, dois ministros foram simplesmente afastados por incidirem neste pecado mortal de ignorar o impedimento. Mas, no Brasil, a ação entre amigos permitiu que tal acontecesse sem maiores problemas. Só agora, é que Toffoli descobriu que estaria impedido em certos processos.
O ministro Alexandre de Moraes é um caso ímpar de quem era autor de um livro sobre Direito Constitucional e, solenemente, com a conivência de seus pares, violou a constituição mais de 150 vezes, segundo um advogado paulista que se deu ao trabalho de computar as ilegalidades. No caso do 8 de janeiro, na suposta tentativa de golpe, conseguiu punir crime de pensamento golpista. E com rigor tal que chegou mesmo a negar reiterados pedidos de licença para tratamenteo médico de um “condenado”, que acabou morrendo na prisão. E nenhum dos ministros se manifestou contra. Foi assim que grau de indignação da população foi se elevando diante de tais fatos de desumanidade clamorosa.
A ministra Carmen Lúcia, por sua vez, reconheceu que a constituição foi desrespeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas “argumentou” que foi em defesa da democracia contra o golpe que não houve. O ex-presidente Bolso-naro estava dos EUA e os manifestantes, em momento algum, receberam apoio das forças armadas com tanques nas ruas. Foi, sim, um ato de vandalismo de grupos específicos que ignoraram apelos dos manifestantes para não partirem para o quebra-quebra. E nada foi devidamente apurado, a despeito de inúme-ras câmeras dentro dos palácios sobre as figuras que danificaram bens públicos numa manifestação sempre pacífica até o 8 de janeiro.
O ministro Fux foi o único, numa fala de 14 horas, no julgamento de ex-presidente Bolsonaro, a ir contra a condenação pela Primeira Turma do STF em que as cartas marcadas estavam evidentes. Deu uma competente aula de jurisprudência para os ouvidos moucos de seus pares ao demonstrar que não se pode punir crime de pensamento mesmo que houvesse a intenção de golpe. Bolsonaro sabia que não teria apoio do Exército, e viajou para os EUA.
Foi uma manifestação espontânea da população contra Lula, cujo atual governicho, corrupto em todas as áreas e mentiroso como sempre, comprova as apreensões dos manifestantes do 8 de Janeiro. A rigor a responsabildade pelos desmandos de Lula e do PT foi do STF, que viabilizou a candidatura Lula sem apurar antes todos os ilícitos que pesavam sobre ele e o PT. O STF nos obrigou a assistir um velho filme cujo desfecho o País já sabia de antemão.
E aqui entra em cena o ministro Gilmar Mendes, reagindo aos fantoches dos vídeos divulgados por Zema contra ele e Toffoli. Mendes buscou apoio de Alexandre de Moraes, sempre ele, para enquadrar o pré-candidato Zema na inquerito, velho de guerras suspeitas, das fake news. Desde quando criticar um dos poderes torna alguém mentiroso? Se assim o fosse, caberia a Gilmar Mendes entrar, em primeira instância, com um processo de calúnia contra Zema. Mas jamais se valer do STF para fazer algo fora de suas atribuições.
[ C O N T I N U A ]
Na verdade, as ameaças não calaram Zema, que dobrou a aposta com críticas mais duras ainda aos desmandos do STF. Gilmar Mendes partiu então para a ofensa pessoal a Zema e aos mineiros e mineiras em geral ao debochar do sotaque mineiro, afirmando que Zema fala um dialeto. (Pelo jeito, para Mendes, o modo de falar dos nordestinos é outro dialeto). A resposta de Zema foi imediata, acusando Mendes de “ter perdido a noção do que separa o certo do errado”. Poderia mesmo ter acrescentado: e já faz tempo demais.
A resposta de Zema foi além. É um primor de bom senso contra o salto alto do ministro: “É que o linguajar de brasileiro simples como eu é diferente do português esnobe dos intocáveis de Brasília. O problema não é você não entender as minhas palavras. O problema é os brasileiros não entenderem os seus atos. É você recorrer ao autoritarismo para calar os que criticam o comportamento de ministros do STF”.
A delação de Vorcaro, presidente do Banco Master, não deixa sombra se dúvida sobre o comportamento nada republicano do andar de cima de Brasília.
Praticamente todas essas figuras se encantaram com os contratos milionários oferecidos por Vorcaro. A mulher do ministro Alexandre de Moraes abocanhou um “modesto” contrato de 129 milhões de reais até hoje inexplicado pelo ministro. É notável a cara de paisagem de Moraes acompanhada pelas caras idênticas dos demais ministros, que nem pensam em afastá-lo. Vamos ter que esperar até 2027, após os resutados das eleições de outubro, com maioria de direita no senado, para que as óbvias providências sejam tomadas.
Por fim, mas não menos importante, é a realização de um plebiscito, que poderia ser uma iniciativa do senado renovado, para restaurar o Princípio de Um-Homem-Um-Voto, fundamental que é para que a representatividade reflita a composição da população. Hoje, um deputado federal por Roraima pode ser eleito com 20 mil votos ao passo que em São Paulo precisa cerca de 100 mil. Um triste legado do regime militar. Voto distrital puro e recall (possibilidade de revogação de mandatos legislativos) seriam complementos indispensáveis para uma democracia em que o eleitor tenha poderes para controlar seu representante entre as eleições. Aí sim, teríamos um outro Brasil bem melhor.
Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: História do Brasil mal contada ”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=eItrRRkiiAU
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