COLUNISTA
O “Global Estimates of Opportunity and Mobility” (Estimativas Globais de Oportunidade e Mobilidade) é um estudo a ser levado a sério conduzido por pesquisadores do Stone Center on Socio-Economic Inequality com a London School of Economics. Seu objetivo é medir o quanto da desigualdade de renda se deve a fatores de berço sócio-econômico em relação ao que é devido ao esforço individual de cada pessoa. (Leitura urgente para nossos governantes.)
Trata-se de uma pesquisa internacional que deu números à questão da exclusão versus inclusão nos diversos países do planeta. Ela nos relembra do livro de Daron Acemoglu & James Robinson, intitulado “Por que as Nações Fracassam”, em que os autores se debruçam sobre as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. O avanço no enfoque do Stone Center é que conseguiu quantificar percentualmente o que foi herdado e o que pode ser atribuído ao esforço individual, ponto não abordado diretamente por Acemoglu e Robinson.
É fato notório a persistencia da desigualdade socioeconômica no Brasil. Entra década, sai década, e a configuração do problema não muda substan-cialmente. Origem familiar, renda, escolaridade dos pais, raça, gênero ou local de nascimento explicam quase dois terços (65,7%) da desigualdade de renda no Brasil. Ela não resultaria do esforço individual, mas do berço de cada brasi-leiro(a). Apenas um terço é explicado pelo empenho individual de cada um(a).
Vale ressaltar a dificuldade de separar o joio do trigo (herança recebida vs. esforço individual), mas a qualidade dos pesquisadores é uma garantia de que conseguiram contornar o problema de algum modo. Eu me explico: nada impede que crianças privilegiadas estudem muito tirando máximo proveito das circunstâncias que lhe são favoráveis. Ou crianças, cuja renda familiar é baixa, e que não aproveitam, quando existe, a qualidade de sua escola pública de ensino fundamental e médio. E vice-versa.
Vejamos agora como nos colocamos em relação ao resto do mundo. A média global é de 40,9% de heranças herdadas, bem abaixo da nossa. Para atingirmos a média global, teremos que cortar cerca de 25 pontos percentuais dos 65,7%. Trata-se de um longo caminho a ser trilhado com visão e persis-tência de longo prazo, virtudes que o País parece ter esquecido dada a baixa qualidade de partidos e políticos ditos republicanos, mais preocupados com o próprio umbigo do que com o País, com pouquíssimas exceções como o Novo.
Merecem registro os casos dos EUA, Dinamarca, Bélgica, Hollanda Inglaterra . Os EUA, com 41,6%,bem próximos da média global, e a Dinamarca, com apenas 18,9%, país que é referência internacional em mobilidade social. Hollanda e Bélgica se aproximam muito da Dinamarca. A Inglaterra fica na faixa dos 30% do índice percentual. É marcante o fato de três monarquias europeias, constitucionais e democráticas, se saírem tão bem. Dinamarca, Bégica e Holanda são exemplos internacionais em mobilidade social sob um regime político monárquico, por vezes, acusado de ter caráter aristocrático e que, em princípio, estaria pouco preocupado em combater a desigualdade.
O caso brasileiro revela a triste situação em que a desigualdade de renda persiste ao longo de gerações. O que aconteceu neste particular com nossa experiência monárquica face ao regime dito republicano? A luta mais difícil contra a desigualdade ocorreu no século XIX, dado o significativo contingente de não-cidadãos, os escravizados. Diferentemente da república, a monarquia enfrentou o problema, com seriedade e persistência, via inúmeras alforrias e leis abolicionistas. Quando a Lei Áurea foi assinada apenas 20% dos descendentes de africanos ainda escravos.
Que tal, agora, ver como se comportou a república na primeira metade do século XX? Foi exatamente na direção oposta ao que deveria ter sido feito. Época da política do embranquecimento, de cunho racista, que via nos imigrantes europeus a grande saída, sem descartar o contingente expressivo de japoneses que para cá vieram. Fica o sabor de País que se envergonhava da cor preta e mulata de sua população ao apostar na chegada de europeus para que o País atingisse níveis civilizacionais de alto nível, reduzindo assim a presença de negros e mulatos.
Não se trata de ir ao extremo de ver no processo apenas racismo. É inegável a contribuição dada por outras etnias, como italianos, alemães e espanhois, dentre outras, ao desenvolvimento do País. A experiência de povos europeus incorporada ao nosso processo de industrialização foi inegavelmente importante. Mas não se pode esquecer de figuras como o Barão de Mauá, descendente de portugueses, e sua imensa contribuição à industrialização do País ainda nas últimas quatro décadas do Império.
O que fica claro é que houve um antes, no Império, e um depois, na República, na luta contra a desigualdade cívil e de renda. Muito se fez ao longo do século XIX e pouco foi feito ao longo do século XX e no primeiro quartel do XXI em relação à desigualdade. A questão-chave não resolvida na república diz respeito à educação básica (ensinos fundamental e médio) de boa qualidade, fator crítico para o processo de desenvolvimento inclusivo.
Quando há ensino de qualidade nesses estágios,os alunos são capazes de se tornarem autodidatas, com ou sem curso superior. O Rio de Janeiro, capital do Imperio, foi brindado na época com inúmeras escolas públicas de qualidade em que os professore(a)s ganhavam o triplo em termos reais do que ganham hoje. O grande contingente de descendentes de africanos forros, já em meados do século XIX, na cidade, deu-lhes acesso à educação de qualidade a ponto de negros e mulatos se distinguirem como jornalistas, advogados, médicos e engenheiros, como Rebouças e seu irmão.
Portanto, antes, já houve combate sério à desigualdade; depois, na república, deixou muito a desejar até hoje. Sociedades de baixa mobilidade ficam aquém em termos de produtividade, inovação e crescimento, ressalvado o agronegócio. É o resultado de instituições extrativas, e não inclusivas, diriam Acemoglu & Robinson.
Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: A Voz e a Vez do Povo”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WKODzv2iX1g&t=3s
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