COLUNISTA
A situação hoje vivida pelo país não deveria nos surpreender. As grandes linhas da bagunça que tomou conta da terra brasilis com a Carta de 1988 eram previsíveis. E os alertas partiram de figuras tão diferentes como Roberto Campos e José Sarney. Para termos uma noção de quão duro Campos foi, basta lembrar de seu livro intitulado “A Constituição contra o Brasil”. Dizia que o texto era um “dicionário de utopias” e uma “Constituição dos 556 patetas”, “um camelo desenhado por quem queria parir uma gazela”.
Sarney criticou o texto em cadeia nacional de rádio e televisão em julho de 1988. Afirmava que o país corria o risco de tornar-se “ingovernável nas empresas, nas relações de trabalho, nas famílias e na sociedade” em função da enxurrada de medidas corporativistas. Uma das asnices monumentais, depois revogada, foi proibir professores estrangeiros de dar aulas nas universidades brasileiras. O cognome que lhe foi dado por Ulysses Guimarães, “Constituição Cidadã”, não era a rigor nem uma coisa nem outra.
Uma boa constituição se assenta sobre o primado do interesse público. A de 1988 foi marcada por uma mistura de legislação constitucional com a ordinária, onde coube os mais absurdos penduricalhos de grupos. Quanto a ser cidadã, era preciso que houvesse um compromisso com o combate à desigualdade brutal presente na sociedade brasielira. O fato concreto é que não houve nenhum avanço significativo nesta área cuja urgência é para ontem.
Historicamente, caminhamos na direção oposta. Pouco mais de meio século atrás, os salários do setor público eram irrisórios. Havia a expressão cabide de emprego para designar que se trabalhava pouco (ou nada) e se ganhava muito mal. Era preciso uma correção para mudar o rumo. Criar incentivos para trabalhar no setor público. Aumentar os salários era imperioso. Só que, ao longo do tempo, a coisa extrapolou a ponto de, na média, o servidor público ter passado a ganhar o dobro de quem exercia a mesma função no setor privado. E até bem mais nos escalões da alta burocracia.
Tal disparidade aumentou brutalmente o interesse em trabalhar no setor público. As melhores cabeças da juventude se dirigiram para os concursos públicos. Pouco se fala das distorções daí oriundas. Remunerar no mesmo nível ou pouco acima do setor privado seria compreensível para colocar a casa em ordem. Mas o grande desnível a favor do setor público acabou agravando a desigualdade que nos marca.
Pior: essa situação, em maior ou menor grau, vem se mantendo. Ainda me lembro de meus colegas de faculdade (1966-1969) fazendo concursos para empregos públicos, aqui inclusas as estatais e órgãos de economia mista. Ou de parente próximo vindo de curso de doutorado nos EUA que queria ir para o setor privado e que se deu conta de que poderia ganhar o triplo no público.
E foi assim que as despesas com pessoal nos três entes do setor público, municipal, estadual e federal, foram num crescendo a ponto de estrangular a capacidade de investir nos três níveis. O percentual de 10% do PIB na rubrica de investimento caiu para 2% ou menos. Daí, mas em boa parte, a marcha lenta no crescimento de nossa renda real per capita a ponto de perdermos posição relativa face aos demais países.
As críticas de Roberto Campos eram como um soco no fígado pela pertinência. Resumidamente, clamavam contra o excesso de intervenção estatal na economia; o viés antiempresarial da Carta; a utopia fiscal e trabalhista nela embutidas; e um sistema político disfuncional. Esta última é a mais grave: os poderes da República não se integram e invadem a esfera uns dos outros. É possível que o próprio Campos ficasse surpreso hoje com o grau de desestruturação político-institucional do país. Ela cobra um preço cavalar em termos de desenvolvimento nas últimas décadas. A marcha lenta se impôs, agravada, por Lula e PT, pelos velhos vícios de muito estado com estatais no vermelho e clima de negócios desfavorável.
Vejamos agora o que seria uma constituição que funcionasse a contento. A receita clássica requer, antes de mais nada, um grupo qualificado de juristas cujo norte seja a preservação do interesse público. As liberdades de iniciativa, de imprensa e religiosa são também peças fundamentais. As garantias civis dos cidadãos e instrumentos efetivos de controle dos poderes pelo povo são também imprescindíveis. Mais as garantias ao exercício do Judiciário e dos parlamentares. Por fim, uma peça-chave é dispor de mecanismos efetivos de controle dos desmandos do andar de cima.
Constituições que atendem a tais requisitos são comuns em países que deram certo. Países da Europa Ocidental, os de língua inglesa e na Ásia, em países como a Coreia do Sul. Na América Latina, o caso do Chile merece registro. Pinochet, na área constitucional, atendeu aos requsitos supra-mencionados. Em duas consultas plebiscitárias para adotar uma nova constituição, o povo chileno disse não. Cabe registrar a exceção da China, que conseguiu avançar fora de um contexto democrático. E o caso de Taiwan, que avançou bem mais do que a China em termos de democracia.
O nosso caso é particularmente interessante como exemplo de quem pensou, se achou e esqueceu, para usar as palavras do poeta Fernando Pessoa.
Quando D. Pedro I, ainda num contexto absolutista, fechou a constituinte de 1823, ele estava reagindo contra o que aconteceu com as Cortes de Lisboa em relação ao Brasil e a D. João VI, em que este se tornou figura decorativa.
Evitou que acontecesse aqui o que estava ocorrendo em Portugal. Outorgou-nos em 1824 nossa primeira constituição e a Portugal a de 1826, ambas as que mais duraram em ambos os países até hoje. Elas atendiam ipsis litteris aos requisitos já elencados. Em especial, a concepção do poder moderador, sempre usado para defender o povo dos desmandos do andar de cima, jamais para oprimi-lo.
A ironia da História é que, vigente os princípios básicos da Carta de 1824,
jamais seria possível ver o Brasil mergulhado na atual bagunça político-institucional que nos envergonha. Esta bagunça tem nome regressão institucional e cultural.
Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: Democracia de Grupelho”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=FhGMvFArd68
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