COLUNISTA
Em seu discurso de posse, em 1981, Ronald Regan declarou o seguinte: “O governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema”. Parafraseando Regan, em outro contexto patético, é pertinente afirmar, no caso brasileiro, que o problema, desde 1889, é a república. E não se trata de exagero. A esquizofrenia institucional brasileira pode ser identificada como o progressivo afastamento das boas práticas institucionais herdadas de nossas origens lusitanas. Se não, vejamos.
As novas pesquisas e a releitura de clássicos como “História Econômica do Brasil”, de Roberto Simonsen, dentre outros, nos abrem novos horizontes em relação ao que foi a nossa real História, aquela baseadas em fatos que foram apagados de nossa memória coletiva. Povos sem memória nacional tropeçam nas próprias pernas frágeis, que tentam conduzir a república sem res publica, onde o bem comum não é o objetivo.
Vale relembrar que nas naus e seus marinheiros, que aqui aportaram em 22 de abril de 1500, celebravam diariamente missas a bordo. A fé em Deus era algo que os lusitanos traziam entranhada na alma. É fato que nem sempre se comportavam como recomendavam as Escrituras, mas criaram santas casas desde1539 (Olinda) e Santos (1543). Os jesuítas, no afã de conquistar novas almas para Cristo, não se empenharam em apagar a língua tupi-guarani dos índios. Pelo contrário, chegaram mesmo a redigir a gramática dessa língua. Ao se estudar a língua de um povo a tal ponto, torna-se evidente o respeito por ela.
Diferentemente de outros povos europeus, os portugueses se miscigenaram com índias, produzindo, desde o início, os mestiços, seguidos dos mulatos da união entre as raças branca e negra. Provavelmente, a dominação de sete séculos da península ibérica pelos mouros, povo de pele morena, ensinou aos lusitanos a enxergar com respeito um outro povo cuja pele não era branca. O ditado, que meu pai por vezes repetia, “Trabalho feito um mouro”, diz muito sobre a capacidade de trabalho dessa gente morena.
Ao longo do período colonial, até a chegada da corte portuguesa em 1808, Roberto Simonsen, engenheiro com números bem pesquisados, nos informa que o PIB e a população da dita colônia portuguesa eram os mesmos. Logo, a renda real per capita também era a mesma. Guardadas certas diferenças, os lusitanos criaram um segundo Portugal do outro lado do Atlântico. Foi, sem dúvida, uma históra de sucesso, onde os reis portugueses jamais intervieram nas câmaras municipais de nossas vilas, cujas eleições eram religiosamente realizadas a cada três anos. O rei solicitava inclusive sua aprovação para os governadores-gerais indicados pela Coroa portuguesa.
Ao longo do Império, as pesquisas dos professores Bacha, Tombolo & Versiani (“Estagnação Secular? Uma nova visão do crescimento do Brasil no século XIX”) e do Prof. Thales Zamberlan Pereira, da FGV-SP (o “enigma do baixo crescimento” do Brasil Imperial era um erro de medida), nos revelam, respectivamente, que o crescimento anual da renda real per capita foi de 0,9 e 1,2%. Pereira coletou mais de 20 mil preços em jornais do Império, lançando mão de uma metodologia diferente da de Bacha, Tombolo & Versiani. Ambos batem de frente com a historiografia econômica consolidada, que afirmava que o crescimento econômico do Império foi pífio.
Mas foi o legado político-institucional da Carta de 1824, jogado fora a partir de 1889 que está na origem de nossas mazelas político-institucionais. O poder moderador de então nunca foi usado para oprimir o Povo, mas sim para defendê-lo dos desmandos do andar de cima. Basta relembrar alguns números da dita república: 7 constituições diferentes, 9 governos autoritários, 19 rebeliões militares, vários períodos de censura à imprensa, 4 presidentes depostos, 12 estados de sítio, 6 dissoluções do congresso, dois longos períodos ditatoriais (Vargas e 1964-1985). Mais parece uma ficha policial, muito diferente dos tempos do Império.
O lado patético de uma república para poucos fica escancarado nos últimos episódios de nossa (des)organização político-institucional. O País se sente impotente diante das trapaças e roubalheiras do andar de cima cuja luta por manter nossa desigualdade brutal é pública e notória. Não há mais como esconder o desrespeito pelo Povo e pelo interesse público. Parte do STF se acha acima de tudo e de todos. Olha para o povo como uma massa ignara incapaz de entender os altos (ou baixos?) desígnios que movem sua atuação.
Entramos em ritmo de palhaçada com a população se sentindo desrespeitada e dando o troco em termos do que pensa e diz sobre a ditadura do judiciário, vale dizer, do STF, denunciada por Ruy Barbosa como a pior delas por usar a Lei como escudo. E aqui entramos na parte ridícula da política nacional, que não dispõe de instrumentos legais ágeis para que os governados possam controlar os governantes. Nada de voto distrital puro, nada de recall (revogação de mandatos) e nada de moralidade no uso do dinheiro público.
Somando os lados patético e ridículo, chegamos à parte esquizofrênica. O Brasil deve ser talvez o único país no mundo que já teve boas instituições, evidentes na Carta de 1824, a melhor que já tivemos, segundo Afonso Arinos de Mello Franco. E que as trocou por constituições em que a defesa do interesse público ficou anestesiada. Dúvidas? Basta contemplar o grau de desigualdade que marca a sociedade brasileira. E que é fruto do descaso secular com a qualidade da educação pública e do descaso pelo bem comum.
E foi assim, ao perder o instituto do poder moderador e a tradição parlamentarista de quatro séculos, que o Brasil se tornou um País sem conexão entre governados e governantes desde 1889. O quadro execrável de hoje seria impossível de acontecer sob a batuta da Carta de 1824 face a seus dispositivos ágeis de gestão de crises. Paulo Guedes e Tarcísio de Freitas assinariam embaixo ao reconhecerem em entrevistas que o Brasil estaria em outro patamar de desenvolvimento se a monarquia tivesse sido mantida.
Nota: Digite no Google “Simpósio de História do Brasil Imperial O legado da herança luso-afro-indígena”, palestra de Gastão Reis. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=uuLxB3Mysns&t=26s
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