COLUNISTA
Gastão Reis - Economista, palestrante e escritor
Daron Acemoglu e James A. Robinson, em seu livro “As Origens do Poder, Prosperidade e Pobreza”, de 2012, nos falam de duas cidades com o mesmo nome, Nogales, com a peculiaridade de que uma fica no estado do Arizona, EUA, e outra, em Sonora, México. São separadas por uma cerca que delimita os dois países em questão. Racialmente falando, em ambas as cidades os habitantes são latinos e, fisicamente, de origem mexicana. Mas há uma diferença fundamental entre as duas em termos de renda real per capita. Na que fica nos EUA, ela é o triplo da localizada no México.
O que ambos os autores querem mostrar é a importância da qualidade das instituições na explicação do desempenho de longo prazo das duas cidades, coisa que obviamente vale para dois países e respectivos aparatos político-institucionais. No caso dessas duas cidades, as diferenças são brutais. Naquela localizada nos EUA, os serviços de telefonia, água, esgoto, serviço de saúde e segurança pública funcionam muito bem. O ambiente socioeconômico é favorável aos negócios e aos investimentos. A outra, no México, é o oposto do descrito neste parágrafo.
Os autores fizeram uso do conhecido pressuposto do ‘ceteris paribus’, caro aos economistas. Ou seja, todas as outras coisas sendo iguais exceto uma delas. A ideia é buscar o efeito deste única variável diferente. Neste caso, salta aos olhos a questão político-institucional, vale dizer, como são geridas as questões que levam a uma boa administração municipal. A questão racial, comumente usada para sustentar o racismo e tentar explicar o desenvolvi-mento de uma e o atraso da outra, não se encaixa já que a população local em ambas pertence à mesma etnia mexicana.
Na Nogales americana, há um elemento de previsibilidade em relação ao futuro sem solavancos ou fatores destruidores da estabilidade política conducente ao desenvolvimento sustentado. O respeito e a devida aplicação do dinheiro público são basilares, e usados em benfício de todos e não apenas de grupos de interesses. Os efeitos de longo prazo se tornam evidentes na hora de computar a renda real per capita das duas cidades. E vale para países.
Mas, afinal, o que são instituições numa linguagem mais direta? O eco- nomista Douglas North, Prêmio Nobel de Economia em 1993, nos responde: “Instituições são as restrições estabelecidas por nós de forma a estruturar a interação humana. Elas são constituídas de restrições formais (regras, leis, constituições), informais (normas de comportamento, convenções, códigos de conduta autoimpostos) e suas características impositivas. Em conjunto, as instituições definem a estrutura de incentivos das sociedades e, especifica-mente, das economias”. São as boas regras do jogo na política e na economia.
Para se ter noção do peso da questão institucional no padrão de vida de um povo, podemos recorrer a uma pesquisa da ONU, de alcance mundial, que demonstra que, atualmente, 77% da riqueza produzida no mundo são explicadas pela capital intangível (qualidade das instituições formais e informais de um país e capital humano), contra 5% dos capitais naturais (recursos naturais) e 18% dos capitais produtivos (bens de capital: máquinas e equipamentos). Outros estudos apontam para o fato de que a qualidade das instituições respondem por 50%, ou mais, do sucesso de uma dada economia.
Façamos agora um paralelo com as instituições brasileiras nascidas com a Carta de 1824 e o que não temos hoje na prática como arcabouço político-institucional de nossas constituições republicanas, em especial a de 1988. Não há espaço para detalhar aqui as virtudes de uma boa constituição. Mas o cerne da de 1824 tem dois pontos fundamentais. Um deles deles é o poder moderador (Art. 98), usado sempre para coibir os demandos do andar de cima em proteção à população. Mais o Art. 179, o § 30º, que nos dava a garantia questionar o poder e exigir da autoridade a efetiva responsabilização dos infratores.
Tudo isso foi rigorosaente observado ao longo do século XIX em que a liberdade de imprensa foi preservada até 1889. Quando reclamavam junto a D. Pedro II dos abusos da imprensa, inclusive infâmias contra a Princesa Isabel, clamando por censura, a resposta dele era sábia: “A imprensa se combate com a própria imprensa”. Ou seja, com o debate aberto e eventuais reparações movidas pelos ofendidos junto à Justiça.
Nada disso, ou muito pouco disso, foi respeitado ao longo de nossa triste experiência republicana de mais de 13 décadas. Os itens do cardápio que nos foi oferecido incluiu censuras à imprensa, exílios, muitas rebeliões militares, duas longas ditaduras, entre outros desvios inaceitáveis da rota constitucional. Nos últimos anos, as arbitriedades inconstitucionais do STF são motivo de repulsa por parte da sociedade civil organizada. E até daqueles que labutam na informalidade. Deverá passar à História como o pior STF que jamais existiu na terra brasilis.
As eleições de 2026 nos revelam a fragilidade institucional de que o País é prisioneiro. Foram necessários quase quatro anos para que se conseguisse reagir às arbitrariedades do STF e à compra de votos com as benesses de Lula com dinheiro público. Embora a confiança no STF e no próprio governo Lula já estivesse perdida há muito tempo, na tradição presidencialista, não existe o voto de desconfiança do Parlamento para mandar um governo para casa. Recorrer ao crime de responsabilidade é demorado e complicado, como vimos no caso do (des)governo Dilma.
A lição que fica com a nova maioria de direita no senado é como algumas figuras do STF já se dispuseram a atos de boa vontade, como os de Alexandre de (i)Moraes, aqui incluso o semiperdão do “crime” do baton. Caso seu impea-chment tivesso ocorrido em meados do (des)governo Lula, o comportamento tipo ditadura do judiciário de certos ministros do STF já teria tomado outro rumo. Ou seja, em direção a uma corte em que a política não fosse o fio condutor monocrático de ministros cujo lugar deveria ser num partido político.
Desperdício agudo de nosso tempo histórico, que clama por agilidade.
Nota: Digite no Google “Simpósio de História do Brasil Imperial O legado da herança luso-afro-indígena”, palestra de Gastão Reis. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=uuLxB3Mysns&t=26s
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