COLUNISTA
Existe hoje uma aguda dissonância entre a voz das ruas e o aparato institucional (torto) vigente, que inclui a esfera governamental e boa parte da grande mídia. As eleições de 2026 são um bom exemplo quanto à interpretação do resultado final das urnas, após aquela interrupação da apuração por duas horas, por decisão monocrática do ministro Zanin, ex-advogado de Lula. De um lado, a eleição de Lula é considerada um fato consumado da dura realidade; de outro, questionamentos que partem de várias origens, inclusive com ação do partido Novo, que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por outras razões bem fundamentadas.
Antes, porém, cabe enfatizar o fosso existente entre a população e o andar de cima, em especial o STF em relação ao qual a desconfiança da população é ampla, geral e (quase) irrestrita. Trata-se de uma corte cujos ministros vêm tomando decisões monocráticas de cunho visivelmente político. Ao invés de se portarem como membros de um monastério virtuoso, como ocorre nos países cujas cortes supremas gozam do respeito da população, eles, com frequência, adotaram posturas de popstars.
A acusação de ditadura do judiciário é, cada vez mais, evidente pelas arbitrariedades cometidas, cujo campeão é o ministro Alexandre de Moraes, face a suas inúmeras decisões absurdas apontadas por advogados competentes e juristas do calibre de Modesto Carvalhosa e Ives Gandra Martins. Inclusive aquelas reveladoras de falta de humanidade de Moraes ao negar licença médica a presos que vieram a falecer. A condenação do ex-presidente Bolsonaro por uma simples turma de STF, baseada num golpe que não houve, nos fez retornar à era do crime de pensamento. Tentativa de golpe sem tanques e soldados nas ruas se tornará objeto de estupefação de futuros historiadores.
A interrupção, jamais ocorrida antes, da apuração por duas horas na base da canetada de Zanin, foi criticada até mesmo por indignados ministros do TSE Tribunal Superior Eleitoral. O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi também voz ativa contra Zanin. Não obstante fatos concretos quanto à arbitrariedade cometida por Zanin, sua iniciativa não foi impugnada para nossa infelicidade geral. E proveito da candidatura Lula, que, até às vésperas da eleição, as pesquisas apontavam Flávio Bolsonaro com uma vantagem de até 4% a mais, que, em poucas horas, foram apropriados por Lula.
Estamos diante de situação semelhante no passado em que o STF abriu espaço para a candidatura de Lula a presidente sem antes dar uma sentença de última instância sobre as acusações que pesavam contra ele. Mas, a despeito de muitas vozes nas ruas alegando fraude, a melhor iniciativa foi a do partido Novo que pediu a cassação da chapa Lula-Alckmin face às inúmeras arbitrariedades cometidas por Lula na compra de votos, antes e durante a campanha, com dinheiro público, que inclui aquele(a)s que sequer votaram no atual presidente.
A motivação que levou o Novo a impetrar uma ação pedindo a cassação da chapa Lula-Alckmin tem como base os inúmeros decretos e medidas provisórias editados pelo governo Lula que configuram abuso de poder político, sem que os tribunais superiores tomassem as devidas providências. Lula simplesmente usou e abusou da estrutura da presidência para obter vantagens eleitorais. Tais iniciativas ilegais já ocorreram nos três primeiros anos do mandato: 17 delas, em 2023; 4, em 2024; e 14, em 2025, com o pesado silêncio conivente dos referidos tribunais.
Seria ocioso listar todas as medidas ilegais manejadas por Lula com fins eleitoreiros. Mas cabe relembrar as mais evidentes. No caso dos combustíveis, foi estabelecido um subsídio de R$ 2,12 por litro, mantido até 26 de outubro passado, dia seguinte ao segundo turno, além da desoneração da gasolina e do etanol. Fim da taxação das “blusinhas”. O Novo estimou o custo fiscal em R$ 73 bilhões e mais R$ 97,7 bi em créditos de apoio às medidas.
Cabe ainda registrar que das 35 medidas, 12 foram editadas durante o período de campanha entre 16 de agosto e 16 de outubro de 2026. Medidas individualmnte legítimas, mas, em conjunto e aos borbotões, podem configurar abuso de poder para desequilibrar uma disputa eleitoral. O reajuste do Bolsa Família em 91 reais a mais; calendário de pagamentos de benesses até 4 dias antes do segundo turno; subsídios à gasolina até 26 de outubro passado, além da desonerações da gasolina e do etanol. E mais desenrola o Desenrola 3.0 nove dias antes do primeiro turno, dentre outras.
Alckmin também é investigado por se beneficiar das medidas como vice de Lula. Ele participou pessoalmente de algumas iniciativas como o fim das taxas de blusinhas. Daí o pedido de responsabilização de ambos os integrantes da chapa. Obviamente, a conivência silenciosa dele com as gritantes ilegalidades cometidas por Lula evidenciam sua responsabildade conjunta.
O lado inaceitável de tudo isso foi a aceitação pelos tribunais superiores de todas essas iniciativas de Lula, que deveriam ter sido coibidas, como certamente o seriam caso se tratasse do ex-presidente Bolsonaro. Felizmente, a voz das ruas denuncia tais arbitrariedades e não aceita as desculpas esfarrapadas dadas pelo governo em conivência com os ministros de nossas cortes superiores, que sempre fazem cara de paisagem, como se não fosse incumbência e dever deles cassá-las.
Na medíocre paisagem política de hoje, é louvável (e triste) que o Novo seja praticamente o único partido a denunciar as ilegalidades evidentes e a grossa corrupção que afrontam a população, e que clama por justiça e respeito ao dinheiro público.
A História, com H maiúsculo, como tivemos ao longo do século XIX, em que o poder moderador impedia situações absurdas com as quais temos que conviver hoje já se foi. Mais cedo do que tarde, haverá que ter uma freiada de arrumação, cujo início bem poderá partir do novo senado, agora com maioria de direita, para deslanchar o processo de colocar o país nos eixos. E o STF, no seu devido papel institucional.
É a voz das ruas contra os desmandos do andar de cima subindo de tom.
Nota: Digite no Google “Dois minutos com Gastão Reis Políticos: Você no controle”. Ou link: https://www.youtube.com/watch?v=pB8MRrtGRPs&t=5s
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