COLUNISTA
O problema de segurança pública no Rio de Janeiro continua sendo tratado de uma maneira incorreta. Isso faz com que as ações do Estado não apenas sejam ineficazes como contribuam para agravar tais problemas.
A recente discussão sobre a existência de uma Secretaria de Segurança Pública que unisse o comando da Polícia Civil e da Polícia Militar teve o patético desfecho da criação de uma secretaria autônoma com a missão de coordenar as duas secretarias, o que, além de não resolver nada, pois dois secretários poderiam perfeitamente se pôr de acordo sem um intermediário, quando muito com o apoio do governador, fez com que subissem os custos para as já combalidas finanças estaduais. Já é tempo do Poder Público, e aí incluo além do governo estadual o federal e os municípios, especialmente os do Grande Rio, entenderem que a falta total de segurança pública não é um caso a ser combatido via ações policiais.
A cidade segura é aquela onde seus moradores zelam pelo espaço público como se privado fosse. Eles entendem todo equipamento urbano como uma extensão da sua residência, ou seja, a rua e as calçadas têm que ser seguras. As praças, praias e parques têm que ser seguros. Os bairros, enfim, a cidade como um todo, deve transpirar segurança.
Longe de ser uma utopia, a cidade segura é uma conquista mundial há mais de 150 anos e podemos lembrar que após a Comuna de Paris, quando a cidade estava retalhada em bairros onde barricadas impediam a entrada de qualquer aparato militar de retenção, um conjunto de medidas foi adotado para que o objetivo de cidade amigável fosse alcançado. Adaptando os conceitos desenvolvidos naquela época pelo Barão Haussmann e por urbanistas e sociólogos europeus e americanos desde então, podemos sugerir um roteiro para uma estratégia da reconquista da paz urbana no Rio de Janeiro.
O primeiro passo é a segmentação da cidade em 30 ou mais unidades que possuíssem em seu interior centros cívicos compostos de parques, piscinas públicas, edifícios para serviços médicos, escolares, delegacias de polícia civil, centralizados - ou mesmo em diferentes pontos em cada um destes “distritos” - de forma que a população neles encontrasse toda a gama de serviços profissionais, públicos e de lazer que possam necessitar. Avenidas amplas dividiriam estes distritos de tal forma que o tráfego local não se misturasse com o tráfego de passagem, como hoje se observa em toda a cidade. Políticas públicas de valorização das vocações históricas destes distritos ou de suas identidades culturais seriam valorizadas. Tudo isso, naturalmente, sem prejuízo de haver no centro da cidade e em localizações paisagísticas como praias, Floresta da Tijuca e pontos semelhantes, condições de abrigar uma espécie de turismo interno que também deveria funcionar com reciprocidade. Por exemplo, o Parque de Madureira e as proximidades das escolas de samba locais devem merecer tanta atenção quanto os mais concorridos bairros da cidade. Santa Cruz, Campo Grande, Bangu e Sepetiba têm enormes encantos, pontos turísticos, restaurantes e atrações que deveriam suscitar ao longo de todo o ano o desejo do morador de Copacabana, Botafogo, Leblon e arredores o desejo de dali sair para melhor conhecer a sua cidade; bela, segura e rica em sua diversidade cultural.
Assim, o primeiro aspecto da segurança pública hoje totalmente descuidado é o urbanístico/sociológico, não nos esquecendo de levar para estes distritos universidades e uma refinada estrutura de educação em tempo integral sem a qual qualquer esforço de mudança de mentalidade será efêmero.
O segundo aspecto desta abordagem em prol da segurança é fazer com que as concessionárias de serviço público, eletricidade, gás, redes de comunicação e telecomunicação, água, esgoto, transporte, articulem nestas bases sub-regionais a sua atuação de forma a resultar um ilhamento dos seus serviços que permita índices comparativos de qualidade entre eles e uma competição saudável por sua excelência. Naturalmente, este esforço deve ser amparado em uma maciça forma de comunicação com o público de cada área, de modo a gerar neste público identidade e orgulho em relação ao seu distrito de residência.
O terceiro aspecto é a melhor definição, no contexto das mudanças acima, do papel da Polícia Militar, uma importante entidade pública ligada em sua tradição a se constituir como uma espécie de “Exército Estadual” para entender que o seu inimigo são as forças que perturbam a ordem destes distritos ou do aglomerado maior que é a cidade. Evidentemente, ela deve se focar além deste papel territorial em funções de inteligência, bloqueio de acesso de armamentos, repressão a atividades criminosas de escopo nacional e internacional. Neste último papel é imprescindível, face as características de porto de entrada do Brasil, uma intensa colaboração com a Polícia Federal e também em situações especiais, como o policiamento da Baía de Guanabara, portos e praias do Estado, a colaboração com as Forças Armadas nacionais.
Não se resolverá o problema de segurança do Rio sem que se parta imediatamente para uma redefinição urbana que elimine as habitações sub-humanas e em áreas de risco que hoje representam quase um quarto da população do Grande Rio. Para isso, o investimento deve ser encarado como uma prioridade nacional, plurianual e a fundo perdido, pois esta situação decorre de uma histórica e perversa distribuição de renda que nosso país, hoje já saído de uma situação de pobreza, tem a obrigação de enfrentar. Não é objetivo deste artigo, mas uma total revisão das políticas públicas para o enfrentamento de cartéis de comercialização de drogas e políticas de criminalização do seu uso necessitam fazer parte dessa estratégia, embora o tema, por sua natureza, deva ser objeto de leis maiores de âmbito federal.
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