COLUNISTA
Em artigo na coluna de Opinião do Financial Times, edição de 13 de fevereiro, Casey Michel aponta e dá exemplos de como a medida adotada na segunda-feira, dia 10 de fevereiro pelo presidente Trump desqualifica e desencoraja as práticas de prevenção de corrupção em contratos públicos constantes da legislação conhecida como FCPA. O FCPA, Foreign Corruption Practice Act, foi promulgado em 1977 e, desde então, tem cumprido um importante papel no aumento de probidade nos contratos públicos entre empresas americanas e estrangeiras. Isso teve uma influência crescentemente importante na melhoria do ambiente de negócios internacional. Em 2002, a União Europeia emitiu normas semelhantes e mais abrangentes, indo ao detalhe de explicitação das demonstrações financeiras, de tal maneira que não só as empresas europeias não pudessem subornar servidores públicos de países estrangeiros, como também, a exemplo do FCPA, ficassem proibidos toda forma de “incentivos” da parte de estrangeiros para servidores públicos e candidatos a postos políticos na comunidade europeia.
A recomendação de Trump para que não fosse oferecida denúncia contra o prefeito de Nova Iorque, Eric Adams, e seu incentivo para “abrir a porteira” para todo o tipo de práticas ilegais relacionadas a contratações é particularmente nocivo ao setor de obras públicas. Este setor, como se sabe, em geral, trata de grandes investimentos, venda de grandes equipamentos e serviços de engenharia. Embora a legislação já exista há algumas
décadas e viesse se aprimorando, ainda persistiam escapes para que algum tipo de corrupção continuasse a ser praticado, sob a justificativa de contratos emergenciais ou serviços de competência exclusiva de um único fornecedor, mas isso vinha sendo reduzido.
Foram marcos importantes nesta moralização a operação Mani Puliti na Itália que acabou implicando o próprio Silvio Berlusconi, homem mais rico daquele país e, no Brasil, a operação Lava-jato que, embora tenha cometido abusos, apontou e conseguiu evitar práticas de corrupção em escala exponencial. Infelizmente, tanto na Itália como no Brasil, e agora nos EUA, o ímpeto anticorrupção dá lugar a uma tendência inversa.
Em vez de se corrigir os desvios, não poucos, constantes de tais iniciativas, o que se está observando é o seu desmonte. Evidentemente, por sua presença na economia mundial e por seu exemplo, o que o presidente Trump está anunciando é o desastre maior. Lembro aqui a frase de Eduardo Prado em seu livro “A Ilusão americana”, escrito há mais de 100 anos. Segundo ele, o lema do homem de negócios norte-americano era: “Make money, honestly if you can, but make money”. Esta curta expressão levou a uma geração de ilustres patrícios norte-americanos a criar novas escolas e reformular o sistema educacional para que seus filhos educados em ideais renovados de trabalho, honestidade e compromisso com o mundo, salvassem os EUA da derrocada que se prenunciava com a proeminência de gangsters e crime organizado em muitos aspectos da vida pública.
Franklin Delano Roosevelt foi o primeiro presidente da república que cresceu sob tais princípios e foi em sua época que os EUA deram uma guinada nas práticas de negócios e no enfrentamento do crime organizado com o empoderamento de agências federais como o FBI, CIA e valorização das instituições como a Suprema Corte e as grandes agências regulatórias que criou.
É importante que o mau exemplo atual americano não seja seguido e que possamos insistir na resistência a uma tendência de falta de ética que parece estar embutida em todos os atos do novo presidente americano.
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