COLUNISTA
José Luiz Alquéres, conselheiro do Clube de Engenharia
A Constituição de 1988 deixou muito clara a importância da transparência na alocação de recursos financeiros para execução de obras públicas. Desde então, a definição do termo “políticas públicas”, referindo-se a um conjunto de ações que podem incluir obras e outras atividades para atingir um determinado objetivo, vem crescendo. Isto é muito apropriado, pois, ao englobar atividades muitas vezes de diferentes segmentos da administração
pública, fica evidente para o cidadão o montante de recursos que está sendo empregado para cada finalidade.
A análise das políticas públicas que receberam investimento nos últimos anos mostra uma grande correlação entre a área beneficiada e o número de eleitores lá residentes. Isso não é um mal em si, uma vez que significa que o dinheiro está sendo usado em benefício de muitos, mas tende a levar o poder público a subinvestir em áreas com poucos eleitores, porque “não trarão retorno em número de votos nas eleições”.
O município do Rio de Janeiro possui mais de 5 milhões de eleitores, dos quais menos de 9 mil votam nas sessões eleitorais do Centro da cidade. Este fato ajuda a demonstrar o porque da demora que se efetivem certas medidas ligadas à recuperação e reocupação do Centro do Rio, uma vez que o tempo necessário para uma política pública eficaz referente a esta área é superior a dez anos, pelo menos. Como então interessar políticos ávidos por votos a conduzir uma política que vá beneficiar gerações futuras em oposição ao seu interesse em resultados rápidos e perceptíveis a cada 4 anos? A saída para este tipo de problema é um uso intensivo da boa informação e esclarecimento ao público o que, no caso do Centro do Rio, é facilitado por uma enorme quantidade de razões, dentre as quais destacamos algumas:
1 O Centro do Rio é intensamente utilizado por pessoas ali não residentes, mas que, nem por isso, deixam de se incomodar pelo desolador aspecto de um bairro com 35% dos seus imóveis e 50% de suas lojas de ruas desocupados;
2 O Centro do Rio concentra o maior conjunto de museus, bibliotecas, teatros, auditórios e outros centro culturais, não apenas usados durante os dias de semana, mas, de forma intensa, nos finais de semana, onde se transforma num verdadeiro polo de lazer;
3 O Centro historicamente projetou-se como uma representação da nação e guarda testemunhos valiosos de seu passado colonial, imperial, da República Velha e do Estado Novo, sendo uma aula de história ao vivo.
O projeto de trazer de volta para o Centro do Rio todos os cursos regulares da UFRJ hoje situados na Ilha do Fundão representaria a possibilidade de atrair como moradores fixos cerca de 30 a 40 mil pessoas, metade das quais, se possuírem filhos e família, elevaria significativamente esse número e pesaria diretamente na sua importância eleitoral. São alunos e também especialmente professores, empregados, prestadores de serviços e empresas que têm a ganhar com a proximidade da universidade, facilitando estágios e empregos part-time para os universitários.
Os centros de pesquisa e grandes laboratórios como CENPES, CEPEL e outras instalações especializadas permaneceriam no Fundão, onde suas vastas áreas desocupadas poderiam abrigar generosos projetos de habitação popular que aliviariam a absurda concentração populacional na vizinha favela da Maré, contribuindo para integrar seus habitantes na vida urbana normal da cidade.
Ocupar o Centro da cidade, portanto, deve ser objeto de uma política pública bem articulada entre áreas de infraestrutura física, social, de segurança pública e implantação de negócios que gerem empregos locais.
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