COLUNISTA
Devemos a Platão e Aristóteles as primeiras sistematizações dos regimes políticos então conhecidos. Foram eles que definiram os conceitos de monarquia, aristocracia, oligarquia e democracia, bem como os de tirania e autocracia, oferecendo uma contribuição fundamental à ciência política.
Essas análises basearam-se na diversidade de regimes das centenas de cidades-estado distribuídas ao longo da costa do Mediterrâneo. Seus estudos indicavam que, na prática, a democracia se mostrava o mais viável dos sistemas desejáveis, embora naturalmente vulnerável ao populismo e à corrupção. Descobertas arqueológicas recentes na Grécia confirmam essa fragilidade: escavações revelaram que a eleição anual do strategos em Atenas, o berço da democracia, já apresentava sinais claros de manipulação. Foram encontradas centenas de conchas utilizadas como cédulas eleitorais com o nome de um mesmo candidato grafado de forma idêntica, evidenciando interferência no processo.
O grande estadista ateniense Péricles venceu 29 das 30 eleições sucessivas que disputou, vindo a falecer em decorrência de uma epidemia quando ainda exercia o poder. Daquela época até os dias atuais, a vulnerabilidade da democracia deixou de se restringir apenas à escolha dos governantes. A perpetuação no poder passou a ser o objetivo central de práticas construídas e aperfeiçoadas ao longo do exercício dos mandatos. Inicialmente, essas práticas poderiam ser consideradas virtuosas, voltadas à conquista de votos futuros por meio de uma atuação administrativa ou política correta. Com o tempo, porém, as administrações passaram a utilizar meios públicos financeiros, institucionais ou mesmo coercitivos para garantir sua permanência no poder, distorcendo o sentido original da representação democrática.
No Brasil contemporâneo, talvez estejamos assistindo a uma situação quase limite, em que a corrupção se infiltra em diversas esferas da vida pública e privada. Há alguns anos, grandes movimentos na mídia denunciaram esquemas de corrupção envolvendo empresas estatais e entidades públicas, buscando de forma explícita ou implícita induzir a percepção de que as virtudes seriam um monopólio da iniciativa privada. Assim, ao mesmo tempo em que corretamente se promoveu a privatização de diversas empresas estatais, lamentavelmente se desmoralizou um amplo conjunto de instituições do Estado. Chegamos, então, ao paradoxo de conviver com uma corrupção que se espraia tanto no setor privado quanto no público, sem que existam mecanismos eficazes para contê-la. Instituições públicas capturadas por grupos políticos de objetivos deletérios acabam incentivando, por meio da obtenção de vantagens pessoais, do nepotismo, da extorsão e de práticas similares, a consolidação de uma verdadeira CORRUPTOCRACIA. Há até quem sustente, de forma inquietante, que a corrupção funcionaria como um suposto lubrificante necessário ao bom funcionamento das engrenagens democráticas.
Platão e Aristóteles não chegaram a conceber nem em termos analíticos, nem em criatividade política esse novo sistema, certamente porque, em seu tempo, o problema ainda não havia atingido os limites que hoje presenciamos. É particularmente triste constatar que o único campo ao qual se aplica, de forma consistente, o termo “organizado” não é o Estado nem o sistema econômico, mas sim as atividades criminosas dos mais variados matizes que prosperam sob o rótulo de CRIME ORGANIZADO.
Ainda assim, como já se afirmou com precisão histórica, a democracia continua sendo o pior dos regimes com exceção de todos os outros. É justamente por isso que não cabe abandoná-la, mas sim aperfeiçoá-la. A reversão da degradação moral da vida pública não virá por atalhos autoritários, mas pelo uso consciente, vigilante e persistente das ferramentas democráticas: o voto responsável, a fiscalização cidadã, a liberdade de imprensa e o fortalecimento das instituições. Que os eleitores saibam exercer esse poder, escolhendo com rigor candidatos comprometidos com a ética pública, para que a democracia, mesmo imperfeita, continue sendo o instrumento
legítimo de correção de suas próprias disfunções.
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