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Justiça e Cidadania

COLUNISTA

Justiça e Cidadania

Direito em Foco

Pais podem responder pelos atos dos filhos na Internet

O uso cada vez mais intenso das redes sociais trouxe um importante alerta às famílias: os pais podem ser responsabilizados pelos danos causados por filhos menores de idade no ambiente digital. Casos de ofensas, divulgação de imagens sem autorização, cyberbullying e até golpes praticados pela internet têm chegado com frequência ao Poder Judiciário.

O Código Civil prevê que os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia. Por isso, além de acompanhar o uso da tecnologia, é fundamental orientar os jovens sobre respeito, responsabilidade e consequências de seus atos.

A internet amplia a liberdade de expressão, mas essa liberdade deve sempre caminhar ao lado do respeito ao próximo e do cumprimento da lei.

Golpes Bancários

Os golpes bancários continuam fazendo vítimas em todo o Brasil. Criminosos utilizam ligações, mensagens e aplicativos para enganar consumidores e obter transferências ou dados sigilosos.

A Justiça tem reconhecido que, em determinadas situações, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando houver falha na segurança ou ausência de mecanismos capazes de impedir operações manifestamente suspeitas. Cada caso, porém, deve ser analisado individualmente.

Ao perceber qualquer fraude, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco, registrar boletim de ocorrência e guardar toda a documentação. A informação e a rapidez na adoção das providências são fundamentais para reduzir prejuízos e garantir a defesa dos seus direitos.

Foto 1:
Nossa homenagem à querida amiga DRª CIBELE LEAL, que celebrou seu aniversário no último dia 13 de julho. Advogada de grande destaque em São José do Vale do Rio Preto, Dra. Cibele construiu uma trajetória marcada pela competência, ética e dedicação à Advocacia. Sempre engajada nas causas da classe, destaca-se também por incentivar e fortalecer o protagonismo feminino, sendo uma grande inspiração no empoderamento de outras mulheres. Sócia do renomado escritório Machado & Leal Advogadas, atualmente também integra um seleto grupo de advogadas que apresenta um programa na tradicional Rádio Ativa FM, aproximando o Direito da sociedade. Na foto, aparece ao lado de sua linda família, que acompanha com orgulho sua brilhante caminhada. Receba nossos votos de muita saúde, felicidade e incontáveis realizações. Parabéns!

Foto 2:
Hoje celebramos a vida da querida amiga DRª JULIA SCHAEFER. Mulher de coragem e visão, Dra. Júlia pertence à geração de pioneiras que abriram caminhos para tantas outras mulheres na Advocacia. Formou-se em Direito há mais de cinco décadas, em uma época em que a presença feminina nos bancos da faculdade ainda era exceção, construindo uma trajetória marcada pela competência, determinação e exemplo. Soube conciliar, com admirável dedicação, a carreira profissional e a missão de criar seus cinco filhos, deixando um legado de amor, valores e inspiração. Na foto, ao lado de seu filho, nosso sempre presidente DR. MARCELO SCHAEFER. Receba nossos votos de muita saúde, alegrias e bênçãos neste novo ciclo. Parabéns!

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