COLUNISTA
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou um comando oculto inserido em uma petição de recurso especial com o objetivo de influenciar o sistema de inteligência artificial utilizado pelo Tribunal e favorecer a parte recorrente.
A prática, conhecida como prompt injection, levou o colegiado a determinar a comunicação do caso à OAB e ao Ministério Público Federal. Segundo o STJ, a tentativa de manipulação pode representar ato atentatório à dignidade da Justiça e até configurar fraude processual.
O episódio acende um importante alerta para a Advocacia: o uso de ferramentas de inteligência artificial nos processos exige responsabilidade, transparência e rigor ético, sem qualquer tentativa de interferir artificialmente na análise judicial.
STJ DECIDE QUE CELULAR NÃO É, AUTOMATICAMENTE, PRODUTO ESSENCIAL
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o telefone celular não é considerado, automaticamente, produto essencial para fins do Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, diante de defeito no aparelho, o consumidor não pode exigir imediatamente a substituição, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, sem que seja observado, em regra, o prazo legal de até 30 dias para o reparo.
Para o STJ, a análise da essencialidade deve considerar as circunstâncias de cada caso, equilibrando a proteção do consumidor e a necessidade de evitar o abuso de direito. Houve divergência: a ministra Nancy Andrighi defendeu que o celular já deve ser considerado item essencial na sociedade contemporânea.
Dia 06 de setembro foi dia de celebrar a vida do querido amigo e renomado advogado trabalhista DR. RICARDO ALVES DA CRUZ. Profissional brilhante, Dr. Ricardo também se destaca pela energia, positividade e alegria que compartilha com todos. Sua maneira leve e motivadora de enxergar a vida inspira quem acompanha sua trajetória. Receba nossos votos de muita saúde, paz, felicidade e novos motivos para continuar espalhando essa energia tão especial!
Dia 07 de setembro foi dia de celebrar a vida do querido amigo e respeitado advogado DR. CARLOS HARTMANN. Referência de ética, competência e humanidade, Dr. Carlos construiu uma trajetória admirável na Advocacia, sempre marcada pela dedicação e pelo compromisso com seus valores. Na foto, ao lado dos três filhos, revela também o orgulho de um legado familiar construído com amor e admiração. Receba nossos votos de muita saúde, felicidade, paz e bênçãos, sempre cercado pelo carinho de sua família!
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