OUTUBRO ROSA E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização criado na década de 1990 com o objetivo principal de alertar a sociedade sobre o câncer de mama. No Brasil, a campanha foi oficializada pela Lei nº 13.733/2018, transformando o mês de outubro em um período dedicado à disseminação de informações sobre prevenção, exames de rotina e o autocuidado.

A detecção precoce da doença é o fator mais determinante para o sucesso do tratamento, elevando as chances de cura para até 95% se identificada em estágio inicial. O autoexame e, principalmente, a realização periódica da mamografia são as principais ferramentas de rastreio recomendadas para as mulheres. Além de focar na saúde física, o Outubro Rosa cumpre o papel social de desmistificar a doença, garantindo que o diálogo aberto substitua o medo e salve vidas através do acesso à informação.

DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER

A legislação brasileira assegura uma série de garantias jurídicas, financeiras e de saúde para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer). Essas medidas visam reduzir o impacto socioeconômico da doença e proporcionar dignidade ao longo do tratamento.

Os principais direitos incluem:

* Prazos máximos de atendimento (SUS): Por meio da Lei dos 30 dias, exames para confirmação diagnóstica devem ocorrer em até 30 dias sob suspeita médica. Confirmada a doença, o tratamento deve ser iniciado em no máximo 60 dias (Lei nº 12.732/2012).

* Reconstrução mamária imediata: Pacientes que passaram por mastectomia (retirada da mama) têm direito garantido à cirurgia plástica reconstrutiva tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos convênios privados.

* Benefícios Previdenciários e Financeiros: É permitido o saque integral do FGTS e do PIS/Pasep. Pacientes incapacitados temporariamente para o trabalho podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir prazo de carência junto ao INSS.

* Isenções Fiscais: Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Em alguns casos e municípios, também há isenção de IPVA e IPTU.

* Proteção no Trabalho: Embora não haja estabilidade automática permanente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a demissão discriminatória de funcionários com doenças graves, sob pena de reintegração ou indenização.

No dia 04 de outubro, comemorou nova idade o querido amigo DR. MARCO AURÉLIO ARAÚJO GOMES, colega de longa data na advocacia, parceiro de batalhas na OAB e também companheiro na apresentação do programa de TV Advogados em Debate. Com uma trajetória marcada pela experiência, competência e ética, Dr. Marco Aurélio é respeitado por sua postura firme e serena, e por sua incansável atuação em prol da advocacia. Atualmente, exerce com comprometimento e seriedade suas funções no Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OABRJ, onde tem se dedicado com afinco à preservação dos valores da classe. Receba, querido amigo, nossa homenagem e os votos de saúde, realizações e muitos anos de vida com essa lucidez admirável!

No dia 05 de outubro, comemorou nova idade a grande amiga e parceira de escritório, DRª JAQUELINE LEMOS. Há mais de duas décadas dividindo não só o escritório, mas também o dia-a-dia, a vida e trocando ideias. Jaque é sinônimo de carisma, lealdade, amizade e uma dedicação admirável à advocacia. Na foto, o olhar sereno e forte de quem trilha o caminho com coragem e coração aberto. Desejamos a você, Jaque, muitos quilômetros de pedal, viagens incríveis, bons vinhos, boas risadas e que siga sempre cercada de amor, saúde e alegrias. Parabéns!

Edição: quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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Colunista - Douglas Prado