COLUNISTA
Uma discussão que começa nesta semana no Supremo Tribunal Federal pode mudar a forma como a Justiça trata crimes patrimoniais praticados dentro da própria família.
O STF vai analisar se uma regra do Código Penal, que em determinadas situações isenta de pena crimes contra o patrimônio praticados entre cônjuges e parentes, pode ser aplicada quando a vítima é mulher e está em situação de violência doméstica e familiar.
A questão é especialmente relevante porque, na prática, a aplicação dessa regra poderia impedir a punição do agressor justamente em situações nas quais a mulher já se encontra em condição de vulnerabilidade.
O julgamento das ADPFs 1185 e 1241 está previsto para hoje e poderá estabelecer um importante precedente na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
ESCALA 6x1 PODE VOLTAR? STF É NOVAMENTE PROVOCADO
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou um novo capítulo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a mudança que prevê a adoção da jornada 5x2 e a redução da carga semanal de trabalho.
A partir de dezembro, está prevista a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A CNI, porém, sustenta que a mudança gera impactos relevantes para as empresas e questiona também a atuação da Justiça do Trabalho em determinadas questões relacionadas à nova jornada.
O tema promete provocar novos debates entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e o Poder Judiciário.
Foto 1: Quem comemorou mais um ano de vida, no último dia 4 de novembro, foi o querido amigo DR. ANDERSON GARCIA, peça fundamental na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e do ComSaúde. Muito além do profissional dedicado, técnico e competente, que desempenha um papel brilhante na articulação da saúde pública de nossa cidade, Dr. Anderson é dono de um coração generoso. É um grande amigo, daqueles raros, que está sempre de braços abertos e genuinamente disponível para estender a mão e ajudar quem precisa. Na foto, ao lado de sua esposa e de sua filha, seus grandes amores. Parabéns, querido amigo! Receba nossa gratidão, admiração e sinceros votos de saúde, paz, sucesso e muitas felicidades.
Foto 2: No dia 4 de novembro também foi dia de celebrar a vida do querido amigo DR. ALEX CORTÁSIO, um dos grandes nomes da advocacia criminal de Petrópolis. Advogado brilhante e respeitado, Dr. Alex construiu uma trajetória de destaque, especialmente no Tribunal do Júri, onde sua inteligência, firmeza, coragem e profundo conhecimento do Direito fazem dele um profissional admirado por colegas e clientes. Querido Dr. Alex, que Deus abençoe este novo ciclo com muita saúde, paz, felicidade e novas conquistas. Receba nosso carinho, nossa admiração e nossa gratidão!
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