COLUNISTA
1)Qual a sua formação acadêmica?
Sou advogada pela UFRJ, com MBA em marketing pelo Ibmec e mestrado empropriedade intelectual e inovação pela Academia do INPI.
2)Conte-nos sobre sua atuação na área de PI.
Comecei na área da Propriedade Intelectual (PI) antes mesmo de entrar na faculdade de Direito e decidi pela área, porque eu havia começado a trabalhar em um escritório de marcas e patentes. Hoje meu foco é no Direito Marcário em geral, concorrência desleal, marcas farmacêuticas e o fashion law.
3)Quais são os projetos para que o ensino nessa área seja mais difundido, já que nem sempre é uma disciplina obrigatória nas faculdades de direito?
Não tenho conhecimento de projetos nesse sentido, mas venho observando que o ensino na área vem crescendo e várias faculdades já possuem cursos de pós-graduação em propriedade intelectual. Ainda não são muitas, mas já é um número considerável e a disciplina vem sendo gradativamente oferecida. Minha sugestão é que essa disciplina não seja oferecida apenas nos cursos de Direito, mas nos de design, de comunicação, de propaganda e marketing, pois esse conhecimento é necessário para a criação de marcas e de peças publicitárias. Os criativos precisam saber se proteger contra possíveis cópias de suas obras, bem como evitar infringir direitos de terceiros e isso só pode ser feito se eles tiverem um conhecimento mínimo sobre PI, especialmente sobre Direito Marcário e Concorrência Desleal. Na verdade, várias outras áreas, em especial as áreas técnicas como Engenharia, Arquitetura, Desenho Industrial (Design), entre outras, precisam ter conhecimentos mínimos sobre patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho industrial e transferência de tecnologia. A PI é necessária, pois é aplicável em todas essas áreas e, geralmente, os profissionais que nelas atuam não possuem esse conhecimento.
4)Como vê a indústria da moda hoje?
Não trabalho diretamente com a indústria da moda. Trabalho para ela, para a proteção das suas criações. De qualquer modo, sei que, depois da pandemia, a indústria da moda vem se recuperando muito bem e que as vendas on-line contribuíram muito para que o setor se recuperasse. De acordo com o SEBRAE, o faturamento dessa indústria tem crescido e a expectativa para 2025 é de até 1 trilhão de dólares. Também segundo o SEBRAE, os micro, pequenos e médios negócios representam 97,5% da indústria da moda. Trazendo essa informação para nosso tópico, acredito que, justamente por a grande maioria dos negócios de moda ser formada por pequenas empresas, muito provavelmente elas não possuem conhecimento sobre a possibilidade de proteção de suas criações, nem sobre as consequências da infração (cópia) das criações alheias. Portanto, é uma indústria que tem uma necessidade latente de orientação nessa área.
5)O que lhe motivou a criar a Comissão de Direito da Moda?
O fato de estar coordenando cursos de fashion law desde 2014 e ter feito minha dissertação de mestrado sobre a proteção das criações da indústria da moda. Na realidade, já existia uma “comissão de direito da moda” em São Paulo, mas sem qualquer atuação. Com base nessa informação, solicitei a criação de uma Comissão de Direito da Moda na OAB do Rio de Janeiro, por intermédio do amigo e colega Gabriel Leonardos. Foi com a credibilidade dele que tudo aconteceu. A Comissão de Direito da Moda foi criada em fevereiro de 2016 e, desde então, estou à frente dela, ou seja, há nove anos e, graças a Deus, com bastante sucesso, fazendo eventos de muita repercussão, tais como nossos Congressos Internacionais de Direito da Moda (tivemos o 9º agora em novembro de 2024).
6)Conte-nos sobre os cursos que coordena.
Em 2014 comecei a coordenar os cursos de fashion law, primeiro no Ibmec do Rio, onde eu já dava aulas na pós-graduação (LLM) em Direito Corporativo. Em2015, levei o curso para a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB de São Paulo; em 2017/18 para a ESA do Rio e, em 2019, para o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito (CEPED) da UERJ. Fui então convidada a criar um curso de pós-graduação em fashion lá, mas, infelizmente, ele não pôde ir adiante,por conta da pandemia, que coincidiu com o início do curso e de mudanças internas. Mas, a partir da implementação dos cursos on-line, venho coordenando os cursos de fashion law na ABAPI Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual, na qual faço parte do conselho de ética e, também, coordeno os cursos de perícias judiciais em PI. Em 2024, criei a D.Portilho Academy, que vem oferecendo cursos na área de PI, on-line síncronos, por meio de um método diferenciado de ensino. Provavelmente ainda em dezembro,vamos divulgar o “Programe-se para 2025” com os cursos da D.PortilhoAcademy em 2025.
7)Fale um pouco sobre seu trabalho como parecerista e assistente técnica em ações judiciais.
Atuo como parecerista e assistente técnica há uns 15 anos. É um trabalho muito cansativo e desgastante, mas cujo resultado que me dá muitasatisfação.Realmente, é muito gratificante quando vejo que, por conta do meu parecer, o cliente obteve uma decisão favorável em uma ação judicial. Mas esse trabalho como parecerista acaba sendo prejudicado pelo tempo que dedico à comissão, pois um parecer requer muita pesquisa, o que significa muito tempo de dedicação exclusiva. Portanto, não é um trabalho que eu possa assumir / fazer com tranquilidade estando envolvida/ comprometida com outras atividades, como as da comissão e os cursos da “Academy”, por exemplo.
8)Conte-nos sobre sua dissertação de mestrado, que a fez se destacar nesse campo.
A ideia de escrever sobre o tema surgiu em 2013/14 quando eu já estava coordenandoos cursos de fashion law. Como o fashion law estava ganhando destaque nas mídias sociais, surgiu a ideia de mudar o tema da dissertação para algo relacionado à especialidade a qual eu vinha me dedicando profissionalmente. Por ter sido o primeiro trabalho acadêmico acessível e completo sobre as formas de proteção e as modalidades de infração na indústria da moda, ele foi um marco na área. De fato, a dissertação abrange praticamente tudo que diz respeito à propriedade intelectual na indústria da moda e tem sido muito utilizado pelos estudantes como base para seus próprios trabalhos. Agora em 2025, quando ela completará 10 anos, meuprojeto é atualizá-la e publicá-la, se possível, ainda em 2025.
9)Sobre a indústria farmacêutica, como tudo começou?
No escritório em que eu trabalhava, euera responsável pelo portifólio de grandes empresas da indústria farmacêutica. Naquela época, a Lei dos Genéricos havia acabado de ser implementada e estavam ocorrendo diversas mudanças no mercado de medicamentos. Porém, os genéricos ainda não estavam sendo comercializados, pois os laboratórios oficiais precisavam primeiro se estruturar para fazer os testes necessários que iriam garantir que os “candidatos” a receber o selo de “genérico” eram, de fato, exatamente iguais aos respectivos medicamentos de referência.Nessa época, houve uma série de propagandas comparativas publicadas por laboratórios nacionais, fabricantes de medicamentos “similares”, que se autodenominavam “genéricos”. Em vista da publicação dessas propagandas, o diretor médico da filial de um desses clientes, entrou em contato comigo para saber se aquelas propagandas poderiam ser classificadas como enganosas ou não. Como eu não estava familiarizada com a Lei dos Genéricos, fui estudá-la e concluí que, de fato, eram propagandas enganosas e, por isso, os laboratórios em questão deveriam ser notificados. A partir daí, meu interesse foi crescendo, comecei a fazer cursos na área regulatória para entender mais sobre a ANVISA e acabei me apaixonando pelo tema e virando “a especialista em marcas farmacêuticas”. Essa área não é tão atrativa como a de moda, por isso, acredito que não existam muitos outros especialistas. Em 2007, fui convidada a publicar artigos em uma revista de marketing farmacêutico (antes GRUPEMEF, agora UPpharma) e, até o ano passado, fui titular da coluna Propriedade Industrial da revista. Meu site é repleto de artigos sobre marcas e outros direitos relacionados à indústria farmacêutica.
10)Quais são seus sonhos e projetos para 2025?
Estou querendo fazer meu doutorado, vou continuar investindo nos cursos da D.Portilho Academy, continuarei a fazeros pareceres, mas dando preferência às assistências técnicas que não demandam tanto do meu tempo. Quanto à Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, sinceramente, não sei se serei convidada para assumir a presidência pelo quarto triênio consecutivo e, se for, não sei se poderei aceitar, pois isso irá depender do doutorado e do volume de trabalho que os cursos da Academy irão demandar. Em outras palavras, o futuro a Deus pertence!
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1) Qual sua formação acadêmica?
Sou advogada criminal especializada na área de armas de fogo, pós graduada em direito contratual e docência em armamento e tiro.
Sou instrutora de armamento e tiro credenciada pela Polícia Federal e instrutora de APH tático.
Atualmente , possuo diversos cursos especializatorios na área de armamento e tiro, APH tático e CQB, inclusive curso com instrutores internacionais e também possuo dezenas de cursos especializatorios na área de legislação, em especial de abuso de autoridade.
2) Conte um pouco sobre o que lhe motivou a escrever um livro.
No ano de 2021 eu trabalhava como advogada em uma empresa no período da manhã e durante o período da tarde em um escritório de advocacia. Com o vasto conhecimento que eu possuía há época, fui convidada por este escritório a redigir um capítulo sobre crimes falimentares no livro de manual da lei de recuperações de empresa e falência, juntamente com meu colega de serviço, Sr João Carlos Luciano, com a intenção de facilitar a pesquisa relacionada ao assunto, já que a área de crimes falimentares há época ainda era pouco explorada.
3) Como é ser uma educadora de prevenção à violência? Fale a respeito.
É gratificante passar conhecimento para as pessoas com maiores vulnerabilidades, em especial nós mulheres que somos vítimas diárias, ou melhor, a cada segundo de violência. Meu objetivo é ajudar a desmistificar a fragilidade feminina. Nós nunca estaremos 100% prevenidas da violência, mas podemos reduzir drasticamente as chances buscando prevenções no dia a dia, com pequenos detalhes que podem fazer toda a diferença, desde entender o código de cores de Jeff Cooper até a desenvolver uma mentalidade real de combate.
4) Como se deu sua trajetória profissional?
Desde o início da faculdade de direito sempre soube que gostaria de ocupar um cargo público, por meio de concurso. Mas no último ano de faculdade, 2019, resolvi me testar e prestar a tão temida prova da OAB, a qual fui agraciada com aprovação antes mesmo do término das aulas. No ano de 2021, recebi um convite para advogar na área contratual e empresarial para uma empresa a qual havia trabalho em tempos passados e aceitei o convite. Cursei minha pós graduação em direito contratual e também ingressei no direito criminal, com especialização na área de armas de fogo, já que me formei instrutora de tiro e possuía notório conhecimento na área.
Hoje completo 4 anos de advocacia e desde 2023 voltei a estudar pelos cargo dos meus sonhos na área de delegada de polícia.
5) O que lhe motivou a ser uma instruturora de armamento e tiro?
Eu pratico o tiro esportivo desde o ano de 2019 e sempre fui fascinada por ensinar. Senti uma conexão muito grande com a área de armamento e tiro, um dos motivos de ter realizado 2 cursos de instrutora de tiro e uma pós graduação em docência em armamento e tiro. A minha paixão pelo tiro e por ensinar me levou naturalmente até a sala de aula.
6) Por ser mulher, quais os obstáculos que enfrentou?
Nós mulheres, desde os primórdios, sempre precisamos provar 2 vezes mais nosso conhecimento e habilidades e não seria diferente dentro do mundo do tiro. Apesar de nunca ter sofrido preconceitos diretamente dentro desse ramo, sempre senti uma pressão por performance, justamente pelo fato de ser mulher e por esse mundo ser predominantemente masculino. Sou instrutora de agentes de segurança pública e ainda não integro os quadros de nenhuma instituição, por isso é indispensável que eu possa sempre passar confiança aos meus alunos com o meu conhecimento. Por isso, busco sempre me aprimorar e ultrapassar todos esses obstáculos demonstrando a capacidade feminina na área.
7) Fale um pouco sobre abuso de autoridade, que é tema de uma de suas palestras.
Por ter um pai GCM há mais de 30 anos, cresci dentro de uma guarda municipal e sempre tentei retribuir todo o carinho que a nação azul marinho me proporcionou. No ano de 2020 fui convidada para palestrar para a GCM da cidade de Laranjal Paulista/SP sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e como acréscimo resolvi palestrar sobre abuso de autoridade, nova Lei que havia acabado de entrar em vigor e simplesmente me apaixonei pela matéria.
Comecei a me especializar por meio de jurisprudências e doutrinas para sempre manter os agentes de segurança cada vez mais atualizados e desde 2020 já palestrei essa aula para mais de 10 instituições.
Sinto que hoje, infelizmente, os agentes sentem uma grande insegurança em sua atuação profissional por conta dessa legislação e de todas as mutações constitucionais. Por não entenderem ou conhecerem a fundo as reais consequências penais desses crimes, acabam supondo uma situação muito pior do que a legislação traz em seu bojo e sinto que é meu papel trazer esses esclarecimentos e desmistificar essa Lei.
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