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Justiça e Cidadania

COLUNISTA

OAB

DESAFIOS VIRTUAIS NA MIRA DO CONGRESSO NACIONAL

Após a trágica morte da menina Sarah Raíssa, de 8 anos, ao inalar desodorante em um desafio viral, três Projetos de Lei foram apresentados ao Congresso para coibir práticas perigosas na internet.

O PL 1692/2025 tipifica a violência virtual contra menores e obriga plataformas a colaborar com as autoridades;

O PL 1690/2025 prevê até 30 anos de prisão para quem criar ou divulgar desafios letais.

O PL 1691/2025 responsabiliza escolas e profissionais de saúde por omissão nesses casos.

Que essa tragédia gere mudanças reais e mais proteção para nossas crianças.

PEJOTIZAÇÃO EM PAUTA NO STF

O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutem a pejotização. A medida, de 12/4, visa uniformizar o entendimento sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.

 Foto 1 :
Completou nova idade no dia 10/04, a querida amiga, advogada e coordenadora da faculdade de Direito da Estácio de Sá DRª RENATA SOUZA. Na foto junto ao seu marido, nosso dileto amigo FÚLVIO. Votos de muito sucesso!

Foto 2 :
O nosso grande homenageado de hoje é o estimado amigo Dr. NELSON SABRÁ, que completa hoje nova idade. Na foto ao lado da sua doce esposa Leda Maria e dos seus queridos filhos: Bernardo e Jamil. Receba nossos votos de muita saúde e paz para desfrutar muitos anos de vida.

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